MR 23 - As medidas legislativas para minar os direitos dos indígenas e povos tradicionais, as estratégias das organizações indígenas para defender seus direitos e o papel da antropologia

Coordenação
Stephen Grant Baines (UNB)

Debate
Voyner Ravena Cañete (UFPA)

Participantes
Aderval Costa Filho (UFMG), Almires Martins Machado (UFPA), Hélder Ferreira de Sousa (UFDPar)

A Mesa Redonda foca as medidas legislativas que partem de uma maioria dos parlamentares no Congresso Nacional para minar os direitos indígenas constitucionais e internacionais, as estratégias das organizações indígenas para defender esses direitos, e o papel da antropologia em situações em que os direitos indígenas estão sendo ameaçados. Além de medidas legislativas que ameaçam diretamente o meio ambiente e os direitos dos povos que são os seus guardiões. Apesar da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de julgar a figura do “marco temporal” como inconstitucional por ignorar as remoções forçadas e expulsões sofridas por indígenas ao longo de mais de 500 anos de colonização, afirmando que o direito dos povos indígenas às suas terras tradicionais é um Direito Fundamental reconhecido pela Constituição Federal de 1988 e imune a decisões de maiorias legislativas eventuais, o Congresso Nacional promulgou a Lei nº 14.701/2023 (Lei do Genocídio Indígena), que fixa o marco temporal como parâmetro para demarcação de terras, inviabilizando a garantia desses territórios. Esta Lei é contestada pelo STF, pela APIB, e por alguns partidos políticos, por ser inconstitucional. As tentativas de invalidar os direitos indígenas se aplicam também aos direitos dos quilombolas e outros povos tradicionais. A Mesa pretende discutir o papel da Antropologia na luta pela garantia desses direitos a partir de casos empíricos.

Títulos e Resumos

Movimentos controversos: medidas legislativas, derrogação e proteção de direitos dos povos indígenas, comunidades quilombolas e povos e comunidades tradicionais
— Aderval Costa Filho

Ver resumo

Movimentos controversos: medidas legislativas, derrogação e proteção de direitos dos povos indígenas, comunidades quilombolas e povos e comunidades tradicionais

— Aderval Costa Filho

Pretende-se problematizar o surgimento de medidas legislativas que derrogam ou vulnerabilizam direitos assegurados por Tratados Internacionais e pela Constituição Federal de 1988, paradoxalmente num momento de redemocratização do país, a exemplo da Lei nº 14.701/2023, que regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, da Lei nº 15.190/2025, que estabelece normas gerais e simplifica os procedimentos para licenciamento ambiental, bem como das tentativas de regulamentação do art. 6º da Convenção 169 da OIT que dispõe sobre o direito à Consulta Livre, Prévia e Informada. Ênfase será dada às reiteradas tentativas de transposição da tese do marco temporal para casos envolvendo disputas territoriais quilombolas e de povos e comunidades tradicionais. Assim como o Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional a aplicabilidade do marco temporal para casos envolvendo direitos territoriais indígenas, bem como direitos territoriais quilombolas, ressalta-se a inexistência de previsão de data para comprovação do direito à posse/propriedade definitiva nos casos envolvendo territórios de povos e comunidades tradicionais. Destaca-se ainda casos de repercussão mais particular como aqueles de iniciativas legislativas que criminalizam modos de vida tradicionais, como as tentativas de criminalização do abate religioso de animais ou o uso da tração animal. Na contramarcha dessas medidas, pretende-se apresentar e problematizar desdobramentos recentes da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (Decreto 6040/2007), protagonizados pelo Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais, como o Plano Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais e a criação de marco legal para reconhecimento e regularização fundiária de territórios de povos e comunidades tradicionais.
Antropologia para agir: reidentificações e ação antropológica no Piauí contemporâneo
— Hélder Ferreira de Sousa

Ver resumo | Trabalho completo

Antropologia para agir: reidentificações e ação antropológica no Piauí contemporâneo

— Hélder Ferreira de Sousa

No município de Piripiri - Piauí, a partir do mês de fevereiro de 2005, deu-se início um processo de mobilização sócio-político cuja consequência foi a constituição de uma organização formada por grupos de famílias indígenas, sem etnias definidas a princípio, e posteriormente, por famílias de indígenas que se auto reconheceram como pertencentes às etnias Tabajara, Tapuia e Tacariju, com a assessoria de um indígena antropólogo, membro de uma das famílias implicadas no processo. Neste trabalho pretendo elaborar breve discussão sobre a ação calcada no conhecimento antropológico, com vistas a refletir sobre sua posição e implicação atual nas demandas das comunidades da região.

Nenhuma atividade encontrada.