GT 054 - Desafios ético-metodológicos em estudos sobre policiamentos entre o legal-ilegal

Coordenação
Eduardo de Oliveira Rodrigues (Colégio Pedro II / Programa de Pós-Graduação em Justiça e Segurança (PPGJS-UFF))
Elizabete Albernaz (Wits University)

Sessão 1

Pessoa debatedora
Lucia Eilbaum (UFF)

Sessão 2

Pessoa debatedora
Leonardo Brama (Università degli Studi di Perugia | UFF)

A etnografia se baseia na co-presença e na mútua implicação, em que a pesquisa se torna inseparável das relações que a tornam possível. Nesse sentido, a pesquisa etnográfica sobre policiamentos empreendidos por grupos armados traz uma série de desafios e limites de natureza ética, afetiva e política. A presença em campo exige expor-se a riscos, negociar acessos e aceitar a incerteza como parte constitutiva da produção do conhecimento. Implica o diálogo com alteridades desconfortáveis, o contato com práticas consideradas ilegais e formas de violência material e simbólica em suas diferentes manifestações. Dessa forma, a presente proposta recepcionará trabalhos que se aproximem dos múltiplos desafios envolvendo o estudo sobre formas de policiamento de grupos armados como as polícias, o tráfico varejista, grupos paramilitares, agentes de segurança privada e situações mais gerais de “vigilantismo”. Nos interessa sobretudo refletir acerca: 1) dos dilemas éticos e/ou metodológicos envolvidos no tocante ao “fazer etnográfico” no âmbito dessas pesquisas; 2) das diferentes estratégias e formas de lidar (e eventualmente superar, ou reformular o desenho de pesquisa de acordo) com tais limitações; 3) do papel político dos resultados das pesquisas não apenas para os atores sociais em campo, mas também para as instituições envolvidas nesse processo como universidades, comitês de ética em pesquisa, órgãos ligados ao sistema de segurança pública, grupos armados ilegais, etc.).

Títulos e Resumos

"Matar tem mérito, morre teve merecimento": Operações policiais e os rendimentos políticos, econômicos e midiáticos da "guerra contra o crime" no Rio de Janeiro
— Fatima Cecchetto, Jacqueline de Oliveira Muniz

Ver resumo | Trabalho completo

"Matar tem mérito, morre teve merecimento": Operações policiais e os rendimentos políticos, econômicos e midiáticos da "guerra contra o crime" no Rio de Janeiro

— Fatima Cecchetto, Jacqueline de Oliveira Muniz

Analisa-se a banalização das operações policiais em territórios sob domínios armados no Rio, entre 2017 e 2024. Apoia-se em trabalho de campo com moradores de favela, policiais militares e guardas civis, além de fontes documentais, iconográficas e jornalísticas. A análise toma a insegurança pública como projeto de poder, no qual a operação se consolida como uma tecnologia de governo de elevada visibilidade, emancipada dos marcos normativos do uso da força, que desloca o policiamento de rotina para o policiamento-exceção, produzindo ganhos para a economia do crime. Sustenta-se que as operações rotinizadas são uma forma de governar com o crime que combina fins eleitoreiros e modos táticos pessoalizados, alimentando governos policiais autônomos com ampla latitude discricionária, baixa institucionalidade e opacidade decisória. A operação funciona como linguagem de Estado e como ativo de negociação da gestão dos policiamentos, tornando visíveis as sobreposições entre legal e (i)legal. Nesse arranjo, o Estado opera como agência reguladora do crime, terceirizando policiamentos, arrendando territórios, negociando alvarás informais de funcionamento das bocas e consorciando governanças sobre populações e mercados (i)licitos. Matar passa a ter mérito quando ocorre sob autorização política e consentimento social, morrer passa a ter merecimento quando a morte pode ser comunicada como efeito moral cirúrgico da ação estatal. Aqui a regra da não rendição opera como tecnologia: elimina custos de custódia, julgamento e administração do preso faccionado, reduz riscos de vazamento de esquemas, preserva hierarquias criminais e permite que a morte se converta em saldo operacional legítimo. O argumento organiza-se em torno de um paradoxo: o emprego reiterado da repressão armada, longe de ampliar a capacidade estatal de controle, consome a própria possibilidade de a polícia policiar gerando escassez de seus meios repressivos. As operações prosperam porque sua elevada visibilidade midiática permite fabricar dividendos políticos e econômicos, deslocando a segurança pública para uma política baseada em impacto e terceirização do comando. As chacinas emergem como racionalidade instrumental: funcionam como solução para reordenar domínios armados, reduzir custos logísticos, antecipar eliminações no atacado para estabilizar o varejo do crime. O Estado não abdica do monopólio de matar-deixar morrer, mas o exerce como franquia seletiva, compartilhada com parcerias operacionais e tolerâncias negociadas. Essas dinâmicas impõem desafios metodológicos ao fazer etnográfico: negociações sob regime do medo, manejo de fontes/imagens e implicações da produção e circulação dos resultados. "Matar tem mérito, morrer tem merecimento" não constitui juízo moral, mas gramática prática de governo.
"Se você tomar um tiro, vou colocar uma arma na sua mão": matabilidada, ética e pesquisa etnográfica com policiais
— Flavia Medeiros Santos

Ver resumo

"Se você tomar um tiro, vou colocar uma arma na sua mão": matabilidada, ética e pesquisa etnográfica com policiais

— Flavia Medeiros Santos

A frase que intitula este resumo foi dirigida a mim, no interior de uma delegacia policial enquanto fazia trabalho de campo naquela repartição. Diante da impossibilidade de sair a um local junto aos meus interlocutores de campo, devido ao suposto risco de troca de tiros, um deles me elucidou: Se você tomar um tiro, vou colocar uma arma na sua mão. Neste resumo, irei articular dados etnográficos construídos no decurso dos últimos 15 anos de trabalho de campo com agentes estatais armados, que incluem investigadores, peritos, delegados e policiais militares no Rio de Janeiro e em Santa Catarina, que atuam executando corpos, forjando mortes e/ou inscrevendo-as em documentos públicos. A partir deste contexto, irei refletir sobre como a morte se compõe enquanto categoria êmica dos modos de viver e habitar de policiais e sobre como se constitui enquanto conceito fundamental nas suas interações entre si e com não policiais. Nos processos de manipulação material e simbólica da morte, tais agentes evidenciam a arma de fogo como artefato que media a relação técnica com os mortos e como dispositivo que produz o corpo armado como ferramenta para o exercício do poder coercitivo, aprofundando a diferença entre policiais e não policiais. Considerando que a chance de matar por parte de um policial é acionada como justificativa da percepção de ameaça de morte, a sua autoridade na produção de mortos está vinculada ao risco, que opera de forma central na relação policial com as armas, pois legitima a autodefesa como gestão de si. O presente trabalho parte de reflexões sobre a produção técnica, econômica e moral de mortos na rotina burocrática e militar, com o objetivo de produzir uma análise antropológica da racionalidade policial, considerando seus valores, crenças e conceitos. Proponho que o risco de matabilidade tem relação direta com a forma como os policiais controlam os vivos e matam os mortos e se reflete em sua ética corporativa. Neste sentido, espero contribuir de forma etnográfica por meio de reflexões teórico-metodológicas sobre conflitos, violência e política; e também nos debates sobre a ética de pesquisa em contextos de conflito armado.
Campo em tensão: dilemas metodológicos da pesquisa em territórios de controle armado
— Jocenei Rosa da Costa

Ver resumo

Campo em tensão: dilemas metodológicos da pesquisa em territórios de controle armado

— Jocenei Rosa da Costa

O presente trabalho parte da experiência de um morador-pesquisador em um bairro do extremo oeste do Rio de Janeiro, território historicamente marcado pela atuação e pelo controle de grupos milicianos. A pesquisa busca compreender como se estruturam as relações de poder e dominação territorial no cotidiano dos agentes e de que forma atravessam práticas de sociabilidade, moralidade e pertencimento. A partir de uma abordagem etnográfica, analisa-se como a violência e o medo operam como dimensões organizadoras da vida social, revelando negociações sutis entre coerção e convivência. Para contextualizar a consolidação das milícias na cidade, o trabalho retoma marcos histórico de ampla repercussão pública, como o sequestro e a tortura de jornalistas em 2008 na favela do Batam, episódio que levou à instalação da CPI das Milícias na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Os desdobramentos da Comissão revelaram a estruturação desses grupos como formas de poder territorial baseadas na violência, na extorsão e no controle político e econômico de serviços essenciais. Após a repressão institucional e a prisão de agentes públicos envolvidos, as milícias passaram a atuar de maneira menos ostensiva, porém mais capilarizada e adaptada. Dados indicam que, entre 2006 e 2021, o domínio territorial miliciano se expandiu de forma expressiva, especialmente na Zona Oeste, evidenciando a permanência e a reconfiguração dessas formas de governo armado no espaço urbano. Nesse sentido, o principal eixo do trabalho consiste em refletir sobre as implicações de pesquisar em contextos atravessados pela atuação de milícias para o próprio fazer antropológico, marcado por risco, silêncio e restrições de acesso, bem como em discutir as estratégias e os procedimentos analíticos mobilizados para lidar com tais limitações, seja na tentativa de superá-las, seja por meio da reformulação do desenho da pesquisa em função dessas condições.
A metodologia da paciência: saber estar e calar na etnografia do policiamento no Paraguai
— Juan A. Martens

Ver resumo | Trabalho completo

A metodologia da paciência: saber estar e calar na etnografia do policiamento no Paraguai

— Juan A. Martens

Esta comunicação reflete sobre os desafios metodológicos e éticos da pesquisa sobre os policiamentos a partir de uma etnografia multisituada das práticas e identidades policiais, desenvolvida de forma contínua no Paraguai desde 2019, com a colaboração de alguns agentes policiais, a partir de uma perspectiva criminológica e de análise da configuração do sistema penal. Os sete anos de produção de informações foram possíveis graças à superação de desafios éticos e à adoção de uma metodologia da paciência, marcada por negociações constantes, trocas e ajustes permanentes no trabalho de campo. A construção de vínculos de confiança e cooperação com oficiais e suboficiais foi o que permitiu a presença prolongada em campo, a participação em operações policiais e a visita a centros de formação. Identificou-se a existência de um relato para exportação, dirigido a civis e a estranhos ao universo policial, caracterizado pela normalização e pela legalização discursiva das práticas institucionais. Transpor esse registro defensivo exigiu longos tempos de copresença e o desenvolvimento de uma estratégia relacional diferenciada, que resultou na classificação dos interlocutores em três níveis de confiança (alta, média e baixa). Apenas nos vínculos de alta confiança, nos quais a relação se tornou pessoal e de amizade, emergiram relatos desprovidos de justificativas normativas e mais próximos da experiência vivida. Do ponto de vista ético, um dos principais aprendizados do trabalho de campo foi o desenvolvimento da capacidade de saber estar e calar diante de ações cujos limites entre o legal e o ilegal não eram claros, bem como de relatos de violações de direitos humanos. Foi necessário aprender a não reagir emocional ou moralmente frente a narrativas de abusos policiais, violências extremas e práticas de tortura. A escuta sustentada, contida e estrategicamente silenciosa constituiu-se, assim, em uma técnica ética fundamental do trabalho etnográfico. Além disso, foi preciso lidar com a tendência sistemática à defesa do colega, com a persistência de um pacto de silêncio aprendido desde a academia policial e com o resguardo ativo do anonimato de interlocutores críticos, tanto para protegê-los quanto para proteger o próprio pesquisador. A comunicação discute, ainda, como a posição pública do pesquisador como ator crítico no debate sobre segurança reconfigura o campo, gerando simultaneamente alianças, desconfianças e fechamentos de acesso, o que torna a reflexividade ética uma condição permanente da pesquisa e propõe ferramentas metodológicas para investigações etnográficas em contextos de policiamento e violência institucional.
Tensões, recusas e negociações: o fazer etnográfico em uma delegacia de polícia em Santa Catarina.
— Luís Augusto de Souza Bevacqua

Ver resumo

Tensões, recusas e negociações: o fazer etnográfico em uma delegacia de polícia em Santa Catarina.

— Luís Augusto de Souza Bevacqua

Esta apresentação é fruto de uma parte do meu Trabalho de Conclusão de Curso para a graduação em Antropologia na Universidade Federal de Santa Catarina e se desenvolve junto ao Laboratório Universitário de Política, Direitos, Conflitos e Antropologia (LUPA) e que tem como tema "A violência contra pessoas idosas", que de acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, são as pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. Durante o ano de 2025 percorri as principais instituições que de alguma forma lidam com a questão da violência contra pessoas idosas, em Florianópolis. Neste período estive na Defensoria Pública de Santa Catarina (DPSC); na Ouvidoria Geral da Defensoria Pública de Santa Catarina; no Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC) e por fim na Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso (DPCAMI) do município de Florianópolis. Aqui apresentarei a minha experiência etnográfica junto a esta delegacia, onde realizei entrevistas com as autoridades policiais, as delegadas e as agentes da autoridade policial, escrivães, agentes e psicólogas e acompanhei através de observação as dinâmicas policiais nesta delegacia e também analisei dados da documentação que me foi disponibilizada através da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011), sobre os crimes onde as vítimas eram pessoas idosas, colocando em evidência o empenho necessário para realizar uma pesquisa etnográfica junto às instituições do sistema de justiça e segurança pública, em Santa Catarina, discutindo a formação deste campo, marcado por negações e jogo de empurra entre as diversas autoridades policiais para conseguir acesso ao campo. A experiência etnográfica junto à DPCAMI de Florianópolis, por sua vez, colocou em relevo os desafios éticos, metodológicos e políticos que atravessam as pesquisas na área das Ciências Humanas quando estas se debruçam sobre instituições de controle social. Um outro ponto importante é o de que, na realização de entrevistas com as autoridade e agentes da autoridade policial, criou-se uma inversão de papéis, ou seja, aqueles que geralmente entrevistam e fazem as perguntas, agora estavam no papel de entrevistados. Além disso, aponto também as dificuldades enfrentadas ao submeter meu projeto de pesquisa para o TCC, ao Sistema do Comitê de Ética em Pesquisa em Seres Humanos (CEPSH) da Universidade Federal de Santa Catarina, revelando camadas de uma burocracia e de disputas institucionais.
"SEM CONDIÃ‡ÃƒO" A relação civil x militar no ambiente universitário do Curso de Bacharelado em Segurança Pública - UFF
— Thayná Moreira Cardoso de Carvalho Grandin

Ver resumo | Trabalho completo

"SEM CONDIÃ‡ÃƒO" A relação civil x militar no ambiente universitário do Curso de Bacharelado em Segurança Pública - UFF

— Thayná Moreira Cardoso de Carvalho Grandin

Com minha pesquisa tenho como objetivo discutir as moralidades em jogo na relação civil-militar no ambiente universitário. Nesse sentido, através do trabalho de campo, pretendo descrever o processo de socialização acadêmica dos agentes de Segurança Pública como alunos do Curso de Bacharelado em SPU UFF. E mais especificamente, demonstrar as diferentes sensibilidades que envolvem as relações entre as práticas militares e as formas de administração de conflitos na universidade. Nesse sentido, buscarei apresentar a estrutura metodológica do curso como um diferencial para se pensar no tema de forma crítica-reflexiva, provocando o estranhamento e a interpretação das diferentes relações e contextos sociais. Este é um estudo inicial na minha pesquisa de doutorado, o qual pretendo desenvolver durante a pesquisa de campo com base nas observações etnográficas, entrevistas e participação no ambiente de aprendizagem do curso. Palavras-chave: Segurança Pública; Relação civil x militar; Universidade;
O impacto da regulamentação da maconha no Brasil nas percepções, narrativas e práticas dos agentes de segurança pública do estado do Rio de Janeiro
— Yuri José de Paula Motta

Ver resumo

O impacto da regulamentação da maconha no Brasil nas percepções, narrativas e práticas dos agentes de segurança pública do estado do Rio de Janeiro

— Yuri José de Paula Motta

Neste trabalho busco sistematizar dados da pesquisa que venho desenvolvendo por meio do estágio de pós-doutorado no Programa de Pós-Graduação em Justiça e Segurança da Universidade Federal Fluminense (PPGJS/UFF). O estudo visa interpretar e compreender as narrativas, percepções e práticas dos agentes de segurança pública do estado do Rio de Janeiro com relação às recentes regulamentações da cannabis no país. Ao longo da última década, o status legal da planta vem passando por diversas transformações normativas, que vão desde resoluções expedidas pela Anvisa e decisões judicias proferidas exclusivamente para finalidades medicinais, até mesmo a descriminalização do porte e do cultivo por parte do Supremo Tribunal Federal (STF). Dessa maneira, o principal objetivo da pesquisa é compreender se e como essas diversas normativas que surgiram em torno da maconha nos últimos anos impactam ou não na prática cotidiana dos profissionais. A metodologia utilizada é a das ciências sociais, em especial a da antropologia a partir da realização de trabalho de campo. Por conta da minha participação no Grupo de Estudos em Segurança Pública (GESP), grupo ligado ao Instituto de Estudos Comparados em Administração de Conflitos (InEAC), estabeleci interlocução com diversos agentes de segurança pública do estado do RJ, em especial policiais militares, civis e guardas municipais que são alunos no curso de Tecnólogo em Segurança Pública na UFF. Além disso, tive a oportunidade de observar seus posicionamentos sobre a política de drogas durante os encontros. Os dados etnográficos nesse sentido são fruto da construção dos vínculos de confiança no trabalho de campo. A etapa da pesquisa é inicial, portanto, exploratória, cujas próximas etapas são: a) pesquisa em profundidade através de entrevistas semiestruturadas; b) pesquisa quantitativa por amostragem a partir da aplicação de questionários; c) projeto de internacionalização e possibilidade de realizar uma pesquisa comparativa na Argentina. Até o momento foi possível sistematizar alguns discursos e argumentos que se mostraram comuns aos agentes de segurança pública, são eles: a não valorização das experiências, práticas e saberes dos agentes de segurança pública na formulação e implementação de políticas públicas sobre o tema; demandas por capacitação e protocolo de atuação; demandas por acessibilidade ao debate acadêmico e científico sobre a planta; o policial enquanto um agente operacional. Ao fim, espero que os resultados orientem gestores públicos e formuladores de políticas públicas na direção de reduzir as desigualdades jurídicas, sociais e raciais. Também almejo que estes dados possam servir como base para a construção de um material didático para cursos de capacitação e qualificação desses profissionais.

Nenhuma atividade encontrada.