MR 64 - Políticas etnográficas no campo da vitimização: sofrimento, agência e crítica social

Coordenação
Theophilos Rifiotis (UFSC)

Debate
Marco Julián Martínez-Moreno (UFRGS)

Participantes
Cynthia Andersen Sarti (UNIFESP), Daniel Schroeter Simião (UNB), Katerina Hatzikidi (Universidade de Tuebingen)

A proposta tem como objetivo fomentar o debate acerca das configurações contemporâneas da vitimização, a partir de uma perspectiva crítica, articulando experiências etnográficas em diferentes contextos. Com o objetivo de elaborar uma teoria crítica da vitimização, as apresentações buscam problematizar a consolidação da categoria "vítima" como eixo analítico e na formulação de políticas públicas, discursos jurídicos, narrativas de sofrimento, estratégias de reconhecimento e práticas de pesquisa que reconfiguram modos de subjetivação e de governo da vida. A análise dos contornos e das implicações da vitimização será realizada por meio dos seguintes aspectos: 1) a vitimização como dispositivo ético-político que articula vulnerabilidade, reconhecimento e agência; 2) as disputas em torno da "vítima legítima"/"boa vítima"; 3) as tensões entre testemunho, trauma e empatia; 4) a produção institucional de vítimas e sobreviventes em políticas de gênero, memória e direitos humanos; e 5) o lugar da antropologia nos circuitos de legitimação e reconhecimento social do sofrimento. Em suma, busca-se problematizar a naturalização da vitimização como horizonte moral, ético, político e analítico, interrogando seus efeitos de desresponsabilização, judicialização e moralização da desigualdade. A proposta visa contribuir para o aprofundamento da reflexão acerca das políticas etnográficas no âmbito da vitimização, reavivando os desafios da entrada da política na pesquisa e da pesquisa na política.

Títulos e Resumos

Gênero e violência sexual na memória da ditadura militar brasileira (1964-1985): lendo o Relatório da Comissão Nacional da Verdade.
— Cynthia Andersen Sarti

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Gênero e violência sexual na memória da ditadura militar brasileira (1964-1985): lendo o Relatório da Comissão Nacional da Verdade.

— Cynthia Andersen Sarti

Dentro da proposta geral desta mesa de discutir criticamente a consolidação da categoria vítima como eixo de análise e de formulação de políticas públicas, esta apresentação discute ambiguidades na configuração da figura da vítima nas políticas de memória da ditadura militar brasileira (1964-1985). Definindo-se a partir da reivindicação política do reconhecimento da violência de Estado perpetrada durante o regime ditatorial, a “vítima da ditadura” adquire contornos diversos em função dos distintos momentos e circunstâncias em que se manifestam as lutas pela memória desta ditadura no país. As formas de expressão dessa luta, permanentemente reconfigurada pelas circunstâncias que a referenciam e lhe dão o sentido, fazem aparecer a produção da vítima como uma categoria moral e historicamente circunscrita, diferente e ambiguamente associada às noções de dor, sofrimento e direitos diante do que se considera violência. Tendo em vista, nesse sentido, a memória como um campo aberto, no qual o passado é evocado, mas a cada vez em termos diversos, por elos distintos entre presente e passado, deslocamentos recorrentes que abrem a possibilidade de permanentes ressignificações dos eventos vividos nos termos das questões individuais e coletivas colocadas pelo tempo das evocações, a apresentação interroga a forma como se produz a vítima no Relatório da Comissão Nacional da Verdade, publicado em 2014, quase 30 anos depois do fim da ditadura, atendo-se a seu capítulo 10, que trata da violência sexual, de gênero e contra crianças e adolescentes. Sugere-se que o modo de apresentação das informações e dos testemunhos no Relatório refletiu um olhar para as violações e uma forma de configurar suas vítimas marcados pelos acontecimentos que se desenrolaram no contexto da redemocratização, permitindo nomear e dar visibilidade a formas de violência que emergiram como problema social ao longo do tempo que separa o fim da ditadura da divulgação do relatório da CNV. Este foi o caso, em particular, das questões de gênero e da sexualidade. Propomos, então, analisar o documento como resultado do “trabalho do tempo” (Veena Das), que possibilitou qualificar a “vítima” e a “violência” a partir de novos referenciais sociais e políticos, os quais configuraram outras perspectivas para olhar os eventos do passado. Assim, se a vítima é uma figura central do discurso contemporâneo sobre a violência e se a produção da vítima supõe o reconhecimento prévio da violência vivida, trata-se de problematizar a associação imediata e a priori entre a vítima e a violência, historicizando ambas as categorias e atentando para os agentes e as circunstâncias envolvidos em sua produção.
A dimensão moral na produção da violência: perspectivas etnográficas
— Daniel Schroeter Simião

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A dimensão moral na produção da violência: perspectivas etnográficas

— Daniel Schroeter Simião

Neste texto, proponho uma reflexão sobre a categoria de vítima como uma construção moral, política e institucional, sustentando que ela está longe de ser um rótulo descritivo neutro. Ao contrário, trata-se de um dispositivo de reconhecimento atravessado por disputas simbólicas, históricas e morais. Parto da emergência, a partir dos anos 1970, da valorização política dos vencidos e da transformação do sofrimento em linguagem legítima de reivindicação pública. Tornar-se vítima, nesse sentido, pode ser uma forma de adquirir visibilidade e autoridade moral, embora esse reconhecimento seja seletivo e frequentemente condicionado por lógicas tutelares. Com base em etnografias e em diálogos com a antropologia do direito e da violência, questiono a associação automática entre violência e vitimização. A contribuição de Maria Filomena Gregori foi fundamental para mostrar que sujeitos situados em contextos de violência, como mulheres em relações conjugais conflituosas, não são necessariamente passivos, mas atuam com agência, negociação e ambivalência. Em minha própria etnografia em Timor-Leste, argumento que nem toda agressão é localmente reconhecida como violência, pois essa qualificação depende de gramáticas morais específicas e de disputas entre normas internacionais, práticas estatais e regimes culturais de sentido. Esse argumento é aprofundado pelo diálogo com Luís Roberto Cardoso de Oliveira, sobretudo por meio da noção de insulto moral, que permite compreender a violência como negação de reconhecimento e dignidade, e não apenas como dano físico. Em convergência, a noção de intolerável social, trabalhada por Theophilos Rifiotis em interlocução com Didier Fassin, reforça a ideia de que a violência só se torna objeto de denúncia pública quando ultrapassa limiares morais historicamente construídos. Analiso ainda o papel do Estado tutelar brasileiro, marcado por uma tradição inquisitorial que administra sujeitos mais do que reconhece direitos. A judicialização da violência, especialmente no campo de gênero, pode produzir efeitos paradoxais, submetendo mulheres e outros sujeitos a novos dispositivos de controle e desautorização moral. Etnografias do sistema de justiça revelam como o reconhecimento da vítima depende da adequação a modelos institucionais restritivos. Por fim, discuto as disputas contemporâneas em torno da vitimização, tanto no campo conservador quanto em setores progressistas, mostrando como a condição de vítima se tornou um recurso político amplamente disputado. Concluo sustentando que a vítima é uma categoria moralmente construída e politicamente ambígua, cuja análise antropológica é essencial para compreender os paradoxos do sofrimento na política contemporânea.
Quem pode ser vítima? Moralidade, legitimidade e sofrimento nos discursos conservadores
— Katerina Hatzikidi

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Quem pode ser vítima? Moralidade, legitimidade e sofrimento nos discursos conservadores

— Katerina Hatzikidi

Com base em pesquisa etnográfica com pessoas que se identificam como conservadoras no Brasil, este trabalho analisa disputas morais em torno da figura da “vítima legítima” a partir de discursos que rejeitam a vitimização, frequentemente desqualificada como “vitimismo” ou “mimimi”. Entre meus interlocutores — muitos deles alinhados ao bolsonarismo — a condição de vítima é associada à passividade, à dependência e à erosão da responsabilidade pessoal, sendo moralmente contraposta a uma subjetividade ativa, autônoma e orientada para o futuro. Argumento que essa rejeição não implica a negação do sofrimento, mas a produção de uma hierarquia moral entre formas legítimas e ilegítimas de dor, reconhecimento e demanda por direitos. Ao examinar como essas classificações operam na definição de quem merece empatia, escuta e reconhecimento público, o artigo contribui para uma reflexão crítica sobre a consolidação da vítima como categoria normativa, evidenciando seus efeitos na moralização da desigualdade e nos modos contemporâneos de governar a vida.

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