SE 24 - Territórios, etnocídio e criminalização indígena: O agravamento da ofensiva contra a vida, as terras ancestrais e o patrimônio dos povos indígenas

Coordenação
Edviges Marta Ioris (UFSC)
Elaine Moreira (UNB)

Sessão 1

Participante
Rute Anacé (mpi)
Sérgio Góes Telles Brissac (Ministério Público Federal)
Andrey Cordeiro Ferreira (UFRRJ)
Pessoa debatedora
Estêvão Palitot (UFPB)

Sessão 2

Participante
Dinamam Tuxá (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil)
Deborah Duprat (MPF)
Fabio Mura (UFPB)
Pessoa debatedora
João Pacheco de Oliveira Filho (UFRJ)

Sessão 3

Participante
Jozileia Kaingang (UFSC)
Antonio Hilario Aguilera Urquiza (UFMS)
Carlos Frederico Marés de Souza Filho (PUCPR)
Paulo Machado Guimarães (adv)

Este SE dá continuidade às discussões promovidas pela CAI e o Comitê Laudos Antropológicos, visando abordar o agravamento das ofensivas contra a vida e os territórios dos povos indígenas. Apesar de a Constituição Federal de 1988 ter representado grande avanço para os povos indígenas, a aplicação dos seus ditames constitucionais não tem sido algo simples e linear, sendo-lhe continuamente impostos obstáculos por setores contrários a estes princípios, promovidos sob as mais diversas formas, desde invasões aos territórios indígenas, criminalizações, até ações no Congresso Nacional ou Executivo, como foi no governo ultraconservador anterior, quando chegaram a se tornar políticas de Estado. A tentativa de barrar as demarcações de terras indígenas através de um marco temporal, os impactos dos projetos de desenvolvimento econômico, assim como a invasão de seus territórios, os ataques armados por milícias, o incurso das mais diversas atividades ilegais (como garimpo, arrendamento, loteamento, tráfico), com uma destruição sistemática de ecossistemas, impactam e vulnerabilizam enormemente os princípios vitais dos povos indígenas. Este grave cenário de violência contra os povos indígenas e seus territórios, cuja sistemática e perdurabilidade caracterizam formas contemporâneas de genocídio e ecocídio, é tema que o presente Simpósio pretende debater, levando em consideração os modos de resistências dos povos indígenas e o papel e o compromisso da Antropologia em seu enfrentamento.

Títulos e Resumos

Contrarreforma constitucional e direitos indígenas: o marco temporal como política de retrocesso colonial
— Andrey Cordeiro Ferreira

Ver resumo

Contrarreforma constitucional e direitos indígenas: o marco temporal como política de retrocesso colonial

— Andrey Cordeiro Ferreira

O debate sobre o Marco Temporal insere-se em um cenário mais amplo de reconfiguração territorial, econômica e institucional no Brasil. Longe de ser apenas uma controvérsia de hermenêutica jurídica, trata-se de disputa estrutural sobre o alcance do artigo 231 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (que reconhece aos povos indígenas direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam) e dos próprios conceitos de nação e direitos coletivos. A controvérsia em torno do marco temporal surge, de forma ampla, no conflito do Estado de Santa Catarina e a União-Governo Federal acerca da demarcação da terra indígena Ibirama-La Klaño em 2012 (Processo nº 5000363-79.2012.4.04.7203, (Justiça Federal - Subseção Judiciária de Rio do Sul/SC). Esse processo tramitou no TRF da 4ª Região (TRF4), que proferiu acórdão favorável ao Estado de SC aplicando a tese do Marco Temporal. Em 2016 a União apelou das decisões, por meio do RE 1.017.365 (Tema 1031 - Marco Temporal) e em 2019 o STF reconheceu a repercussão geral, realizando o julgamento do tema em 2023. Em setembro de 2023, o STF declarou a inconstitucionalidade da tese do Marco Temporal, reafirmando que os direitos indígenas são originários e independem de comprovação de ocupação em data específica. Contudo, a subsequente aprovação legislativa do PL 2.903/2023, transformada na Lei 14.701/2023, gerou mais um impasse institucional, reacendendo o debate sobre separação de poderes e segurança jurídica. A APIB também qualificou a lei como a - lei do genocídio indígena - , e organiza campanha política e jurídica contra ela. A Presidência da República vetou parcialmente a mesma e o movimento indígena ingressou no STF com ação de inconstitucionalidade. Em 2024 o STF propôs um GT de Conciliação (entre movimento indígena e setores empresariais), do qual a APIB se retirou em protesto. Em dezembro de 2025 o STF retomou o julgamento do marco temporal. A hipótese central deste trabalho é que a articulação entre Marco Temporal, condicionantes fixadas no julgamento da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, a tentativa de denúncia da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, a aprovação da Lei 14.701/2023 (ao lado de diversas outras iniciativas legislativas) constituem um projeto de contrarreforma ou de reforma regressiva etnoambiental , que visa privatizar terras públicas e coletivas, eliminar direitos de minorias étnicas e a função social desses territórios para o conjunto da sociedade. A partir de dados empíricos e formulações teóricas próprias, o texto examina a situação histórica de luta entre autodeterminação indígena e dependência.
A resistência indígena no Brasil contemporâneo e o papel de profissionais de Antropologia no apoio às iniciativas dos povos originários
— Sérgio Góes Telles Brissac

Ver resumo

A resistência indígena no Brasil contemporâneo e o papel de profissionais de Antropologia no apoio às iniciativas dos povos originários

— Sérgio Góes Telles Brissac

A ampla disseminação e virulência dos ataques aos direitos indígenas no Brasil contemporâneo é um dado evidente. Mas, em minha comunicação, quero ressaltar a agência indígena, a magnitude das iniciativas dos povos indígenas para seguirem resistindo - coisa que tão bem têm feito, ao longo de séculos - e avançando politicamente. É claro que resistência, organização e articulação indígena não são temas novos no cenário brasileiro. Mas creio que sim, é nova a dinâmica, a forma e a intensidade das iniciativas desses povos. Não é banal que tenhamos o primeiro Ministério dos Povos Indígenas, e que o tenhamos com titulares indígenas, assim como a presidência da Funai e suas coordenações regionais. Do mesmo modo, é significativo que, frente a agressões gravíssimas no Mato Grosso do Sul e no sul da Bahia, os Guarani Kaiowá e os Pataxó seguem organizados e resistentes. Penso que nós, pessoas que atuam no campo da Antropologia, podemos nos deixar esperançar ao mirar as iniciativas dos povos indígenas e refletirmos acerca de nosso papel no suporte a esses processos, sejam as retomadas, as desintrusões, as denúncias das invasões, a continuidade das demarcações, o combate à criminalização das lideranças. Podemos nos organizar melhor, enquanto ABA, para criar fluxos mais eficazes para a indicação de colegas para a realização de laudos. Termos de execução descentralizada podem ser instrumentos para uma ação mais efetiva das universidades em apoio à defesa dos territórios. Muito há a ser feito. Sigamos, com determinação semelhante a dos povos originários, que resistem e avançam.

Nenhuma atividade encontrada.