MR 65 - Povos e Comunidades Tradicionais diante de Grandes Empreendimentos: Impactos, Conflitos e a Emergência em um Estado de Exceção Ambiental

Coordenação
Vânia Rocha Fialho de Paiva e Souza (PPGCSPA/UEMA)

Debate
Raquel Oliveira Santos Teixeira (UFMG)

Participantes
Rômulo Soares Barbosa (UNIMONTES), Russell Parry Scott (UFPE), Jeíza das Chagas Saraiva (UFPE)

A expansão acelerada de grandes empreendimentos econômicos – como complexos eólicos, solares e térmicos, projetos agroindustriais, estradas, gasodutos, linhas de transmissão e outras infraestruturas – tem produzido transformações profundas nos territórios de povos e comunidades tradicionais em diversas regiões do país. Esses projetos, frequentemente legitimados pelo discurso da segurança nacional, da “transição energética” e do “interesse público”, vêm sendo acompanhados por processos de flexibilização da legislação ambiental, alterações no licenciamento, uso estratégico de decretos, portarias e instrumentos de exceção que reduzem controles sociais e fragilizam direitos. Nesse cenário, observa-se a conformação de um estado de exceção ambiental: situações em que normas se tornam maleáveis ou são temporariamente suspensas para viabilizar empreendimentos, levando a regimes de autorização especial, processos decisórios acelerados e intervenções militares ou securitárias em áreas de proteção ambiental e territórios tradicionais. Esta mesa pretende analisar tais processos, bem como problematizar: os impactos socioambientais desses empreendimentos; os deslocamentos compulsórios e reestruturações dos modos de vida; as disputas jurídicas e políticas; a atuação de empresas e do Estado em contextos de conflito; os modos de resistência, mediação e negociação construídos pelos povos e comunidades afetadas; os efeitos da produção legislativa e normativa que opera como forma de exceção.

Títulos e Resumos

Quando negociar não é escolher: convencimento coercitivo na apropriação de terras por empresas eólicas no Nordeste
— Jeíza Saraiva

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Quando negociar não é escolher: convencimento coercitivo na apropriação de terras por empresas eólicas no Nordeste

— Jeíza Saraiva

A partir da investigação sobre relações entre famílias rurais e empreendimentos eólicos no Nordeste brasileiro, discorreremos sobre o processo de apropriação das terras das famílias rurais pelas empresas responsáveis. A pesquisa foi realizada no Agreste de Pernambuco, a partir do ponto de vista de famílias rurais afetadas, focando justamente no processo de negociação, no contato direto entre famílias-empresas, e que gerou os arrendamentos e indenizações das terras. Este é o principal mecanismo pelo qual as empresas têm obtido o direito de uso sem a sua efetiva compra, decorrendo em muitos pagamentos irrisórios. A partir de entrevistas com famílias em sete municípios, observa-se que não houve de fato negociações, mas sim, práticas de convencimento marcadas por assimetrias de poder, controle da informação, pressão temporal e mobilização de dispositivos jurídicos. Propomos a noção de “convencimento coercitivo” para nomear esse padrão, esse modus operandi, no qual agricultores são levados a aceitar contratos sob constrangimentos diretos ou indiretos, legitimados por discursos de sustentabilidade e desenvolvimento. Controle do tempo e informações pelas empresas, contratação de agentes locais são algumas das estratégias que compõem o processo e dá vantagem às empresas. Longe de negociarem, as famílias rurais foram convencidas coercitivamente a aceitarem o acordo e assinarem os contratos. Os contratos são elaborados com cláusulas que beneficiam às empresas, decorrendo em perda dos direitos de uso da terra, pagamentos irrisórios pelos arrendamentos e indenizações para a instalação dos equipamentos (aerogeradores, torres, postes etc.). Além da perda de autonomia no uso de parte de suas terras o resultado da negociação e assinatura do contrato é vivenciada pelos efeitos sociais relatados: problemas de saúde físico e psicológico; alto barulho “zuada” gerada pelos aerogeradores e deslocamentos compulsórios. Assim, a expansão eólica no Agreste pernambucano tem operado como uma forma de apropriação legalizada das terras, produzindo novas desigualdades, vulnerabilizações e conflitos nos territórios rurais.
O Consenso da Transição e o Efeito de Expansão Energética: megausinas solares em Minas Gerais, Brasil.
— Rômulo Soares Barbosa

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O Consenso da Transição e o Efeito de Expansão Energética: megausinas solares em Minas Gerais, Brasil.

— Rômulo Soares Barbosa

No debate público mundial tem se tornado imperativa a redução do uso de combustíveis fósseis na geração de energia elétrica, nos motores dos automóveis e na indústria em geral, como condição para a mitigar as mudanças climáticas globais em curso. Um dos efeitos deste debate é a conformação de um consenso mundial sobre necessidade de geração de energia elétrica a partir de fontes renováveis. Nos últimos anos tem-se ampliado no Brasil a oferta de energia gerada pelas usinas eólicas e solares. Todavia, o cenário brasileiro analisado entre 2010 e 2023 revela o aumento da oferta absoluta e da participação relativa de energia não renovável – principalmente petróleo e gás natural - no conjunto das fontes. Tal processo de ampliação da oferta de energia originadas de fontes não renováveis e da adição de fontes renováveis de energia configura um contexto de expansão energética. No entanto, essa incorporação das energias geradas a partir de fontes renováveis tem sido tratado como “transição energética”. Essa expansão energética, legitimada pelo consenso da transição, tem provocado uma corrida pela implementação de mega usinas de geração concentrada de energia solar no Brasil em geral, e no Estado de Minas Gerais em particular.O consenso da transição é um efeito da crença em que as mudanças climáticas em curso serão enfrentadas e mitigadas pela incorporação de novas tecnologias de geração, transmissão e armazenamento de energia originadas a partir de fontes renováveis. Essas novas fontes seriam capazes de ofertar a energia necessária, possibilitando a substituição das fontes não renováveis baseadas nos combustíveis fósseis, em especial o petróleo e o gás natural. Entretanto, como alertou o historiador francês Jean-Baptiste Fressoz (2024, 2025) a história da energia permite concluir pela adição, complementação e acumulação simbiótica e não pela transição ou substituição de fontes. A acumulação simbiótica implica na ampliação da demanda pelas energias de fontes convencionais (já existentes) induzida pela incorporação das novas fontes. Isto é, a adição das fontes renováveis de energia, além de não produzirem o efeito de substituição das fontes não renováveis, induzem ao aumento da demanda destas.É nessa perspectiva que cabe indagar sobre o contexto contemporâneo e os efeitos do consenso da transição sobre a expansão energética. Objetiva-se analisar o processo de instalação de mega usinas solares em Minas Gerais, como efeito do consenso da transição energética, bem como lançar luzes sobre efeitos para as populações locais, seus territórios e modos de vida.
Grandes Projetos, Impactos Longos e Repertórios de Conflitos Socioambientais no Nordeste
— Russell Parry Scott

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Grandes Projetos, Impactos Longos e Repertórios de Conflitos Socioambientais no Nordeste

— Russell Parry Scott

Quando projetos de desenvolvimento se impõem num ambiente, grandes modificações ocorrem na maneira de populações atingidos agirem no território tomado pelos projetos. Na encruzilhada de afastamento de atenção publica aos impactos negativos, e a redução da visibilidade e disponibilidade de recursos para mitigações se configura, a lógica epistémica e temporal do descaso planejado, característica de grandes projetos de desenvolvimento, produz há uma falta de sincronia entre informações resultantes de estudos sobre impactos (previstos e observados) e respostas efetivas de ações direcionadas à redução das vulnerabilidades atiçadas por eles. Nesta apresentação discuto grandes projetos no nordeste para indagar sobre as implicações de formas de confronto operadas por e para populações atingidas. Re-examina a atualiza estudos de vulnerabilidades e impactos diante das transformações nos ambientes locais. A finalidade é de entender repertórios contemporâneos de conflitos socioambientais diante das feições das ações implantadas através de grandes projetos. Quem são os atores chaves da população, mesmo diante da longa duração de impactos com projetos de desenvolvimento consolidados? Confrontos ocorreram no intervalo entre a celebração do alcance dos objetivos de produção e distribuição dos produtos do projeto, e as modificações no ambiente, abrindo possibilidades e apresentando armadilhas em torno dos fatores de vulnerabilidade interseccionados de pobreza, gênero, geração, classe, raça e etnia nesses territórios e ambientes. Apela à necessidade de sistematização e ampliação da visibilidade das informações sobre continuados impactos sobre a vida dos atingidos, a sua resistência e as tentativas de sua co-optação. É importante compreender as transformações nas vulnerabilidades ambientais e sociais que informam a configuração dos repertórios de conflitos socioambientais na atualidade sociopolítico e ambiental em contextos nordestinos específicos. As perguntas que norteiam a apresentação dos casos são: - Quais os efeitos longitudinais nos repertórios de conflitos socioambientais de povos impactados? - Quais as estratégias de grupos e segmentos vulnerabilizados e seu protagonismo de ações para diminuir danos ou auferir ganhos? - Como se diferenciam ações em regiões que tem biomas e ocupação histórica diferentes? - Como é que um pr0jeto realizado afeta a aceitação ou rejeição de outro, sucessivo, projeto de desenvolvimento? - Como se pode identificar as novas possibilidades de ações de grupos impactados - onde encontrar novas alianças?

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