MR 54 - Mudanças Climáticas, Desenvolvimento Sustentável e Povos e Comunidades Tradicionais ou Etnicamente Diferenciados - práticas de poder, políticas governamentais, projetos, efeitos e conflitos

Coordenação
Natália Morais Gaspar (UFRJ)

Debate
Antonio Carlos de Souza Lima (UFRJ e UFF)

Participantes
Deborah Bronz (UFF), Luana Marques Figueira (UNB), Natália Morais Gaspar (UFRJ)

Desde o final dos anos 1980, parte das críticas aos efeitos socioambientais negativos de grandes projetos e políticas governamentais apoiados nas ideologias e práticas do desenvolvimento foi assimilada por meio da noção de “desenvolvimento sustentável”, que contribuiu para tornar possível a continuidade dessas intervenções, intensivas em consumo e contaminação de elementos da natureza, tratados como recursos naturais. Assim, tais efeitos negativos continuaram a se acumular e propagar, resultando em um processo de aquecimento do planeta Terra, que se desdobra em mudanças climáticas. Essas mudanças prejudicam principalmente os Povos e Comunidades Tradicionais (PCT), cujos modos de vida são reconhecidos como mais afinados aos ciclos naturais. Ao mesmo tempo, medidas para lidar com a mudança do clima frequentemente atribuem a essas coletividades grande parte da responsabilidade pela preservação dos “recursos naturais”. Nessa mesa redonda, busca-se refletir sobre a forma pela qual a questão das mudanças climáticas tem sido incorporada a grandes projetos e políticas governamentais, observando o tratamento conferido a coletividades etnicamente diferenciadas e PCT. O objetivo também é contribuir para a análise antropológica de agentes, instituições e práticas de poder, observando suas rotinas, ambiguidades e contradições, no âmbito de processos (constantes) de formação do Estado no Brasil, nos quais não são nítidos os limites entre o público e o privado, o nacional e o internacional.

Títulos e Resumos

"Incêndios Sociais" na COP30, Belém do Pará, 2025
— Deborah Bronz

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"Incêndios Sociais" na COP30, Belém do Pará, 2025

— Deborah Bronz

Na presente comunicação, analiso os processos de contestação política que emergiram na COP30, realizada em Belém em 2025, e que expuseram fissuras e colocaram em disputa os modelos hegemônicos da governança climática internacional. Com base em uma etnografia situada na Zona Azul e em seus entornos (zona de acesso exclusivo às delegações oficializadas no sistema ONU), sustento que, em um contexto de superaquecimento institucional, diplomático e climático (Eriksen, 2016), organizações e movimentos sociais engendraram formas alternativas de denúncia, julgamento e imaginação política, tensionando os limites do paradigma dominante de desenvolvimento sustentável. A análise destaca mobilizações como a Cúpula dos Povos, tribunais autônomos, marchas e ações indígenas, e a forma como povos e comunidades historicamente excluídos dos centros decisórios deslocam o debate climático para questões de justiça climática, direitos territoriais, ecogenocídio e as continuidades coloniais de certos modelos civilizatórios. Ao examinar as dinâmicas de distinção, controle e representação que estruturam a Zona Azul, procuro demonstrar que a ampliação da participação social não se traduz em poder decisório efetivo. Argumento, por fim, que é nas bordas da COP30, e não apenas nos documentos finais, que se tornam visíveis as fraturas de um regime de governança climática incapaz de enfrentar os núcleos estruturais da crise socioambiental.
O espírito que tudo nega: uma contribuição etnográfica na crítica ao progresso faustiano
— Luana Marques Figueira

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O espírito que tudo nega: uma contribuição etnográfica na crítica ao progresso faustiano

— Luana Marques Figueira

Esta apresentação propõe uma análise crítica acerca da Agenda 2030, mobilizada por atores sociais diversos como um instrumento contemporâneo de governança global. O foco reside na atuação do governo brasileiro em sua formulação, incorporação, mediação e operacionalização. Embora formulada como resposta multidimensional à crise climática e às desigualdades globais, seus resultados permanecem bastante limitados. De acordo com o Relatório da ONU de 2025, apenas 35% das metas avançam em ritmo considerado satisfatório; no Brasil, o Relatório Luz 2025, elaborado anualmente pelo Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030, aponta um cenário ainda mais crítico, com apenas 17% das metas progredindo adequadamente. Indo no sentido contrário dos investimentos e esforços coletivos, dados estatísticos indicam o aprofundamento de desigualdades, o aumento na concentração de renda e a ampliação do poder do capital sobre Estados nacionais e bens comuns. Tal circunstância é iluminada pela criação e difusão do Balanço Ético Global (BEG), idealizado pela ministra Marina Silva e integrado como um dos seis círculos temáticos da COP 30. Ao partir da pergunta se já sabemos o que deve ser feito para enfrentar a crise climática, por que não cumprimos?, o BEG interpela o cerne estrutural da crise: o sistema capitalista de produção, caracterizado por uma incompatibilidade profunda entre suas demandas exploratórias e os ciclos metabólicos que sustentam a vida. Partindo da análise de documentos e dados etnográficos produzidos por meio de acompanhamento de solenidades, eventos e iniciativas públicos e privados, principalmente durante o ano de 2025, argumento que o principal entrave ao sucesso da Agenda 2030 reside em sua própria sociogênese e genealogia epistemológica que, ancorada em um paradigma capitalista e produtivista, é amplamente subjetivada e reificada pelos entes e agentes por ela mobilizados. Tal contradição expressa-se de forma evidente na meta 2.3, que reitera a inserção mercantil como horizonte universal, inclusive para Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs) e coletividades etnicamente diferenciadas, em desprezo de suas lutas, resistências e retomadas. Mobilizando dados etnográficos contemporâneos em um princípio crítico formulado desde o século XIX - dramatizado por Goethe em Fausto e sistematizado na obra de Marx -, argumento que a dinâmica expansiva do capital se vê ancorada em uma matriz civilizatória hegemônica, cujo fundo escatológico subordina natureza, corpos e afetos sob a suposta inevitabilidade do progresso. Essa perspectiva joga luz nas ambiguidades e contradições entre discursos e práticas que se encontram na constante e processual construção coletiva da governança.
Governo das águas e mudanças climáticas: tecnologia, adaptação, controle de riscos, governança e o papel de coletividades tradicionais ou etnicamente diferenciadas frente ao aquecimento global
— Natália Morais Gaspar

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Governo das águas e mudanças climáticas: tecnologia, adaptação, controle de riscos, governança e o papel de coletividades tradicionais ou etnicamente diferenciadas frente ao aquecimento global

— Natália Morais Gaspar

Neste trabalho, analiso a maneira pela qual o problema das mudanças climáticas é abordado no campo da gestão dos recursos hídricos no Brasil, com destaque para o tratamento conferido a Povos e Comunidades Tradicionais ou coletividades etnicamente diferenciadas. Investigo processos de construção e desdobramentos de arranjos institucionais, alianças e disputas entre agentes e agências situados em diferentes níveis do Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos, especificamente em situações de formulação de conhecimentos e proposição de medidas para lidar com o aquecimento global e seus efeitos. De um modo geral, ao abordar as mudanças do clima, as medidas propostas por gestores do campo dos recursos hídricos giram em torno de planejamento e controle de riscos. Eles parecem apostar na “governança” e na construção de soluções tecnológicas chamadas de “resilientes”, sempre no sentido de promover “adaptação” aos efeitos do aquecimento global. Ao mesmo tempo, aos povos e comunidades tradicionais ou etnicamente diferenciados, que são os segmentos da população mais atingidos pelos efeitos do aquecimento global, pelos efeitos negativos das grandes obras de infraestrutura, das monoculturas e dos grandes projetos industriais, é atribuída a responsabilidade de preservar os ecossistemas e seus mananciais e corpos hídricos. A presença de representantes dessas coletividades nos colegiados de gestão dos recursos hídricos é frequentemente utilizada como símbolo de sua inclusão ou como símbolo de um modo de vida mais próximo à natureza no qual a água desempenha papel fundamental. No entanto, a “participação” dessas lideranças, quando ocorre, geralmente consiste somente na garantia de sua presença nesses colegiados, sem que isso corresponda a perspectivas concretas de defesa de seu direito à água, entendido, nessas instâncias, estritamente como abastecimento para consumo humano, desconsiderando-se demandas por água para uma série de atividades produtivas, culturais e espirituais associadas a seus modos de vida. O trabalho é parte de pesquisa sobre políticas públicas para governar as águas, que envolve observação participante em eventos do campo dos recursos hídricos e etnografia de documentos. A análise das políticas governamentais é tomada como via de acesso para investigar processos (constantes) de formação do Estado no Brasil, especialmente em situações nas quais os organismos multilaterais desempenham expressivo papel. O objetivo é compreender o modelo de governo das águas vigente no país, as justificativas enunciadas para legitimá-lo e as práticas de poder acionadas na sua permanente implementação, bem como seus efeitos. Desse modo, procura-se contribuir para o avanço de uma antropologia do Estado e da administração pública no Brasil.

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