SE 17 - Prática antropológica em perspectiva: análise e reflexões sobre a regulamentação profissional

Coordenação
Renata Curcio Valente (SEE/MN)
Breno Trindade da Silva (IEPHA-MG)

Sessão 1

Participante
Verónica Lucia López Tessore (ALA)
Luciana de Oliveira Dias (UFG)
Guillermo Vega Sanabria (UFBA)
Pessoa debatedora
Renata Curcio Valente (SEE/MN)

Sessão 2

Participante
Julia Dalla Costa (MDA)
Eleandra Raquel da Silva Koch (Incra)
Luís Guilherme Resende de Assis (UnDF)
Pessoa debatedora
Mariana Balen Fernandes (UFRB)

O Comitê de Inserção Profissional da Associação Brasileira de Antropologia vem atuando, ao longo dos últimos dez anos, na ampliação e no aprofundamento do debate sobre a prática profissional da antropologia no Brasil, com especial atenção às possibilidades e aos limites da regulamentação do exercício profissional. Como estratégia de ampliação e qualificação da discussão, realizamos um webinário sobre o tema, com consulta pública pelos associados da ABA. O presente Simpósio Especial tem como objetivo contribuir para a construção de estratégias coletivas em defesa do fazer antropológico, de sua ética e de sua relevância pública em diferentes campos de atuação, buscando articular interlocuções com diferentes coletivos de antropólogas e antropólogos que atuam em múltiplos campos profissionais. Na Sessão I, propõe-se fomentar o debate sobre os diferentes processos de regulamentação no Brasil e na América Latina, dando continuidade ao diálogo em âmbito regional, já iniciado em reuniões de antropologia anteriores. Na Sessão II, pretende-se apresentar e discutir experiências desenvolvidas no contexto nacional que analisam criticamente os desafios contemporâneos da atuação profissional frente às transformações sociais, ambientais e econômicas em curso. A sessão reunirá pesquisadoras/es, profissionais e coletivos atuantes em órgãos do Estado, organizações não governamentais, consultorias, no exercício profissional autônomo e na academia.

Títulos e Resumos

Por que a formação importa na regulamentação profissional da antropologia?
— Guillermo Vega Sanabria

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Por que a formação importa na regulamentação profissional da antropologia?

— Guillermo Vega Sanabria

A formação, mais do que um requisito prévio, é um dos principais espaços em que se definem os contornos da profissão. É na formação que, na prática, se delineia o que conta como fazer antropologia. Considerando discussões sobre ensino e currículo, proponho examinar a busca por regulamentação profissional à luz de três dimensões interdependentes - institucional, política e disciplinar nas quais se produzem, ao mesmo tempo, perfis profissionais, critérios de legitimidade e sentidos públicos da antropologia. Do ponto de vista institucional, a expansão e a diversificação do ensino superior nas últimas décadas reconfiguraram o perfil do cientista social, ampliando seus campos de atuação e tensionando a relação entre formação acadêmica e inserção profissional. As escolhas curriculares, a expansão do setor privado, o crescimento da educação a distância e as expectativas de empregabilidade participam, nesse processo, da definição do que conta como formação válida e socialmente reconhecida, algo que se torna mais evidente quando se observam as justificativas que orientam essas escolhas. No plano político, a formação também evidencia conflitos associados à crescente heterogeneidade das instituições educativas e à centralidade adquirida por temas como diversidade, desigualdade e direitos. Esses temas, longe de produzirem consensos, dão lugar a disputas públicas em torno dos usos da antropologia, de sua função crítica e de sua apropriação por diferentes agendas. Não raro, essas disputas aparecem, de forma bastante concreta, nas interações em sala de aula e nos debates sobre conteúdos e métodos. Do ponto de vista disciplinar, a formação também é um lugar decisivo de definição da própria antropologia. É nela que se organizam cânones, se seleciona o que deve ser ensinado e se estabelecem hierarquias de autoridade no interior da disciplina. As tensões entre tradição disciplinar e demandas por diversificação curricular sugerem que o problema não se reduz a como ensinar antropologia, mas o que ela pode vir a ser. Se a profissão já vem sendo configurada na própria formação - ainda que de modo difuso, desigual e em disputa - , a regulamentação não se reduz a um dispositivo jurídico ou corporativo. Ela depende, antes, da capacidade de a formação produzir critérios compartilhados de competência, responsabilidade ética e reconhecimento público da disciplina.
Desafios profissionais no contexto da CPI da Funai e do Incra
— Julia Marques Dalla Costa

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Desafios profissionais no contexto da CPI da Funai e do Incra

— Julia Marques Dalla Costa

A abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Funai e do Incra configurou um momento crítico para a antropologia no Brasil, expondo tensões históricas entre o fazer antropológico, o Estado e interesses políticos e econômicos. Nesse contexto, profissionais da antropologia foram diretamente interpelados, tendo seus métodos, laudos e compromissos éticos questionados em arenas públicas marcadas por disputas assimétricas de poder. Esta apresentação propõe refletir sobre os desafios enfrentados por antropólogas e antropólogos naquele cenário, destacando como a CPI operou não apenas como instrumento de investigação, mas também como dispositivo de deslegitimação do conhecimento antropológico, especialmente no que se refere à atuação em processos de reconhecimento de direitos territoriais de povos indígenas e comunidades tradicionais. A partir dessa conjuntura, emergiram debates importantes sobre a regulamentação da profissão. Evidenciou-se a necessidade de maior proteção institucional para profissionais diante de contextos de assédio político e jurídico. Serão discutidas as estratégias coletivas mobilizadas por associações científicas, redes profissionais e coletivos de antropologia, que buscaram responder à ofensiva política por meio da reafirmação da ética profissional, da transparência metodológica e do compromisso público da antropologia. Tais iniciativas indicam caminhos possíveis para pensar a regulamentação não apenas como mecanismo jurídico, mas como processo político mais amplo de reconhecimento social da profissão. Ao revisitar esse episódio, argumenta-se que a CPI evidenciou tanto vulnerabilidades quanto potências do campo antropológico. Mais do que um evento conjuntural, ela constitui um ponto de inflexão para a reflexão sobre as condições de exercício profissional no Brasil contemporâneo, reforçando a urgência de articular defesa institucional, compromisso ético e relevância pública da antropologia.
Defender Direitos, Fazer Antropologia: algumas reflexões sobre a prática antropológica e a regulamentação profissional hoje
— Luciana de Oliveira Dias

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Defender Direitos, Fazer Antropologia: algumas reflexões sobre a prática antropológica e a regulamentação profissional hoje

— Luciana de Oliveira Dias

Contemporaneamente, o fazer antropologia sugere o reconhecimento dos plurissaberes e a denúncia dos ontoepistemicídios. Considerando o momento atual de deslocamentos e transições no âmbito da Associação Brasileira de Antropologia (ABA), proponho algumas reflexões que envolvem um fazer antropologia emergente - especificamente afrodiaspórico - e necessidade da defesa de direitos que apontam para as pluriepistemologias e para um exercício profissional que reconheça a pluridiversidade que ocupa o campo. O intuito é apresentar algumas ponderações sobre agências e autorias de pessoas negras, com o potencial de provocar deslocamentos de ordem teórico-metodológica e sociopolítica, renomeando e ressignificando experiências antropológicas.
Engenharia social e tática de guerra: exercício etnográfico sobre a redação legislativa do 'PL Antropologia'
— Luís Guilherme Resende de Assis, Luís Guilherme Resende de Assis

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Engenharia social e tática de guerra: exercício etnográfico sobre a redação legislativa do 'PL Antropologia'

— Luís Guilherme Resende de Assis, Luís Guilherme Resende de Assis

Apresento relato do itinerário de concepção do texto do PL de regulamentação da profissão de antropólogo em fase de consulta na ABA. Desde as escolhas de proposição pela ABA ou parâmetros exemplificativos, até os artigos "defensivos", passando pelas sucessões de colégios do CIP e Presidências da ABA, pautarei a engenharia social resultante em sua dimensão tática. Tática entendida, no campo estratégico, como deontologia - portanto "projeto" (de lei) - da dissuasão. A regulamentação profissional, embora há muito almejada, não havia alcançado elementos suficientes de instanciação. Eles amadureceram na proliferação de ameaças ao trabalho antropológico praticado no contexto não acadêmico, tendo como pacientes majoritários bacharéis na iniciativa pública e privada, contrapostos a pares que atuam criminosamente contra a disciplina. É dizer, contra o direito constitucional à diferença num Estado jurisdiverso. Concretizados os polos da guerra, dada a incompetência da ABA para atuar como órgão classista e conhecidos os efeitos de mora e ineficácia nas regulamentações desacompanhadas de Conselhos, partiu-se para as estruturas táticas articuladas nos artigos do PL. A engenharia social traduz, quando pode, as proteções indispensáveis ao trabalho antropológico, antecipando e conduzindo taticamente os movimentos do inimigo. O rendimento antropológico da tática nos debates sobre técnica e política serão sublinhados, sob a pequena etnografia da redação legislativa.
¿En qué trabajan les antropologues en América Latina y el Caribe? Articulación entre profesión y formación a la luz de los debates sobre las Leyes de Ejercicio Profesional
— Verónica Lucia López Tessore

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¿En qué trabajan les antropologues en América Latina y el Caribe? Articulación entre profesión y formación a la luz de los debates sobre las Leyes de Ejercicio Profesional

— Verónica Lucia López Tessore

¿En qué trabajan les antropologues en América Latina y el Caribe? Articulación entre profesión y formación a la luz de los debates sobre la Ley de Ejercicio Profesional. En este trabajo nos proponemos reflexionar en torno a los haceres profesionales de les antropologues de América Latina y el Caribe. Para pensar este tema se deben articular diversos aspectos a tener en cuenta: cómo se configuró a lo largo de su desarrollo la disciplina en cada contexto nacional, la articulación entre formación e inserción laboral, el nivel de institucionalización disciplinar, las relaciones establecidas por les agentes institucionales con el estado, entre otros. En el contexto actual de cambio del orden económico/político a nivel global a partir de una política de enfrentamiento de EEUU hacia el resto del mundo y un giro (regreso) de las derechas, tanto en Europa como en América, Latina y el Caribe se presentan en el campo de la antropología latinoamericana grandes desafíos y situaciones diversas, según los contextos en los que la disciplina se inserta. Desde una perspectiva del desarrollo profesional, así como de las derivas de la disciplina en sus facetas teórica, metodológica y política, nos hacemos las siguientes preguntas: ¿Cómo impacta esta situación en la reflexión y el ejercicio profesional de la Antropología? ¿Se han pensado los perfiles profesionales y los diseños curriculares de las carreras de Antropología en relación a la inserción profesional? ¿Cuáles son los ámbitos de inserción profesional? ¿Cómo se define la incumbencia profesional en cada país? ¿Qué acciones se realizan desde las Asociaciones/colegios profesionales en este sentido? Organizaremos la reflexión en los dos ejes que mencionamos a continuación: 1. De la carrera a la profesión. Diseños de planes de estudio (grado y posgrado), perfiles e incumbencias profesionales. 2. Impacto de la antropología en la sociedad.

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