MR 70 - Restituição, patrimônio e cidadania

Coordenação
Manuel Ferreira Lima Filho (UFG)

Participantes
Edmundo Pereira (UFRJ), Nuno Porto (university of British Columbia), Nilce Naira Nascimento (Rede Nacional de Religiões Afro-brasileiras e Saúde (Renafro).)

As formas contemporâneas da restituição de bens culturais, remanescentes humanos e arquivos científico-humanistas articulam variadas demandas – do territorial ao patrimonial – e dialogam com distintos idiomas e organizações políticos e jurídicos, da memória e sonho com antepassados, à formação de encontros, fóruns e frentes parlamentares compostas por lideranças indígenas, religiosas e da sociedade civil. No Brasil, o número crescente de casos tem feito dos processos de restituição tema midiático e pauta de movimentos sociais e pesquisadores e pesquisadoras, em parte dialogando com casos notórios e paradigmáticos como os africanos e estadunidenses, em parte revelando questões e dilemas locais, de trocas diplomáticas de presentes no período colonial, à apreensão policial de objetos de culto em regimes de racismo religioso e a lavagem de práticas de colecionamento sujas através de noções com as de ‘arte’ ou ‘etnografia’. A mesa propõe um painel multifacetado da questão e o modo como se articula com demandas e dinâmicas locais de revisão histórica de violências e protagonismos, recuperação de bens patrimoniais, e estabelecimento de novas formas de musealização e exibição.

Títulos e Resumos

Restituição, repatriamento, retorno: notas sobre direito, cultura e reparação.
— Edmundo Marcelo Mendes Pereira

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Restituição, repatriamento, retorno: notas sobre direito, cultura e reparação.

— Edmundo Marcelo Mendes Pereira

O tema da restituição de bens culturais, da cultura material às coleções fonográficas e aos acervos de pesquisa, ganhou novo fôlego na última década. Do ponto de vista do direito internacional patrimonial, organiza-se em torno de um conjunto de instrumentos e técnicas jurídico-administrativas que reconhecem “dívidas históricas” e as decorrentes necessidades de “reparação” material, moral e histórica, no interior das nações e entre nações. Distintas figuras têm sido acionadas para se referir a esse tipo de processo, o que envolve tanto as diferentes técnicas e esferas do direito mobilizadas caso a caso (patrimonial, de família, de propriedade intelectual, direitos humanos), quanto os idiomas políticos e as jurisprudências locais: restituição, repatriamento, devolução, retorno. Após recuperar elementos da genealogia da restituição como direito humano e patrimonial internacional no pós-Segunda Guerra Mundial, apresenta-se o modo como essa agenda vem se organizando no Brasil e os tipos de arenas e configurações que tem gerado. Etnografias de processos restitucionários têm revelado tanto as condições de colecionamento e exibição dos mundos imperiais e nacionais, quanto os novos quadros e arranjos da cadeia operatória que segue articulando comunidades locais e museus, em que a restituição aparece como desdobramento das lutas patrimoniais e como um dos eixos nos quais se articulam lutas territoriais, antirracistas, de gênero e de sexualidade.

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