GT 115 - Transições democráticas e controle social: repensando marcações temporais

Coordenação
Adalton Marques (UNIVASF)
Desirée de Lemos Azevedo (UNIFESP)

Pessoa debatedora
Fábio Araújo (Fiocruz)
Liliana Sanjurjo (UERJ)

Dando continuidade aos trabalhos ocorridos nas RBA de 2020 e 2022, o GT pretende reunir etnografias e pesquisas históricas que constroem delineamentos acerca de transições democráticas, desafiando marcações temporais convencionadas e preferindo tomá-las como problema de pesquisa. Como explicação a priori, o binômio democracia/ditadura, muitas vezes, impede-nos de pensar a respeito dos processos que ajuda a descrever e dos problemas que é capaz de ocultar em nossas pesquisas. Nesse sentido, a proposta visa colocar em debate trabalhos, de caráter conceitual e/ou empíricos, para provocar reflexões imprevistas em torno do mesmo problema teórico-político. Sem limitar os campos de investigação que poderão ser acolhidos, nos interessam trabalhos que problematizem questões como: 1) as políticas humanitárias transicionais e suas ambiguidades; 2) as implicações das leis de anistia e os silenciamentos impostos aos diferentes atores sociais que sofreram violências, assim como a recepção de suas lutas por direitos; 3) as construções de fronteiras entre crime político e crime comum, e/ou entre segurança nacional e segurança pública, como mecanismos de controle social e/ou restrição de acesso a direitos; 4) as conexões entre expansão penal/violência letal/desaparecimento e os fazeres burocráticos e/ou técnico-científicos como dispositivos de terror e governo de populações; 5) os efeitos das políticas desenvolvimentistas e dos grandes empreendimentos de infraestrutura.

Títulos e Resumos

Rachar os "entulhos autoritários": continuidades insuspeitas entre a Ditadura Empresarial-Militar e a Nova República no Brasil
— Adalton Marques

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Rachar os "entulhos autoritários": continuidades insuspeitas entre a Ditadura Empresarial-Militar e a Nova República no Brasil

— Adalton Marques

A proposta deste trabalho consiste em analisar enunciados de operadores da Ditadura Empresarial-Militar, iniciada em 1964, que evidenciam objetivos institucionais de legalizar – mais do que apenas legitimar – mecanismos coercitivos governamentais. Com isso, pretendo tornar mais explícito o obstáculo teórico-político que nominei, em outra ocasião (Marques, 2025), a propósito do esquecimento bibliográfico socioantropológico em relação a política penal dos militares, de "fechamento semiótico". Ao se estabelecer uma relação binária (e, portanto, normativa) entre Ditadura e Democracia, na qual a primeira é responsável por fontes autoritárias da nossa experiência política e a segunda é incumbida de desmontar e se livrar dessa parafernália antidemocrática, tornamo-nos completamente despreparados para compreender que a experiência ditatorial foi capaz de produzir leis e decisões administrativas em favor das quais continuamos a lutar, em democracia. Considerando isso, o presente trabalho indaga se não são exatamente as preocupações legais, e não os entulhos autoritários, como defende uma ampla bibliografia politológica, sociológica e antropológica que analisa a chamada transição democrática, um dos traços mais importantes da continuidade político-econômica entre a Ditadura Empresarial-Militar e a Nova República. Que conversão teórico-política podemos sofrer se notarmos que o que identifica a Democracia à Ditadura não são somente as violências governamentais perpetradas contra cidadãos, nem mesmo apenas as forças extralegais que se formam no seio do próprio Estado, mas também a preocupação institucionalista de legalizar os mecanismos coercitivos que espraiam essas violências pelo tecido social?
O caso de Tutxi Ãwa: o fluxo burocrático de um desaparecimento de pessoa indígena
— Carolina Silva Nogueira

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O caso de Tutxi Ãwa: o fluxo burocrático de um desaparecimento de pessoa indígena

— Carolina Silva Nogueira

A pesquisa de mestrado visa fomentar uma discussão sobre o desaparecimento de pessoas no Brasil a partir do recorte indígena. Em particular, discute-se o desaparecimento de Tutxi Ãwa, do povo (Avá-Canoeiro do Araguaia), com o objetivo de entender como ocorre a mobilização da categoria do desaparecimento dentro da esfera indígena. Utilizando uma metodologia qualitativa e exploratória, analiso o fluxo burocrático de solicitações jurídicas em torno do reconhecimento de Tutxi Ãwa enquanto desaparecido político da Ditadura Militar. Ao tomar esses documentos técnicos enquanto artefatos (Lowenkron e Ferreira, 2014) argumento como eles simultaneamente testemunham e produzem violências, contribuindo de modo ambivalente e tutelar para a ocorrência de múltiplas formas de violência. Exponho como o estudo de caso torna-se representativo dentro de uma coleção de desaparecimentos e violências cometidas contra os povos originários desde a colonização. Sustento que o desaparecimento indígena tem particularidades que precisam ser observadas, como suas respectivas cosmovisões e relações com a morte. O estudo argumenta sobre a urgência de abordar o desaparecimento de pessoas indígenas como uma necropolítica estatal que perpetua o genocídio dos povos originários.
O progresso como dispositivo de governo: o caso da barragem de Sobradinho
— Erick Maddson Rodrigues Bonfim

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O progresso como dispositivo de governo: o caso da barragem de Sobradinho

— Erick Maddson Rodrigues Bonfim

Este trabalho em desenvolvimento faz parte de um recorte da minha dissertação de mestrado e propõe uma análise crítica em torno da construção da barragem de Sobradinho (BA), um grande empreendimento hidrelétrico iniciado em 1972 e finalizado em 1979, “durante o chamado milagre econômico, ápice da repressão militar tendo em frente da presidência da república o general Emílio Garrastazu Médici.” (Marques et al, 2022, p.1). Esse projeto/empreendimento, bem como o processo de industrialização do Nordeste, era um dos caminhos possíveis para superar o “subdesenvolvimento regional”, muito defendido a partir da criação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), no ano de 1959. (Martins, 2001). A SUDENE foi criada com o intuito de fazer uma “(...) intervenção estatal planejada’” (Oliveira, 1981, p.99) em uma região considerada subdesenvolvida. Contudo, por trás dessa narrativa de progresso, a construção de usinas hidrelétricas, exemplificado neste estudo pela barragem de Sobradinho, não esteve ligada somente a projetos de desenvolvimento energético, mas a engrenagens de controle social e integração forçada de territórios vistos como periféricos (Martins et al, 2025) e como consequência serviu também, como um dispositivo político para legitimar a desterritorialização compulsória de milhares de famílias ribeirinhas (Sigaud, 1986), principalmente durante o regime militar, pois “Sob o pretexto de restaurar a ordem institucional e conter o avanço do comunismo, os militares instauraram um regime autoritário que passou a articular o desenvolvimento territorial à lógica da segurança nacional e da expansão capitalista” (Martins et al, 2025, p.3). Dessa maneira, este trabalho, que é de caráter qualitativo e histórico-antropológico, utiliza a análise de documentos oficiais da época, a exemplo de relatórios da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (CHESF), revisão de bibliografia sobre desenvolvimentismo e conflitos por terra e água, bem como estudos posteriores que dão voz aos atingidos. Além disso, o trabalho tem a intenção de provocar reflexões ao colocar o desenvolvimentismo sob a lente da violência do Estado, pois mostra que grandes projetos/empreendimentos quando construídos especialmente em contextos autoritários, possuem mecanismos de controle social, mas que se mascaram em forma de progresso. Com isso, o trabalho pretende demonstrar que o projeto da barragem de Sobradinho, não foi um mero projeto de infraestrutura, mas serviu como um mecanismo de biopolítica em grande escala. (Foucault, 2008).
Os não ditos da justiça de transição: raça, memória e silenciamento
— Victória Smith

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Os não ditos da justiça de transição: raça, memória e silenciamento

— Victória Smith

O objetivo deste artigo é discorrer sobre as limitações da justiça de transição em um contexto de transição democrática de um país recém saído de uma ditadura militar (1964 - 1985). Busco, especialmente, localizar a maneira com que a população negra é enviesada neste processo, seja pela forma de apagamento em relação às violências sofridas pelo aparato repressivo da ditadura, seja pela forma com que algumas formas de luta e resistência foram tratadas como aspectos menos relevantes no contexto geral de resistência e combate à ditadura, o protesto político que ressurge nos anos 70 mudou a feição do movimento social negro (Rios, 2019, p. 266). Para construção dos argumentos que darão embasamento ao artigo, a articulação se dará a partir da apresentação de conceitos relativos ao significado flutuante de raça, assim afirma Hall (1995, p. 2) um processo de perda de velhos sentidos, apropriação, acúmulo e contração de novos sentidos; um processo infindável de constante ressignificação, no propósito de sinalizar coisas diferentes em diferentes culturas, formações históricas e momentos.

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