MR 49 - Interseções entre antropologia da saúde, gênero e justiça reprodutiva

Coordenação
Débora Allebrandt (UFAL)

Debate
Raquel Lustosa da Costa Alves (UFPE)

Participantes
Elaine Reis Brandão (UFRJ), Stephania Gonçalves Klujsza (UFF), Thiago da Silva Santana (UFSC)

Justiça reprodutiva é uma ferramenta e um conceito cada vez mais acionado por pesquisadoras para compreender e tensionar os dilemas da garantia de direitos sexuais e reprodutivos em contextos de profunda desigualdade social. O termo está ancorado às discussões sobre iniquidades de gênero, raça, etnia, classe, território e idade, desenvolvidas especialmente no âmbito do feminismo negro. A antropologia da saúde se fortalece com essa perspectiva interseccional e evidencia como as desigualdades sociais são coproduzidas nas experiências reprodutivas. As pesquisas reunidas na mesa destacam o como a saúde reprodutiva de mulheres, meninas e pessoas com útero, especialmente no contexto de contracepção, aborto, parto e exercício da maternidade estão perpassadas por muitas dimensões que envolvem desde a formação de profissionais de saúde até cerceamentos, estereótipos de gênero e julgamentos morais que levam a situações extremas, como o caso recente e emblemático de Paloma Alves Moura, uma mulher negra que sofria de endometriose, de 46 anos que teve seu estado de saúde negligenciado por uma suspeita de aborto provocado e morreu sem assistência em Pernambuco. Como ela, muitas mulheres vivenciam a negação de direitos que as impede de exercer a maternidade de forma livre, autônoma e segura. São vidas marcadas pelo impacto direto do racismo, sendo punidas até a morte pela contínua violação de seus direitos reprodutivos.

Títulos e Resumos

Tecnologias de governo e cuidado em saúde. A oferta dos implantes hormonais contraceptivos para adolescentes e jovens no Sistema Único de Saúde do Brasil na perspectiva da justiça reprodutiva
— Elaine Reis Brandão

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Tecnologias de governo e cuidado em saúde. A oferta dos implantes hormonais contraceptivos para adolescentes e jovens no Sistema Único de Saúde do Brasil na perspectiva da justiça reprodutiva

— Elaine Reis Brandão

Na última década, tenho investigado os métodos contraceptivos reversíveis de longa duração (long-acting reversible contraception LARC), hormonais, que reúnem os implantes subdérmicos com etonogestrel (vigência de três anos) e o sistema intrauterino com levonorgestrel (vigência de cinco a oito anos), no âmbito do planejamento reprodutivo no Sistema Único de Saúde (SUS). Nessa comunicação, me deterei na recente incorporação pelo SUS do implante subdérmico hormonal para adolescentes de 14 a 17 anos e mulheres de 18 a 49 anos como método contraceptivo para a prevenção da gravidez. Após análise da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC), em 2025, o Ministério da Saúde autorizou tal inclusão, ampliando uma portaria anterior (2021) que permitia a dispensa da tecnologia a mulheres em situação de vulnerabilidade social. O enquadre do tema se apoia em perspectiva antropológica, na teoria social crítica, advinda do feminismo negro, pela matriz da interseccionalidade, que circunscreve o cotidiano de mulheres e pessoas com útero, marcadas pelas desigualdades e opressões de classe, étnico-raciais, de gênero, geracionais, territoriais. Compreender como tal política pública de planejamento reprodutivo vem sendo implementada na atenção primária à saúde, em especial no Rio de Janeiro, a partir de 2026, nos ajudará a perceber como se processa o cuidado em saúde, em especial a adolescentes, à luz da justiça reprodutiva. Ressaltam-se algumas dimensões estruturantes a serem consideradas nas políticas públicas de saúde voltadas à adolescência no que tange à educação em sexualidade, em sua matriz compreensiva e dialógica, às desigualdades e discriminações de gênero, à educação antirracista e não violenta, ao combate à violência sexual e de gênero, à garantia dos direitos sociais que permitam a afirmação da justiça reprodutiva entre nossas adolescentes e jovens. O cuidado em saúde no planejamento reprodutivo precisa ir muito além da estrita disponibilização de um método contraceptivo reversível de longa duração hormonal, cuja aceitabilidade e adaptação exigirá atenção à saúde de adolescentes, acompanhamento clínico periódico e respeito às suas decisões quanto a eventual remoção do dispositivo, antes do prazo de três anos.
Formação médica em obstetrícia e violência obstétrica: dilemas, limites e disputas na atenção ao parto
— Stephania Gonçalves Klujsza

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Formação médica em obstetrícia e violência obstétrica: dilemas, limites e disputas na atenção ao parto

— Stephania Gonçalves Klujsza

A violência obstétrica constitui hoje um eixo central dos debates sobre a qualidade da atenção ao parto no Brasil, incidindo diretamente sobre os processos de formação médica em obstetrícia. As disputas em torno do termo — explicitadas, por exemplo, na nota do Ministério da Saúde de 2019 que recusava seu uso — evidenciam tentativas institucionais de deslegitimar experiências femininas historicamente marcadas por humilhação, desrespeito e sofrimento. Entretanto, a violência obstétrica não se configura como um fenômeno recente, mas como resultado de um longo processo de ressignificação da experiência do parto, articulado às transformações socioculturais, ao movimento feminista, à popularização do ideário do parto humanizado, à Medicina Baseada em Evidências e às recomendações da Organização Mundial da Saúde. A partir de uma perspectiva antropológica, este trabalho analisa de que modo a formação médica na residência em obstetrícia participa da produção, reprodução e questionamentos dessas práticas, tendo em vista que muitas situações vividas pelas mulheres durante o parto produzem impactos emocionais e morais que nem sempre são reconhecidos como violência durante a formação, o que contribui para sua naturalização no cotidiano da assistência. O trabalho apresenta dados uma pesquisa de pós-doutorado realizada em duas maternidades públicas no Rio de Janeiro, baseada em entrevistas com médicos residentes e observação de atividades institucionais. Os resultados nos mostram que os residentes estão familiarizados com os conceitos de humanização do parto e violência obstétrica, reconhecendo sua importância, mas encontram dificuldades em estabelecer limites claros entre intervenções consideradas necessárias e práticas percebidas como violentas. Ainda se apresentam tensões relacionadas ao consentimento, à comunicação com as pacientes, ao ensino de técnicas obstétricas, à indicação da cesariana e às condições institucionais de trabalho. Os relatos indicam que desigualdades raciais atravessam tanto a assistência quanto a formação médica, sendo mais frequentemente percebidas por residentes negros. Assim, o trabalho sustenta que a formação em obstetrícia constitui um espaço privilegiado para compreender os dilemas contemporâneos do cuidado ao parto, nos quais ideais de humanização convivem com práticas, hierarquias e rotinas institucionais que podem produzir formas persistentes de violência.
Maternidades Destituídas: Judicialização, Racismo Institucional e a Monocultura do Núcleo Familiar em Santa Catarina
— Thiago da Silva Santana

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Maternidades Destituídas: Judicialização, Racismo Institucional e a Monocultura do Núcleo Familiar em Santa Catarina

— Thiago da Silva Santana

A presente comunicação analisa a prática da destituição do poder familiar no estado de Santa Catarina, com foco nas interseções entre o sistema judiciário, racismo institucional e gênero. A partir de uma pesquisa etnográfica e multidisciplinar, que abrange casos emblemáticos como o de Gracinha (mãe quilombola) e das Mães de Blumenau, o estudo examina como a monocultura do núcleo familiar é reproduzida em sentenças judiciais para invalidar formas de organização familiar negras e quilombolas. Discute-se como conceitos subjetivos de negligência e ideais neoconservadores de família de bem são utilizados para criminalizar a pobreza e a diferença racial, resultando em um processo assimétrico de judicialização da maternidade. O trabalho evidencia como a branquitude e o capitalismo racial operam no sistema de justiça, perpetuando lógicas coloniais de controle sobre os corpos de mulheres negras e pobres, ao mesmo tempo em que destaca as trajetórias de resistência dessas mães frente às violências do Estado. Palavras-chave: Maternidades destituídas, racismo institucional, branquitude, misoginia, elitismo.

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