MR 18 - Antropologias contra a violência de Estado

Coordenação
Roberto Efrem Filho (UFPE)

Debate
Evandro Cruz Silva (UNICAMP)

Participantes
Natália Lago (UNIRIO), Vanessa Sander (UFMG), Rachel Barros (Instituto de Estudos Sociais e Políticos (IESP))

A mesa redonda reúne pessoas cujos trabalhos, em seus desdobramentos teóricos, metodológicos e políticos, propõem-se a mapear, descrever, catalogar e intervir em formas de gestão estatal compreendidas como “violência de Estado”. A proposta da mesa é parte das ações construídas no âmbito do Comitê “Cidadania, Violência e Gestão Estatal” da Associação Brasileira de Antropologia. Longe de querer circunscrever uma única noção de “violência de Estado”, propomos um debate para compreender formas pelas quais tal categoria se materializa em práticas estatais, em corpos, em discursos e estratégias de mobilização e ativismo de sujeitos e de coletivos políticos. Nesse sentido, contaremos com colaborações que buscam: i) situar práticas de violência policial em meio a processos de racialização e domínio de territórios, considerando especialmente as dinâmicas de chacinas e massacres no Rio de Janeiro e suas correlações íntimas com altas instâncias governamentais; ii) divisar práticas de gestão prisional de populações racializadas e generificadas, tomando a prisão como uma teia alargada que conforma territórios e sujeitos; e iii) considerar com centralidade diferentes mobilizações sociais por direitos que se contrapõem à violência, em estreita articulação com setores de Estado e da academia.

Títulos e Resumos

Por que elas continuam? "Submissão" e "insistência" de mulheres nos arredores da prisão
— Natália Bouças do Lago

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Por que elas continuam? "Submissão" e "insistência" de mulheres nos arredores da prisão

— Natália Bouças do Lago

A comunicação se propõe a desdobrar uma pergunta que aparece com recorrência nos momentos em que discuto informações sobre o trabalho etnográfico que desenvolvo há mais de dez anos junto a familiares de pessoas presas. Nos contextos que descrevo, as mulheres com as quais converso enfrentam situações por elas enquadradas como “sofrimento” e “humilhação”, sobretudo nos processos de entrada e de saída das unidades prisionais. Diante de suas narrativas, uma pergunta insiste em aparecer em meio às discussões, em contextos acadêmicos e entre pessoas que atuam no campo dos Direitos Humanos: “por que elas continuam?”. A pergunta revela um desejo de compreender o porquê de as mulheres continuarem a entrar em prisões, a visitarem seus familiares, diante das situações ocorridas na instituição e nos seus arredores que podem ser enquadradas como “violência de Estado”. Trata-se, por exemplo, das desconfianças e dos processos de criminalização nos contextos prisionais que envolvem as familiares. Consideram as formas de vasculhamento de corpos e de objetos que materializam “diferentes reconhecimentos na zona de contato” que é a fronteira prisional (Padovani, 2019:5), de modo a configurar os processos de revista como vexatórios (Lago, 2023). O questionamento em si dá sentido a narrativas de apoio e de reconhecimento do sofrimento produzido no âmbito das prisões. Nesse sentido, a questão expõe o assombro das pessoas com o que é vivenciado por essas mulheres. Aqui, proponho seguir a pergunta em sua complexidade e em outros aspectos que a constituem. Argumento que o questionamento também carrega consigo noções de família e de relacionalidade mais e menos legitimadas em sentidos carregados por gênero, raça e classe. Sigo esse fio considerando quais formas de vínculos familiares são questionados, diminuídos e negados em seu direito de fazer família. Sugiro, por fim, que a pergunta enseja uma “razão humanitária” (Fassin, 2016) em direção às familiares. O reconhecimento de seu “sofrimento” e “humilhação” mobiliza sentimentos de compaixão e um ordenamento moral que permitem enquadrar tal discussão em diálogo com as contribuições de Lila Abu-Lughod (2012). A partir da provocação da autora em relação às mulheres muçulmanas, proponho pensarmos na elaboração discursiva sobre as “mulheres” em torno das prisões (encarceradas e familiares) que ocorre no campo dos direitos e dos Direitos Humanos. Como lidar com os complexos em torno da produção de sujeitos e de direitos reconhecendo nossa atuação nesse processo? É possível pensarmos em inversões à pergunta de “por que elas continuam” escapando da lógica humanitária?
"Uma onda de suicídios no pavilhão LGBT": gênero, sexualidade e gestão da vida e da morte no sistema prisional
— Vanessa Sander Serra e Meira

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"Uma onda de suicídios no pavilhão LGBT": gênero, sexualidade e gestão da vida e da morte no sistema prisional

— Vanessa Sander Serra e Meira

Este trabalho se debruça sobre a sequência de mortes ocorrida na ala LGBT do sistema prisional mineiro, em 2021, e classificada enquanto uma "onda de suicídios". A partir de um exame da trajetória da política prisional de separação socioespacial e expansão territorial, bem como de seus desdobramentos letais, pretendo esmiuçar quais fatores e dinâmicas institucionais consubstanciam as distintas, e por vezes conflitantes, intervenções estatais sobre o caso. Para isso, a investigação propõe a análise dos processos e disputas judiciais gerados por essas mortes. A abordagem metodológica se fundamenta em uma etnografia multissituada, composta por observação participante e análise de documentos relativos ao caso, em especial de um processo indenizatório movido pela Defensoria Pública de Minas Gerais contra o Sistema Prisional. Conclui-se que, embora os documentos abram uma disputa sobre causalidade e deveres da custódia, as mortes tendem a ser reabsorvidas pela gramática institucional que as individualiza como "autoextermínio" e dilui a imputação de responsabilidade. Mostra-se ainda que gênero e sexualidade operam de modo ambivalente: viabilizam, no papel, enunciados de negligência estatal e reparação, mas também sustentam uma arquitetura de aprofundamento das violações e expansão socioespacial da política prisional.

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