SE 21 - Repercussões da atual geopolitica global nas políticas migratórias no Brasil e na América Latina: Imperialismo, nacionalismos e (I)Mobilidades

Coordenação
Igor José de Renó Machado (UFSCAR)
Handerson Joseph (UFRGS)

Sessão 1

Participante
Bela Feldman-Bianco (UNICAMP)
João Freitas de Castro Chaves (Def)
Handerson Joseph (UFRGS)

Sessão 2

Participante
Isadora Lins França (UNICAMP)
Leonardo Cavalcanti (UNB)
Igor José de Renó Machado (UFSCAR)
Pessoa debatedora
Alexandre Branco-Pereira (UNB)

Sessão 3

Participante
Jobana Moya Rodrigues (wa)
Marifer Vargas (crai)
Maria Botero (LGBT+Movimento)
Constance Salawe (Ud)
Fedo Bacourt (USIH: União social dos Imigrantes Haitianos)

Num mundo cada vez mais avesso às migrações, num cenário global de políticas restritivas à presença de imigrantes, independentemente da situação legal em que se encontram, num contexto de avanço de práticas de deportação, de polícias dedicadas à opressão de estrangeiros, nos interessa discutir se e como esses processos multifacetados afetam as políticas migratórias brasileiras e latino-americanas. Em que medida as reverberações de políticas globais de cerceamento radical à movimentação de pessoas exercem influências nas políticas regionais na América Latina e especialmente no Brasil, tanto ao nível nacional quanto da localidade? Em quais situações as repercussões dessas políticas acabam por afetar a experiência de vida de migrantes nestes contextos? Quais são as relações entre essas políticas globais, regionais e nacionais? Na presente conjuntura marcada pela emergência de um imperialismo baseado no uso da força, na negação dos direitos humanos, no unilateralismo e no avanço da extrema direita, que exerce ameaças de todas ordens a um mundo multipolar e produz efeitos dramáticos, como pensar as políticas migratórias no sul global? Políticas neoimperiais juntamente com o avanço de políticas de deportação, produzem reverberações na América Latina. Esse fórum organizado pela Comitê de Migrações e Deslocamentos pretende refletir sobre esses processos a partir de diferentes experiências, tanto por meio de pesquisas acadêmicas como por meio de experiências imigrantes.

Títulos e Resumos

O Brasil frente ao Regime Global de Controle das Migrações: Paradoxos e Retrocessos
— Bela Feldman-Bianco

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O Brasil frente ao Regime Global de Controle das Migrações: Paradoxos e Retrocessos

— Bela Feldman-Bianco

Tendo como cenário as mudanças ocorridas na geopolítica mundial desde a queda do muro de Berlim, pretendo examinar como as relações entre a construção de um novo regime global de controle das migrações iniciado no pós-Schenguen, as crises do capitalismo neoliberal e os avanços da extrema direita impingem nos deslocamentos transnacionais da/ e para a América Latina, na reconfiguração de alianças regionais e nos (eventuais) paradoxos e retrocessos nas políticas migratórias nacionais, com especial atenção ao caso brasileiro
As politicas de migrações no Brasil desde 2017.
— Constance Salawe Kenko, Constance Salawe Kenko

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As politicas de migrações no Brasil desde 2017.

— Constance Salawe Kenko, Constance Salawe Kenko

Desde 2017, a política migratória brasileira vive uma contradição: a Lei 13.445/2017 instituiu um marco legal progressista baseado em direitos humanos, mas sua implementação tem operado um controle racializado das fronteiras - um "muro de vistos" que facilita a entrada de perfis desejáveis enquanto obstrui sistematicamente o acesso de imigrantes negros, haitianos e congoleses. É nesse contexto paradoxal que se insere o Conselho Municipal de Imigrantes de São Paulo (CMI/SP), primeiro órgão de participação social da população imigrante no Brasil. Composto paritariamente por poder público e sociedade civil, com imigrantes de mais de 150 nacionalidades, o CMI representa um experimento democrático de pluridiversidade na prática. Como vice-presidente do Conselho e liderança imigrante, proponho uma reflexão que parte da experiência concreta de construção de políticas públicas participativas - como o Plano Municipal de Políticas para Imigrantes e as Conferências bienais - para pensar as tensões entre o avanço legal, o racismo institucional e as possibilidades de transbordamento político que emergem da organização migrante. A metáfora das "deslizantes águas" que intitula esta RBA é convocada para nomear tanto os obstáculos invisíveis que seguem represando corpos quanto as correntes de resistência que insistem em fluir. Como diz esta tema, minha vida/minha pessoa é uma dessas aguas que deslizou até aqui.
Detenção, "ilegalidade" e deportabilidade
— Handerson Joseph

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Detenção, "ilegalidade" e deportabilidade

— Handerson Joseph

A apresentação pretende tomar como foco a experiência etnográfica em mobilidade nas fronteiras entre México-Guatemala e México-Estados Unidos, a partir dela analisarei como os centros de detenção formam parte dos modos de governar as migrações. Ao cruzar as fronteiras estado-unidenses, algumas pessoas migrantes são detidas e aguardam em "liberdade" a audiência judicial, entre elas, algumas com tornozeleira eletrônica nos pés e outras não, principalmente as mulheres grávidas, as pessoas acompanhadas com crianças, aquelas com doenças graves. Outras pessoas realizam o processo de audiência detido em prisões de segurança máxima e sendo acorrentados. Alguns nem têm a sorte de narrar suas histórias e serem detidos nos centros, são deportados imediatamente dos Estados Unidos. A pesquisa mostra que, o processo de detenção e de deportação são administrados de forma desigual. A suposta "ilegalidade" migrante diante dos governos é acompanhada da "autonomia de deportabilidade".
Da direita para esquerda e vice-versa: políticas migratórias no governo Lula 3.
— Igor José de Renó Machado

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Da direita para esquerda e vice-versa: políticas migratórias no governo Lula 3.

— Igor José de Renó Machado

Qual a diferença ou semelhança entre as políticas migratórias dos governos Bolsonaro e Lula 3? A que tipo de conclusão essa comparação nos permite chegar, quando consideramos o futuro do cenário migratório no Brasil? A partir destas questões, a presente proposta pretende analisar situações exemplares das políticas migratórias no governo Lula 3 até o momento presente, tentando entender quais são os grandes eixos de sentido para essas políticas no Brasil contemporâneo. Como conclusões, argumento que as políticas do atual governo são incrivelmente semelhantes às do governo anterior, indicando que para entender o cenário das políticas migratórias no Brasil é preciso olhar para outros entes internacionais, especialmente a OIM, USAID e ACNUR. Argumento que nossas políticas migratórias têm assumido um tom subalterno aos interesses internacionais concentrados nas ações destas instituições, vinculadas aos interesses estadunidenses e europeus. Isso explica, em parte, a semelhança nas práticas políticas de governos tão antagônicos em termos ideológicos.
(I)mobilidades e diversidade sexual e de gênero no cenário contemporâneo brasileiro
— Isadora Lins França

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(I)mobilidades e diversidade sexual e de gênero no cenário contemporâneo brasileiro

— Isadora Lins França

Minha apresentação tem como tema geral as migrações de pessoas reconhecidas como LGBTQIA+ no cenário político das migrações e refúgio no Brasil. Se na década passada pouco se tratava a esse respeito, vemos emergir no contexto contemporâneo as migrações articuladas a diversidade de gênero e sexualidade como uma questão relevante no plano tanto dos estudos sobre mobilidades como no campo de atuação de entidades voltadas às migrações. No plano global, temos como contexto de enquadramento a persistência de regimes nos quais identidades LGBTQIA+ são cada vez mais foco de restrição de direitos e alvo de violações por parte dos Estados nacionais, o que tem produzido novas (i)mobilidades. A apresentação traz resultados preliminares de pesquisa em fase de finalização, financiada pelo Ministério da Justiça brasileiro e realizada em articulação entre universidade e coletivos migrantes, tendo como foco a experiência de migrantes e refugiades LGBTQIA+ no mundo do trabalho no Rio de Janeiro e em São Paulo.
Aeroportos como fronteira: a política de contenção da migração extracontinental no Brasil acolhedor
— João Freitas de Castro Chaves

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Aeroportos como fronteira: a política de contenção da migração extracontinental no Brasil acolhedor

— João Freitas de Castro Chaves

Entre 2023 e 2024, o Aeroporto Internacional de Guarulhos (São Paulo) registrou a intensificação das chegadas de solicitantes de refúgio, gerando dificuldades operacionais e aumento da retenção em área restrita, numa situação jurídica indefinida. Em agosto de 2024, o governo federal brasileiro adotou nova interpretação administrativa, sem alteração normativa, autorizando a negativa de entrada de viajantes sem visto ou em trânsito, com fundamento no combate ao contrabando de migrantes. A medida foi implementada de forma coletiva, sem previsão de entrevistas individuais de avaliação de necessidades de proteção, contrariando o princípio do non-refoulement consagrado na Convenção de 1951 e em outros instrumentos internacionais e do direito brasileiro. Como reforço à estratégia, houve posterior suspensão judicial do direito de impetração de habeas corpus em favor das pessoas retidas. O presente trabalho analisa de que maneiras esse conjunto de práticas, que envolvem atores centrais como o Ministério da Justiça, agentes de fronteira relativamente independentes da Polícia Federal e órgãos do Poder Judiciário, representou a penetração ou a consolidação, na política migratória brasileira, do conceito de externalização de fronteiras (Mezzadra e Neilson; Ortega), por meio da contenção da migração extracontinental em aeroportos internacionais (Trabalón), e a incorporação destes à governança como zonas de espera integrantes de uma fronteira vertical (Miranda; Hess). A análise documental dos processos jurídicos de construção dessa prática, que articula documentos produzidos pela gestão migratória central e decisões judiciais de diversos níveis, revela a normalização de deportações sumárias (pushbacks) como política de Estado, em contradição com os discursos oficiais de acolhimento humanitário, reconfigurados nessa perspectiva crítica como "controle com rosto humano" (Domenech). Conclui-se que a criminalização indireta dos chamados "falsos solicitantes de refúgio" como estratégia de repressão à migração irregular e inserida nas ações internacionais de combate ao contrabando de migrantes ecoa o paradigma do imigrante ideal no Brasil, agora articulado à noção de deportabilidade - este último presente nas práticas de gestão de fronteiras brasileiras desde 2019, pelo menos (De Genova; Ruseishvili e Chaves). O trabalho aponta, por fim, a necessidade de uma agenda de pesquisas que aborde a função estratégica dos controles aeroportuários na América Latina e no Brasil acolhedor num novo cenário de maior rigidez e imobilidade, e amplie o conceito de externalização de fronteiras em diálogo com outros quadros teóricos, especialmente no campo do direito.
A produção territorial da política migratória: Estado, escalas e governança municipal no Brasil
— Leonardo Cavalcanti

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A produção territorial da política migratória: Estado, escalas e governança municipal no Brasil

— Leonardo Cavalcanti

Partindo da distinção analítica entre políticas de gestão de fluxos migratórios, de competência federal, e políticas de integração, operacionalizadas no nível local, o artigo insere-se no debate sobre governança migratória multinível e nas formas de territorialização do Estado. O trabalho baseia-se nos dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC) 2024, enfatizando a centralidade do nível municipal na implementação dos direitos de migrantes e refugiados no Brasil. O texto propõe examinar, de forma sistemática, como os municípios brasileiros estruturam suas respostas às dinâmicas migratórias recentes, considerando diferentes dimensões da política pública. Inicialmente, analisam-se os arranjos de cooperação intergovernamental e internacional, e em seguida, aborda-se o grau de institucionalização formal das políticas migratórias municipais. Ao articular essas dimensões, o trabalho busca contribuir para o debate sobre migração, Estado e território, sustentando que a governança migratória no Brasil se configura como um processo multiescalar e territorialmente desigual de produção estatal, no qual a efetivação de direitos depende da capacidade dos entes locais de traduzir e operacionalizar as diretrizes nacionais (Cavalcanti et al., 2021).
Pessoas migrantes e refugiadas LGBTQI+: organização política e produção de conhecimento
— Maria Paula Botero

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Pessoas migrantes e refugiadas LGBTQI+: organização política e produção de conhecimento

— Maria Paula Botero

A apresentação traz a experiência da Rede MILBI+ (Rede de Apoio a Migrantes Internacionais LGBTQIA+) tanto no plano da organização política como de produção de conhecimento. Para tanto, a apresentação deve centrar-se na trajetória e perfil da organização, com destaque para a atuação migrante em fóruns nacionais como a Conferência Nacional LGBTQIA+, bem como nas experiências de mobilização comunitária e produção de conhecimento sobre mobilidades LGBTQIA+ que se dão a partir da atuação da rede.

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