GT 114 - Territórios quilombolas e lutas antirracistas

Coordenação
Raquel Mombelli (UFPR)
Davi Pereira Junior (UEMA)

O Comitê Quilombos da ABA propõe neste espaço reunir pesquisas realizadas em diversas regiões do país que reflitam sobre as lutas antirracistas e os desafios enfrentados pelas comunidades quilombolas nos contextos de reinvindicação de reconhecimento territorial, sobretudo no enfretamento de conflitos territoriais, acirrados pelo avanço dos chamados megaempreendimentos de carbono, construção de energia, mineração, agronegócio, imobiliário, infraestrutura, criação ou privatização de unidades de conservação, barragens, entre outros, nos territórios quilombolas. Busca-se também analisar os processos de regularização fundiária e a aplicação da Convenção 169 da OIT quanto à consulta prévia, livre e Informada, como ferramentas de combate à violência, discriminação racial e desigualdade social. Pretende-se ainda refletir sobre os movimentos de resistência e mobilização social criada pelas comunidades quilombolas diante do racismo ambiental a aceleração das mudanças climáticas. Trabalhos que abordem a valorização da memória, saberes e a promoção da educação escolar quilombola e a importância das contribuições dos quilombos para a sociedade brasileira, são de interesse deste GT.

Títulos e Resumos

O Quilombo Cristininha de Caiapônia GO
— Adailton da Silva

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O Quilombo Cristininha de Caiapônia GO

— Adailton da Silva

Esta comunicação diz respeito ao trabalho desenvolvido junto ao Quilombo Cristininha, em Caiapônia, cidade da microrregião do Sudoeste Goiano. O Quilombo Cristininha obteve a Certificação pela Fundação Cultural Palmares em 2018 e tem processo aberto no INCRA para titulação desde 2021. A Associação Quilombola Cristininha mantém CNPJ ativo e tem dialogado com o poder público para viabilizar o reconhecimento da sua condição de quilombo urbano, com território de ocupação tradicional anterior ao surgimento do núcleo urbano de Caiapônia. Caiapônia esta 318 km distante de Goiânia, Capital do Estado de Goiás. A Universidade Federal de Jataí UFJ, localizada em Jataí, dista aproximadamente 118 km de Caiapônia e 320 km de Goiânia. A UFJ, através da Secretaria de Igualdade Racial do Município de Caiapônia, foi requisitada para contribuir para com o processo de titulação desta comunidade a partir de 2025. Enquanto docente da UFJ, e pela formação em antropologia, passei a participar deste trabalho.
Comunidade Quilombola e Apanhadora de Flores Sempre-vivas de Raiz – Presidente Kubitscheck/MG: exclusão histórica, silenciamento, resistência e inclusão socioprodutiva e política
— Aderval Costa Filho, Andreia Ferreira dos Santos

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Comunidade Quilombola e Apanhadora de Flores Sempre-vivas de Raiz – Presidente Kubitscheck/MG: exclusão histórica, silenciamento, resistência e inclusão socioprodutiva e política

— Aderval Costa Filho, Andreia Ferreira dos Santos

O presente trabalho pretende apresentar e problematizar a situação da comunidade quilombola e apanhadora de flores sempre vivas de Raiz, sua dupla identidade, seu modo de vida e articulação política para construção do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação - RTID e garantia de direitos. A Comunidade de Raiz está situada na zona rural do município de Presidente Kubitschek, localizado na Serra do Espinhaço Meridional. A comunidade foi certificada como remanescente de quilombo pela Fundação Cultural Palmares em dezembro de 2015 e foi certificada também pelo Governo do Estado de Minas Gerais como Apanhadora de Flores Sempre Vivas em junho de 2018. A situação social em questão conjuga a pauta patrimonial, sendo a comunidade integrante de Sistema Agrícola Tradicional de Importância Mundial (SIPAM) reconhecido pela FAO/ONU, e reconhecido como Patrimônio Cultural Imaterial de Minas Gerais, pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – IEPHA/MG, com a pauta fundiária, envolvendo o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA/MG e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico – SEDE/MG, em corresponsabilização para regularização do território da comunidade. Ênfase será dada aos mecanismos de exclusão e silenciamento vivenciados historicamente pelo grupo e à sua mobilização, protagonismo e inclusão socioprodutiva e política, deflagradas com o apoio da Comissão em Defesa dos Direitos das Comunidades Extrativistas – CODECEX na luta contra o racismo e dominação do afazendamento, monocultivo e mineração em seu território.
Não falta apenas o INCRA: desafios comunitários para a regularização fundiária quilombola no Sertão de Pernambuco.
— Diego Vinícius de França Bezerra

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Não falta apenas o INCRA: desafios comunitários para a regularização fundiária quilombola no Sertão de Pernambuco.

— Diego Vinícius de França Bezerra

Para preservar o anonimato dos envolvidos, todos as localidades mencionadas neste resumo são fictícias. A partir da reunião informativa realizada em outubro de 2025 com lideranças das Comunidades Remanescentes de Quilombolas (CRQ’s) de Sítio Mandacaru e Várzea da Catingueira, ambas certificadas pela Fundação Cultural Palmares (FCP), este estudo discute os desafios da regularização fundiária quilombola diante das relações de poder, das tensões comunitárias e das desigualdades raciais que estruturam essa região do sertão pernambucano. A análise, baseada em observação etnográfica e nas anotações de campo produzidas durante o recente ciclo de visitas do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), evidencia que a ideia de que “falta apenas o INCRA” para o avanço da regularização fundiária oculta fatores internos decisivos, como o nível de mobilização, as divergências políticas, a circulação de informações e as disputas em torno do autorreconhecimento quilombola. Os relatos revelam a persistência de um regime de segregação racial historicamente reproduzido no município de Serrana, expresso no cotidiano escolar, no acesso desigual a direitos e na deslegitimação pública das identidades quilombolas, incluindo ofensas ecológicas e religiosas, como a acusação de serem “quilombolas de algaroba”. Associadas ao racismo ambiental que marca o semiárido — água salobra, fragilidade produtiva e desigualdade fundiária — essas experiências influenciam tanto a capacidade organizativa das comunidades quanto suas percepções sobre o processo de regularização. O estudo também aborda a tensão entre terra e território, destacando que a política quilombola difere da lógica produtivista da reforma agrária e exige engajamento comunitário contínuo. A baixa participação em reuniões que tratam do território e a centralidade de algumas lideranças revelam desafios metodológicos e éticos ao trabalho antropológico no INCRA, que deve evitar dependência de interlocutores únicos e contemplar a diversidade interna das comunidades. As desigualdades de gênero, expressas na sobrecarga das mulheres e na dinâmica participativa, reforçam a necessidade de uma atuação institucional interseccional. Ao articular autorreconhecimento, memória, conflitos simbólicos e desigualdades estruturais, o trabalho mostra que a regularização fundiária se apresenta, para essas comunidades, não apenas como procedimento administrativo, mas como uma ação coletiva de luta antirracista, reparação histórica e retomada territorial. Os dados contribuem para refletir sobre limites e potencialidades da ação estatal diante das tensões locais que atravessam a implementação da Convenção 169 da OIT e a construção coletiva de territórios quilombolas no sertão pernambucano.
Conflitos e Direitos: Quilombolas no Judiciário
— Juliana Frassetto Moreno de Mello Sartori

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Conflitos e Direitos: Quilombolas no Judiciário

— Juliana Frassetto Moreno de Mello Sartori

A consolidação dos direitos destinados aos quilombolas passou por momentos mais ou menos favoráveis aos seus interesses ao longo das últimas três décadas, mas sob o constante questionamento sobre sua validade e alcance. Situações sociais conflituosas e a morosidade na efetivação de políticas públicas colocam esses sujeitos diante de um sistema de justiça emaranhado de ritos, linguagem e procedimentos próprios. Instâncias jurídicas se deparam com diferentes configurações sociais, modulações locais e disputas específicas, incluindo a diversidade das próprias comunidades quilombolas, as quais desafiam as categorias legais. Processos judiciais enquanto conjuntos documentais que condensam experiências sociais podem revelar práticas e contextos, fazendo com que ações estatais, assim como estratégias e mobilizações das comunidades, se tornem objeto de interesse. Tendo em consideração o diálogo entre antropologia e direito, o presente trabalho parte da análise de processos judiciais que envolvem conflitos e direitos quilombolas para compreender como esses direitos são mobilizados perante o Judiciário e identificar campos de saber, práticas, agentes, narrativas em disputa e medições (Montero, Arruti e Pompa, 2012), que podem revelar limites e possibilidades para pensarmos como discursos antropológicos e jurídicos se apresentam, concorrem e, por vezes se interpenetram, impactando a realidade desses sujeitos.
Emersão de Memórias Coletivas do Povoado de Paracatu de Seis Dedos, Luta por Reconhecimento e Conflitos Ambientais
— Letícia Aparecida Rocha, Bruna Monique Machado Simoes

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Emersão de Memórias Coletivas do Povoado de Paracatu de Seis Dedos, Luta por Reconhecimento e Conflitos Ambientais

— Letícia Aparecida Rocha, Bruna Monique Machado Simoes

A memória coletiva tem um papel fundamental na construção das identidades coletivas tradicionais no Sertão Norte Mineiro, bem como cultural e da história de um grupo. Por diversas situações elas podem de se tornarem subterrâneas, e ganharem “narrativas oficiais” lendárias descaracterizando a sua condição de plasticidade em que acontecem constantes transformações e adaptações, influenciadas por transformações sociais e culturais. Mas estas podem ser reavivadas e mobilizadas para promoção de mudanças e superação de injustiças com a reinterpretação e autoafirmação quilombola das famílias remanescentes do Antigo povoado Paracatu de Seis Dedos no atual município de Ponto Chique no Norte de Minas Gerais. As memórias subterrâneas das famílias remanescentes se organizam separadamente sobre duas dimensões sociais, as quais, juntas, consolidam um modo tradicional de vida dos sujeitos às margens do rio São Francisco, ao mesmo tempo que são instrumentos de resistência na luta por reconhecimento.
Formas de fazer parentesco no Quilombo Córrego das Emas, MT
— Luciana Magalhães de França

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Formas de fazer parentesco no Quilombo Córrego das Emas, MT

— Luciana Magalhães de França

A pesquisa em andamento pretende desenvolver um estudo etnográfico do parentesco com os quilombolas da comunidade Córrego das Emas, Município de Barra do Bugres, MT. Pensando com o trabalho de Carlos Guilherme do Valle (2015), Quilombolas de Acauã, as relações de parentesco serão consideradas não apenas pela consangüinidade, mas pela ideia de como a comunidade de Córrego das Emas, define o que é família, parentes (consangüíneos e afins). Há mais de 200 anos, a comunidade tem a prática entre os jovens de casamento pela “fuga”, isto é, uma fuga ensaiada. A fala “vamos fugir” ou “você aceita amigar comigo”, corresponde à fuga e à procura de abrigo em casas de parentes que moram longe do quilombo. O casal espera três ou quatro messes até os pais os localizarem para pedir autorização e voltar a morar na comunidade. Procuro destacar a partir da análise de Figueiredo (2011), que o “ser quilombola” não se define apenas pelo passado, mas por uma “presença ativa”, que se renova nas práticas cotidianas, nas formas de organização comunitária e nas reivindicações por reconhecimento do território. Palavras-chave: Quilombo, Parentesco, Comunidade Córrego das Emas. _________________________________ 1.Trabalho apresentado na 35a 35ª Reunião Brasileira de Antropologia (Ano: 2026)". 2.Mestranda em Antropologia Social/UFMT e participante do projeto de bolsas do CNPQ. 3.Trabalho desenvolvido sob orientação da Profa Dra Sonia Regina Lourenço
Os protocolos comunitários de consulta para comunidades quilombolas e as estratégias de resistência na luta antirracista
— Marco Antonio Saretta Poglia

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Os protocolos comunitários de consulta para comunidades quilombolas e as estratégias de resistência na luta antirracista

— Marco Antonio Saretta Poglia

Os protocolos comunitários de consulta são importantes instrumentos para assegurar o direito à consulta prévia, livre e informada previsto na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para Povos Indígenas e Tribais. Programas e políticas nacionais mais recentes voltados para a pauta quilombola têm enfatizado a obrigatoriedade de consulta às comunidades, a exemplo da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola (PNGTAQ), construída a partir das reivindicações do movimento social quilombola e instituída pelo Decreto nº 11.786, de 20 de novembro de 2023, que tem entre os seus objetivos promover e apoiar a construção participativa de protocolos de consulta livre, prévia e informada nas comunidades quilombolas (Art. 10, inciso II). Nesta apresentação, pretende-se refletir: 1) sobre a importância da elaboração desse instrumento enquanto estratégia de resistência na luta antirracista; e 2) a partir do caso do estado do Rio Grande do Sul, que aderiu à PNGTAQ em 2025, enquanto objeto de políticas públicas de promoção da igualdade racial.
DO PASSADO AO PRESENTE: Um Estudo Sobre a Construção Histórica da Comunidade Remanescente Quilombola Nossa Senhora do Livramento.
— Sara Larissa Serrão Muniz, Igo José Sampaio de Sousa

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DO PASSADO AO PRESENTE: Um Estudo Sobre a Construção Histórica da Comunidade Remanescente Quilombola Nossa Senhora do Livramento.

— Sara Larissa Serrão Muniz, Igo José Sampaio de Sousa

Este estudo tem como objetivo analisar e compreender a construção histórica da Comunidade Remanescente Quilombola Nossa Senhora do Livramento, e suas raízes dentro das perspectivas de reconhecimento e pertencimento dos povos quilombolas, além disso, identificar as lutas, desafios e conquistas da comunidade Livramento. Aborda o debate que envolve as pessoas da comunidade, no qual o levantamento histórico desses povos quilombolas busca promover uma observação e compreensão de suas lutas e desafios para conseguir um espaço na sociedade, tomando como base as contribuições de Minayo (2007) e Chizzoti (2003). Para analisar essa problemática, utilizou-se a abordagem qualitativa, uma revisão de literatura sobre a temática, incluindo livros, artigos acadêmicos, entrevistas semiestruturadas, dados institucionais e observações para coleta de dados. Os resultados apontam para um entendimento da temática de forma que analise do passado ao presente a construção histórica dessa comunidade remanescente em que se observa um marco importante de grandes lutas e desafios para mudanças significativas na vila Quilombola, onde pudessem conseguir alcançar seus direitos e espaço dentro da sociedade. Portanto, conclui-se que o estudo feito na comunidade Livramento foi de suma importância para promover a construção e compreender historicamente as raízes desses povos, evidenciando suas lutas, desafios, conquistas e na busca de reconhecimento de pessoas quilombolas, fortificando e identificando seus direitos dentro da sociedade. Palavras chaves: Comunidade, quilombola, pertencimento, reconhecimento e desafios.
Racismo ambiental, desastre e emergência étnica: a mobilização quilombola da comunidade Barreto-Campinas (MG) no contexto do rompimento da Barragem de Fundão
— Sharles Robert Mendes da Silveira Santos

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Racismo ambiental, desastre e emergência étnica: a mobilização quilombola da comunidade Barreto-Campinas (MG) no contexto do rompimento da Barragem de Fundão

— Sharles Robert Mendes da Silveira Santos

Este trabalho analisa o processo de emergência étnica da comunidade BarretoCampinas, localizada entre os municípios de Mariana e Barra Longa (MG), no contexto do desastre-crime do rompimento da Barragem de Fundão, ocorrido em 2015. Parte-se da compreensão de que os efeitos do desastre ultrapassam a dimensão material e ambiental, configurando um quadro de violência crônica ( Oliveira, Zhouri, Zucarelli, 2024; Zhouri, 2023) marcado pela desterritorialização, pela invisibilização das afetações socioculturais e pela exclusão das comunidades negras rurais dos processos decisórios e de reparação. Diante da violência promovida pela negligência institucional, o acionamento da identidade quilombola emerge como uma estratégia política, jurídica e existencial de enfrentamento ao racismo ambiental. A pesquisa examina como o autorreconhecimento quilombola e o processo de certificação junto à Fundação Cultural Palmares operam como instrumentos de reivindicação de direitos territoriais, de contestação às assimetrias do modelo de reparação e de reposicionamento da comunidade frente aos agentes estatais e corporativos envolvidos. A partir de uma abordagem qualitativa, sustentada por procedimentos etnográficos, como observação participante, entrevistas e análise documental, o trabalho investiga as motivações que levaram a comunidade a pleitear o reconhecimento enquanto quilombo, bem como os efeitos políticos e sociais desse processo. Busca-se, ainda, analisar os limites da atuação do Estado nos processos de regularização fundiária e de garantia de direitos, evidenciando as tensões entre reconhecimento formal, racismo institucional e a efetivação da justiça territorial no contexto de desastre.
Regularização fundiária, laudos antropológicos e lutas antirracistas em comunidades quilombolas do Sudoeste do Paraná
— Taisa Lewitzki

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Regularização fundiária, laudos antropológicos e lutas antirracistas em comunidades quilombolas do Sudoeste do Paraná

— Taisa Lewitzki

O processo de regularização fundiária de comunidades quilombolas no Brasil constitui um campo de disputas políticas, normativas e epistemológicas, intensificado nas últimas décadas. Embora a Constituição Federal de 1988 reconheça o direito das comunidades remanescentes de quilombos à propriedade definitiva de seus territórios tradicionalmente ocupados, a efetivação desse direito tem sido marcada por avanços pontuais e por uma persistente morosidade institucional, atravessada por práticas de racismo estrutural e institucional. Nesse contexto, a elaboração dos Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTIDs) configura um momento central do processo administrativo de regularização fundiária. Os laudos antropológicos que compõem esses relatórios têm a função de identificar, caracterizar e delimitar os territórios quilombolas, oferecendo subsídios técnicos e jurídicos para procedimentos que podem culminar na titulação coletiva. No entanto, a produção desses documentos extrapola uma dimensão meramente técnica, envolvendo escolhas metodológicas, disputas por legitimidade, expectativas comunitárias e tensões ético-políticas que atravessam a atuação de pesquisadoras/es, órgãos públicos e comunidades quilombolas. A partir da elaboração de laudos antropológicos em duas comunidades quilombolas situadas na região Sudoeste do Estado do Paraná, entre os anos de 2024 e 2026, este trabalho busca problematizar os impactos da produção desses documentos enquanto instrumento de luta antirracista no interior paranaense. Argumenta-se que os laudos antropológicos operam não apenas como dispositivos técnico-administrativos, mas também como arenas de disputa simbólica e política, nas quais se confrontam narrativas hegemônicas sobre território, pertencimento e identidade racial. Ao explicitar formas históricas de expropriação, silenciamento e desigualdade racial, os laudos contribuem para a afirmação dos direitos territoriais quilombolas e para o enfrentamento do racismo estrutural que marca as políticas fundiárias no Brasil.

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