MR 22 - As águas no semiárido brasileiro: presenças, ausências e lutas

Coordenação
Marcela Rabello de Castro Centelhas (Colégio Pedro II)

Debate
Marcela Rabello de Castro Centelhas (Colégio Pedro II)

Participantes
Daniele Costa (UVA), Taisa Lewitzki (UFPR), Sandra Helena Silva de Aquino (UECE)

As águas avançam como objeto de estudo das ciências sociais, levando a repensar fronteiras disciplinares e hierarquias entre os saberes “especialistas” e aqueles ditos “tradicionais” ou “locais”. Longe de ser um objeto inerte, as águas têm se mostrado um bem múltiplo e relacional, produto e produtor de complexas operações sociais de nomeação e, portanto, disputa. Os usos e o acesso às águas conectam e movimentam legislações, políticas públicas, infraestruturas, modelos de desenvolvimento, moralidades, sentimentos e agenciamentos coletivos, revelando não só desigualdades estruturais, mas composições com o ambiente e projetos políticos diversos e, muitas vezes, antagônicos. As pesquisas que compõe esta Mesa Redonda pensam as águas a partir de um local cujo debate público sobre o tema é bem antigo: o semiárido brasileiro. Recusando-se a tomar a “falta” como elemento autoexplicativo, propõe-se pensar os mecanismos e dinâmicas que engendram as presenças e ausências das águas nessa região. Ao colocar em diálogo abordagens sobre diferentes contextos hidrossociais, o objetivo desta mesa é também debater o modo como as noções de necessidade, seca, escassez, insuficiência e essencialidade atuam nos discursos, conflitos e mobilizações que envolvem Estado, agentes privados e lutas territoriais.

Títulos e Resumos

"Toda essa água" quando falta, quando seca, quando agencia
— Daniele Costa da Silva

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"Toda essa água" quando falta, quando seca, quando agencia

— Daniele Costa da Silva

Um dos temas clássicos que vinculam água e semiárido é a seca. Certamente, a seca não se define apenas pela escassez hídrica, nem a escassez se explica exclusivamente sob a ótica do clima. No entanto, semiárido, seca e escassez passaram a ser lidos como uma tríade autoexplicativa, compondo um repertório de práticas, discursos e políticas ao longo de mais de um século. Recentemente, uma experiência acadêmico-política inspirou-se em uma ideia antiga: aproximar a universidade — e seus conhecimentos e saberes — do mundo das políticas públicas e dos conhecimentos e saberes não acadêmicos. Ancorada no Programa Cientista Chefe, da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap), essa experiência tem possibilitado a construção de diálogos dos quais se originaram os chamados Planos de Gestão Proativa de Seca. Esses planos buscam romper com uma rotina de pensamento e ação que toma a seca como um elemento excepcional e extraordinário, propondo a construção de processos colaborativos de planejamento com os atores sociais que compõem os colegiados das águas e as instituições de gestão pública do Estado. Assim, Comitês de Bacia, Comissões Gestoras de Reservatórios, técnicos do Estado e pesquisadores(as) se reúnem em oficinas e discussões sobre a seca, suas memórias, seus territórios e seus efeitos, pensando estratégias de convivência antes que a seca se inicie. Nesse campo dialógico, as águas escassas agenciam não apenas políticas, mas também vidas, territórios e experiências. Elas se manifestam nas percepções sobre a seca, nos conflitos, nas contradições e nas desigualdades de seus efeitos adversos, nas condutas e atos do Estado — mostrando o quão complexa é essa teia imbricada de relações e práticas. É sobre “toda essa água” — que falta, seca e constrói relações e territórios — que tratam os diálogos desta discussão.
A produção social dos usos das águas: escassez, disputas e negociações nos semiáridos cearenses
— Sandra Helena Silva de Aquino

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A produção social dos usos das águas: escassez, disputas e negociações nos semiáridos cearenses

— Sandra Helena Silva de Aquino

A proposta versa refletir sobre as águas nos semiáridos nordestinos como campo sociopolítico, cujas dimensões materiais, simbólicas e institucionais se entrelaçam, desafiando as fronteiras interpostas entre natureza e sociedade, técnica e política, direitos e desigualdades, negociações e prioridades em um contexto marcado pelas alterações climáticas. A análise das águas, quando tomada como objeto das ciências sociais, convoca à dissolução das fronteiras disciplinares e à necessidade de uma abordagem que integre saberes diversos. Pensar as águas nos semiáridos implica lidar com a pluralidade de usos que elas possibilitam, com os conflitos que abriga e com as lutas em torno de seu acesso, circulação e armazenamento que revelam apropriações desiguais, muito embora as águas sejam celebradas como direito humano e marcada pela essencialidade. Na seara das ciências sociais, a água extrapola sua condição de elemento físico-natural e perde qualquer pretensão de neutralidade ou de transparência. Entendidas como recursos de uso comum, elas mobilizam questões de justiça social e modelo de desenvolvimento em sociedades desiguais. Contudo, não são apenas as águas que são objetos de disputas, as categorias simbólicas de práticas de classificação também são engendradas nessa luta. Quem terá acesso e de que forma se dará a sua disponibilização? Quem será priorizado? Que mecanismos serão adotados para definir o acesso à água? Quais critérios demarcam e poderão demarcar o que se designa como uso prioritário? Tais questões revelam um jogo contínuo de disputas, negociações e hierarquizações, cujas tensões se intensificam nos períodos de poucas chuvas. Nesse cenário, instaura-se o chamado “tempo da insuficiência”, em que o discurso da necessidade assume centralidade. A “necessidade” opera, simultaneamente, como narrativa de ameaça — associada à insegurança hídrica e ao acirramento de conflitos — e como instrumento discursivo que legitima as ações estatais de controle e intervenção. Assim, os sujeitos dos territórios se veem enredados em mecanismos complexos de gestão da incerteza, que no estado do Ceará denomina-se alocação negociada de água, um processo de participação pública que, desde 1994, mobiliza atores com diferentes capitais sociais e econômicos, mediado por técnicos do estado para a definição dos critérios de acesso, prioridade e distribuição dos recursos hídricos.
Expropriação das águas e exploração dos ventos no território indígena Mendonça Potiguara (RN)
— Taisa Lewitzki

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Expropriação das águas e exploração dos ventos no território indígena Mendonça Potiguara (RN)

— Taisa Lewitzki

As águas do Território Indígena Mendonça, situado na região semiárida do Rio Grande do Norte, movimentam diferentes formas de luta protagonizadas pelas associações comunitárias indígenas, que buscam garantir o acesso à água como condição fundamental para a permanência, a manutenção e a retomada do território tradicional ocupado pelos Mendonça Potiguara. Na paisagem marcada por presenças e ausências de águas, são mobilizados distintos projetos públicos e privados que, ao mesmo tempo, aprofundam e produzem a escassez hídrica. Nesse contexto, a abordagem busca compreender as relações hidrossociais estabelecidas entre os indígenas Mendonça e as empresas do setor de produção de energia eólica. No cenário global de transição energética, o Estado do Rio Grande do Norte e a região Nordeste têm desempenhado papel central na produção de energia de fontes eólica e solar no Brasil. A partir da década de 2010, empresas nacionais e estrangeiras se instalaram na região do Mato Grande, sobrepondo e cerceando o território Mendonça Potiguara com a implementação de parques eólicos, por meio de contratos de arrendamento de terras, políticas de pagamento de royalties e, mais recentemente, da construção de infraestruturas hídricas como medidas mitigatórias. A partir da etnografia, busca-se problematizar os furos, vazamentos, desvios e encanamentos que configuram novas formas de produção de escassez das águas, levadas a cabo pelo setor eólico através da expropriação territorial e da privatização das terras e das águas para a exploração dos ventos.

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