MR 34 - Direitos sexuais e reprodutivos: família e valores religiosos frente ao ascenso conservador

Coordenação
Rozeli Maria Porto (UFRN)

Participantes
Naara Luna (UFRRJ), Jacqueline Moraes Teixeira (USP), Nina Rosas (UFMG)

Na América Latina e no Brasil, as disputas sobre os direitos sexuais e reprodutivos ocuparam o centro da esfera pública. As tensões entre os setores progressistas - a favor dos direitos das mulheres e da comunidade LGBTQI - e os conservadores - que defendem o modelo tradicional de família heteronormativa – se desdobram em manifestações, debates legislativos e estratégias judiciais. Atores religiosos conservadores destacam-se por seu ativismo que busca impor suas narrativas e parâmetros sobre gênero e sexualidade à sociedade como um todo. No entanto, há também mobilizações contrárias, não apenas de setores seculares, mas também dentro do próprio campo religioso, como as Católicas pelo Direito de Decidir, igrejas inclusivas e grupos pela diversidade. Esse cenário faz parte da disputa sobre o caráter ideológico dos direitos humanos, articulando redes em nível nacional e internacional. Um exemplo é a tese do direito à vida desde a concepção, tornado argumento chave no debate sobre a legalização do aborto. Os setores conservadores apelam para a liberdade religiosa e a liberdade de expressão para impedir os avanços nos direitos de gênero e diversidade, enquanto os setores progressistas os reivindicam como parte de uma cidadania ampliada. Esta mesa se propõe a analisar como o discurso dos direitos humanos se tornou um terreno disputado, atravessado por valores religiosos e pelas estratégias de atores estatais e sociais, com avanços e retrocessos no reconhecimento de direitos.

Títulos e Resumos

Muito além do pecado: disputas públicas pelo significado de violência sexual e de gênero no contexto das igrejas evangélicas no Brasil
— Jacqueline Moraes Teixeira

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Muito além do pecado: disputas públicas pelo significado de violência sexual e de gênero no contexto das igrejas evangélicas no Brasil

— Jacqueline Moraes Teixeira

Este trabalho analisa a circulação das noções de violência sexual e de violência de gênero nas públicações de sites e plataformas de notícias voltadas para o público evangélico ao notíciarem casos de violência envolvendo lideranças religiosas. As publicações em questão têm dado visibilidade a denúncias de violência doméstica e casos de abuso envolvendo pastores de importantes denominações do cenário pentecostal, permitindo que, para além da visibilidade, haja uma judicialização e mesmo, a destituição dessas lideranças de cargos ocupados muitas vezes desde a fundação das comunidades que lideram. A hipótese central que orienta este trabalho é que a visibilização desses casos em tom de denúncia têm permitido a produção e circulação de um repertório jurídico e de direitos sobre violência sexual e de gênero, permitindo que se repense as relações e as hierarquias nos contextos de algumas igrejas evangélicas no Brasil, incitando que se discuta, no contexto das comunidade de fé, os limites do poder pastoral e a legitimidade das igrejas enquanto tecnologia gestora da família. Tal cenário emerge num momento de crescimento do envolvimento de lideranças evangélicas na cena política nacional, exigindo, a partir de uma gramática de eticização do espaço religioso, formas de engajamento e de controle de quem decide disputar a política institucional ao fazer com que temas e direitos comuns a arena pública também circule no cotidiano das igrejas.
Conservadorismo, valores religiosos e resistência: aborto e diversidade sexual no debate público sobre direitos humanos no Supremo e no Congresso Nacional
— Naara Luna

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Conservadorismo, valores religiosos e resistência: aborto e diversidade sexual no debate público sobre direitos humanos no Supremo e no Congresso Nacional

— Naara Luna

A exposição aborda o debate público sobre aborto e diversidade sexual no Brasil, considerando a inflexão neoconservadora que tem se tornado hegemônica e as resistências articuladas, com especial atenção a agentes religiosos/as. Será examinado o debate realizado em especial no Congresso Nacional e na ALERJ, bem como ações no Supremo Tribunal Federal relacionadas a aborto ou à diversidade sexual. A construção da pesquisa consiste na análise de uma controvérsia pública. Por conta do ativismo religioso conservador verificado nesse debate, um dos pontos de abordagem é a religião no espaço público. O esforço é considerar as questões referentes a aborto e diversidade sexual na esfera dos direitos humanos, que encompassa os direitos sexuais e reprodutivos no tocante aos direitos civis em jogo. Trata-se de uma investigação que faz uso de metodologia qualitativa, especialmente com levantamento de material documental e análise de textos. No contexto político atual com a eleição de Lula, os segmentos conservadores, em particular as bancadas ruralista, armamentista e religiosa, ainda se aferram à liderança do ex-presidente e atuam no modo bolsonarista em oposição cerrada ao governo atual, especialmente no tocante à pauta de costumes. A militância antigênero tem se direcionado à área de educação, com questionamentos ao Plano Nacional de Educação. Percebe-se ao longo dos anos, desde a primeira eleição de Lula, o aumento da preocupação com a pauta moral, assim como o aumento da proporção de parlamentares evangélicos e outros com identidade religiosa pública no Congresso Nacional. Essa maior participação se associa ao neoconservadorismo. O neoconservadorismo se caracteriza pelo mote “liberal na economia e conservador nos costumes”, ponto analisado por Wendy Brown. A centralidade da família como valor e objeto de disputa justifica o discurso neoconservador. Para se afirmarem na defesa da moral e da família, parlamentares de partidos de direita, em geral religiosos e apoiadores de Bolsonaro, acusam representantes do que chamam de “Esquerda” de serem favoráveis ao aborto e à liberação das drogas. Aumenta o apelo desse discurso por parte de sujeitos políticos, sejam candidatos/as a cargos eletivos no Legislativo, seja a indicações no Judiciário. A chamada onda conservadora tem caráter reativo. Considerando as relações entre religião e política no Brasil, constata-se o fortalecimento desse segmento conservador no debate público, especialmente após o governo Bolsonaro, com ascensão concomitante de parlamentares com intensa militância conservadora afinada com o governo federal de então, tanto com e sem identidade religiosa pública. Análises mais recentes enquadram essa dimensão reativa especialmente ao avanço dos direitos sexuais e reprodutivos como neoconservadorismo.
Abusos no meio evangélico: mídia, família e a produção de categorias a partir de denúncias sobre violações contra crianças e adolescentes
— Nina Gabriela Moreira Braga Rosas de Castro

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Abusos no meio evangélico: mídia, família e a produção de categorias a partir de denúncias sobre violações contra crianças e adolescentes

— Nina Gabriela Moreira Braga Rosas de Castro

O registro da violência não letal contra crianças e adolescentes – abandono, agressões físicas, bullying, estupro, aliciamento e exploração sexual – têm aumentado ao longo dos últimos anos, revelando um quadro de persistente violação dos diretos deste grupo (Martins, 2025). Nesse sentido, não é raro que elementos religiosos sejam usados como emblema de trajetórias públicas em defesa da infância, como a da ex-ministra Damares Alves. Contudo, é igualmente comum que fundamentos teológicos e práticas de fé incentivem e legitimem uma série de violências, como afirmando a autoridade de certas figuras e justificando a negligência à assistência médica e o disciplinamento a partir de punições físicas (Bottoms et al., 1995; Carranza, Rosado-Nunes e Ribeiro, 2024; Holtmann, 2018; Nunn e Robinson, 2018). No campo evangélico brasileiro, parece que cada vez mais casos de abuso contra crianças e adolescentes vêm sendo noticiados (a maioria, de violações sexual cometidas por pastores), sem que se compreenda o papel da fé na (des)naturalização da violência. Esta comunicação toma como objeto 16 reportagens publicadas sobre o assunto, referentes a 2022-2025, e analisadas a partir da teoria fundamentada nos dados (Charmaz, 2009), com o apoio do software ATLAS.ti. Este material compõe a primeira parte de um projeto que visa compreender como as narrativas sobre abuso infantil são enunciadas e circulam entre os evangélicos, apontando o sentido que assumem determinadas categorias, como “abuso”, “infância”, “adolescência”, “cuidado”, “autoridade” e “proteção”. O grupo de evangélicos representa um pouco mais de um quarto da população e se caracteriza por seu contundente ativismo político-religioso de cunho conservador. Portanto, ao se jogar luz sobre representações e definições em torno do abuso infantil, é possível enxergar como recursos religiosos estão articulados e podem ser mobilizados para revelar e enfrentar (ou reproduzir e acobertar) uma das principais formas de violação dos direitos humanos.

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