Títulos e Resumos

• Antropologia e Direito - uma interlocução necessária em processo

  — Antonio Carlos de Souza Lima

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  Antropologia e Direito - uma interlocução necessária em processo

  — Antonio Carlos de Souza Lima

  A interlocução entre a Antropologia e Direito no Brasil tem sido, em uma de suas significativas vertentes, em larga medida marcada pelas questões relativas ao reconhecimento de direitos etnicamente diferenciados, em especial dos povos indígenas. Neste processo de interpenetração mútua entre esses dois campos disciplinares, a atuação pericial de profissionais da Antropologia tem sido um eixo de interlocução privilegiado, com muito conhecimento produzido sobre , mas ainda com muito a percorrer para uma disseminação mais sólida dos instrumentos necessários à sua execução. O Acordo de Cooperação Técnica entre a ABA e o Ministério Público Federal tem sido, argumento, um farol para o estabelecimento de perspectivas do fazer antropológico que não eram parametrizadas pela formação universitária e mesmo por discussões ao nível da ABA, que se disseminaram sobretudo a partir desta articulação.

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• Foi assim: primeiro o Protocolo de Intenções, depois o Convênio e, finalmente, o Acordo de Cooperação Técnica

  — Ela Wiecko Volkmer de Castilho

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  Foi assim: primeiro o Protocolo de Intenções, depois o Convênio e, finalmente, o Acordo de Cooperação Técnica

  — Ela Wiecko Volkmer de Castilho

  A exposição objetiva resgatar a memória de como iniciou o relacionamento institucional entre o Ministério Público Federal (MPF) e a Associação Brasileira de Antropologia (ABA) e dos instrumentos jurídicos que o formalizaram e revalidaram no curso de quatro décadas. Para esse propósito é apresentado o contexto político e social que propiciou a promulgação da Constituição Federal de 1988 e a emergência do Ministério Público, assumindo o papel de guardião da ordem jurídica e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Neste papel é ressaltado o protagonismo do Ministério Público Federal e sua aproximação com movimentos sociais e organizações da sociedade civil. Além disso, a exposição foca discussões e fatos relevantes ocorridos nos anos 1990 e 2000 que sedimentaram a interação entre o MPF e a ABA.

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• A ABA, o MPF e as terras de quilombo: Direitos culturais e territoriais em construção

  — Eliane Cantarino O'Dwyer

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  A ABA, o MPF e as terras de quilombo: Direitos culturais e territoriais em construção

  — Eliane Cantarino O'Dwyer

  Nesta fala pretendo situar os debates em que os antropólogos e a ABA estão inseridos no campo de aplicação dos direitos constitucionais no que diz respeito às terras de quilombo sobretudo na relação com o MPF, visando a elaboração de laudos e relatórios antropológicos de reconhecimento dos direitos territoriais. Na parceria e interlocução entre a ABA e o MPF serão abordadas questões conceituais do significado de Quilombo visando a aplicação do art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988 (ADCT/CF-88) e do Decreto n° 4.887, de 2003, levando em conta o campo de discussão e de ações sociais que a aplicação do dispositivo constitucional vinha delineando, sendo objeto inclusive de tomadas de posições oficiais, sobre a autoatribuição utilizada pelos atores sociais e a realização de estudos técnicos especializados que venham a descrever e interpretar a formação de identidades étnicas, práticas culturais e territorialidades específicas no bojo do processo de reconhecimento das terras de quilombo no Brasil.

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• Transformando direitos coletivos em práticas da administração pública

  — João Pacheco de Oliveira

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  Transformando direitos coletivos em práticas da administração pública

  — João Pacheco de Oliveira

  O Acordo de Cooperação Técnica entre a Associação Brasileira de Antropologia (ABA) e o Ministério Público Federal (MPF), que neste ano completa 40 anos, estabeleceu um campo social novo no Brasil para a aplicação dos direitos coletivos através dos conhecimentos propiciados pelo exercício da ciência antropológica. Num primeiro momento, como ocorreu na demanda quanto a legalidade de terras de domínio particular no Parque do Xingu, enquanto o MPF tinha como atribuição própria a defesa judicial das ações do Estado, o saber antropológico era apenas uma ferramenta para a construção de uma argumentação jurídica. Com o avanço do processo constituinte e a definição da Procuradoria Geral da República como uma instância legal para fiscalização da aplicação da lei, este acordo tornou-se um espaço efetivo de diálogo e cooperação na concretização de direitos coletivos dos povos e comunidades indígenas e mais tarde de outros coletivos. Nesta comunicação irei abordar da perspectiva de uma antropologia histórica três aspectos inovadores desta associação entre a aplicação da lei e as práticas científicas. Primeiro, no que resguarda ao exercício da tutela estatal, que sai da órbita exclusiva dos saberes e rotinas administrativas, passando a ser avaliado como um fato social, que por primeira vez exige necessariamente a incorporação da perspectiva indígena com sua especificidade epistêmic a e as suas estratégias políticas. . Segundo, no que afeta ao próprio exercício da antropologia, desvelando a possibilidade de sua aplicação prática e legal, evidenciando em paralelo os riscos, desafios e novas perspectivas resultantes dos questionamentos e debates suscitados.

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• Pela efetivação de direitos socioculturais: Perspectivas de expansão da cooperação entre a ABA e o MPF

  — Sérgio Góes Telles Brissac

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  Pela efetivação de direitos socioculturais: Perspectivas de expansão da cooperação entre a ABA e o MPF

  — Sérgio Góes Telles Brissac

  Este Simpósio Especial nos possibilita olhar para as quatro décadas de cooperação entre a Associação Brasileira de Antropologia e o Ministério Público Federal e fazer memória desse caminho percorrido. Mas, sobretudo, podemos descortinar perspectivas de ampliação do diálogo e de expansão da cooperação técnica. Esta Roda de Conversa é momento propício para pensarmos iniciativas concretas visando esse aprofundamento da interlocução e das iniciativas coordenadas. Em outras palavras, podemos nos perguntar: de que modo antropólogas e antropólogos brasileiros podem contribuir para uma missão basilar do MPF, a efetivação de direitos socioculturais? Um ponto fundamental a ressaltar, ao tratarmos da relação entre a ABA e o MPF, é que sempre haverá um terceiro pólo, que, na verdade, deve ser considerado o primeiro, que são os povos e comunidades tradicionais que buscam efetivar seus direitos socioculturais e contam com o MPF e a ABA nesse percurso. Desta sorte, acolher suas iniciativas e dialogar com eles sobre novos rumos a seguir deve ser o nosso modo de agir. Tendo presente isto, apresento aqui alguns possíveis vetores de resposta. O primeiro deles seria a atuação de associados da ABA em projetos específicos propostos pelo MPF, que visassem avançar a regularização fundiária de territórios de povos e comunidades tradicionais. Além disso, uma segunda iniciativa concreta que poderia ser empreendida seria a realização, em parceria com o IPHAN, de um inventário de lugares sagrados de povos indígenas amazônicos, de modo a propiciar sua efetiva proteção, a exemplo do que tem sido feito pelos Munduruku. Por fim, no eixo do diálogo, poder-se-ia viabilizar que antropólogos e antropólogas ligados ao MPF e à ABA, em conjunto com outros profissionais de expertise reconhecida, organizassem a publicação de coletâneas de laudos elaborados por peritas e peritos em Antropologia do MPF, viabilizando sua publicação a partir do selo ABA, dando prosseguimento ao que já vem sendo realizado.

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