GT 083 - Governo da terra: políticas e tecnologias estatais e contra-estatais de produção, predação e proteção em terras-territórios

Coordenação
Igor Rolemberg (UFRRJ)
Nashieli Cecilia Rangel Loera (UNICAMP)

Pessoa debatedora
Maiara Dourado (Oceana)
Igor Rolemberg (UFRRJ)
Nashieli Cecilia Rangel Loera (UNICAMP)

Este GT é um convite à apresentação de pesquisas que abordem tanto modos não-estatais do “governo da terra” (Loera e Rolemberg, 2025), como também as novas políticas fundiárias, agrícolas e ambientais (de monitoramento, registro, cadastro, discriminação, demarcação, regularização, produção, dentre outras) que têm se transformado bastante nas últimas décadas (em seus métodos, justificações, objetivos, públicos destinatários), não só no Brasil, mas em outros países, e têm recebido pouca atenção etnográfica. Nesse sentido, estimulamos trabalhos voltados para as diversas tecnologias (biológicas, químicas, satelitais, cartográficas, financeiras, jurídicas, comunicacionais, comunitárias, dentre outras) utilizadas por esses modos de governo (estatais, paraestatais ou contra-estatais) para múltiplos fins: produção, reprodução, predação, proteção. A empreitada dessas pesquisas é ainda mais desafiadora, dado o crescente acaparamento de terras (land grabbing) em curso em diversos biomas e regiões, afetando os “múltiplos regimes camponeses de uso da terra” (Almeida, 2023). Direcionamos também o olhar para terras que estão, em muitos sentidos, na “fronteira” (onde diversos modos de conceber o que seja “terra” se chocam) ou ainda “nas margens”, como as terras-territórios moventes, instáveis, indivisíveis, dificilmente apropriáveis, a exemplo das faixas de areia/praias ou os manguezais.

Títulos e Resumos

Fazendo muvuca, fazendo floresta: A Rede Terra do Meio e a circulação de sementes para restauração florestal
— Bruno Campelo Pereira

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Fazendo muvuca, fazendo floresta: A Rede Terra do Meio e a circulação de sementes para restauração florestal

— Bruno Campelo Pereira

Este trabalho reúne os primeiros apontamentos de uma pesquisa de campo que acompanha etnograficamente iniciativas de restauração florestal a partir do município de Altamira, no sudoeste do Pará. O foco recai sobre a atuação da Rede Terra do Meio, que conecta organizações da sociedade civil a uma malha de associações locais indígenas e ribeirinhas, situadas entre os rios Xingu e Iriri, para a gestão de atividades econômicas que envolvem produtos da sociobiodiversidade. Uma dessas frentes é a cadeia que viabiliza a coleta, o beneficiamento, o armazenamento e a circulação de sementes destinadas à restauração florestal. A infraestrutura dessa cadeia se apoia na distribuição de unidades comunitárias (estruturas locais situadas em algumas comunidades) para o recebimento das sementes coletadas e na Casa de Sementes, em Altamira, onde elas são recebidas, classificadas e armazenadas. Em campo, pude acompanhar uma parte dessas dinâmicas e notar como as sementes atravessam escalas e dispositivos: saem das comunidades, passam pelas unidades locais (as cantinas e os paióis), convergem para a Casa de Sementes e, dali, seguem para áreas em processo de restauração. Nesse circuito, o Instituto Socioambiental (ISA) surge como ator central ao adquirir as sementes da Rede Terra do Meio, viabilizando o pagamento aos coletores, e ao liderar iniciativas de restauração na região. Entre os destinos, destacam-se a Fazenda Juvilândia, na RESEX Rio Iriri, e a comunidade Gabiroto, na RESEX Rio Xingu, onde a restauração vem sendo realizada via muvuca (técnica de plantio que combina, de uma só vez, misturas de sementes nativas para semeadura direta). Neste trabalho, descrevo a organização desse circuito e sigo as sementes como fio condutor para discutir como a muvuca se produz na composição entre diversidades sociais e ecológicas, criando condições para que uma forma específica de restauração possa acontecer.
Tecnologias de estado e validação epistêmica: Terras, cartografias e regimes de verdade.
— Byron Ospina Florido

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Tecnologias de estado e validação epistêmica: Terras, cartografias e regimes de verdade.

— Byron Ospina Florido

Esta comunicação analisa as tensões epistêmicas entre a memória camponesa e o conhecimento técnico-cartográfico nos processos de demarcação de terras sedimentadas na bacia baixa do rio San Jorge, na Colômbia. A partir de um trabalho etnográfico realizado entre 2018 e 2024 junto a comitês camponeses, examina-se como a memória socioecológica dos ribeirinhos – construída por meio de experiências transgeracionais – é sistematicamente invalidada pelos procedimentos burocráticos da Agência Nacional de Terras (ANT). Interessa-nos problematizar como os processos de validação/invalidação do conhecimento territorial camponês em disputas agrárias revelam como o Estado reproduz relações de poder epistemológico que privilegiam saberes técnicos em detrimento de memórias socioecológicas, mesmo quando ambos operam sob lógicas multitemporais similares. Sob esta premissa, espera-se problematizar a hierarquização de saberes em contextos de conflitividade agrária, onde camponeses ribeirinhos possuem conhecimento territorial detalhado sobre a transformação de pântanos (ciénagas) em terras cultiváveis, resultado de processos de sedimentação fluvial. Este saber, ainda que validado localmente e fundamentado numa “multitemporalidade experiencial”, é subordinado a dispositivos tecnológicos de georreferenciamento que recriam cientificamente o passado territorial. Este exercício analítico revela como a luta pelas “terras sedimentadas” (“tierras abonadas”) transcende a disputa material entre camponeses e pecuaristas, configurando-se como um campo de batalha epistêmico onde se disputa a legitimidade de quem lembra e quais formas de conhecimento são reconhecidas como válidas para definir direitos territoriais em paisagens dinâmicas e sujeitas a inundações.
Economia dos ecossistemas? notas antropológicas sobre os agenciamentos econômicos da terra na Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais
— Ivis Fabiano Chagas Lima

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Economia dos ecossistemas? notas antropológicas sobre os agenciamentos econômicos da terra na Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais

— Ivis Fabiano Chagas Lima

O presente trabalho investiga o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) enquanto um dispositivo de economicização do governo da terra, por meio da qual se institui um modelo diferencial de avaliação, classificação e intervenção que agencia territórios e segmentos sociais em função de sua produtividade para a “economia”. O recorte empírico centra-se no trânsito burocrático da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, desde o primeiro projeto de lei no Congresso Nacional até sua regulamentação no Poder Executivo. Concebido originalmente como um instrumento de mercado para a gestão ambiental, o PSA opera pela transferência de recursos entre pagadores e provedores de “serviços ambientais”, entendidos como benefícios ecossistêmicos mantidos ou ampliados por práticas humanas de manejo da terra passíveis de valoração econômica. Tal mecanismo é apresentado como um “incentivo” para que proprietários e usuários da terra, em múltiplos regimes de posse e uso, incorporem o valor monetário da natureza em suas decisões de manejo. Ao acompanhar a trajetória da referida política, o trabalho demonstra como o PSA conformou um campo relacional heterogêneo, no qual se articularam agentes desde o grande agronegócio até a agricultura familiar e o extrativismo, operando com diferenciais de poder e de interesses. No âmbito do Estado, disputaram-se princípios de classificação da terra e da economia, mobilizando justificativas morais distintas tanto para a mercantilização de funções ecológicas quanto para a ampliação da noção de economia de modo a abarcar regimes de manejo da terra não-mercantis. A política nacional, sancionada em 2021, instituiu categorias por meio das quais diversas formas de uso e manejo da terra passaram a ser reconhecidas como produtivas, na medida em que mantêm ou ampliam fluxos de matéria e energia considerados relevantes à "economia". Argumenta-se que essa trajetória evidencia a diversidade dos sentidos sociais do que vem sendo chamado de “economia dos ecossistemas” e permite compreender o PSA como um dispositivo de governo no qual a terra é agenciada em um continuum que se estende da dádiva à mercadoria, atravessando diferentes regimes de valor e de propriedade. Ao interrogar a estabilização da terra como provedora de serviços, bem como a plasticidade das categorias constitutivas do PSA — como “serviço”, “produtividade”, “ambiente” e “economia” — o trabalho analisa os efeitos de poder produzidos por sua institucionalização no Brasil frente a demandas distintas e contextualmente articuladas. A análise se fundamenta na pesquisa em arquivos documentais, sonoros e audiviosuais, abrangendo o período de 2007 a 2025.
Agenciamentos da terra e práticas de saúde: sustentação da vida no acampamento Marielle Vive (Valinhos, SP)
— Luciana Cavalcanti Alvarez

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Agenciamentos da terra e práticas de saúde: sustentação da vida no acampamento Marielle Vive (Valinhos, SP)

— Luciana Cavalcanti Alvarez

Este trabalho é fruto de uma pesquisa de mestrado na qual acompanhei, entre 2024 e 2025, práticas de cuidados em saúde desenvolvidas no acampamento Marielle Vive, organizado pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), em Valinhos, no interior de São Paulo. A partir de um enfoque etnográfico, busco descrever aspectos da organização e do cotidiano do setor de saúde do acampamento, com atenção às práticas e atividades que envolvem o registro de tarefas, doações, pendências e fichas de saúde das famílias; a gestão da circulação de objetos como medicamentos, alimentos, itens de higiene básica e fitoterápicos produzidos localmente; a mediação com serviços públicos de saúde e assistência social, assim como com médicos e outros profissionais da saúde voluntários; o cuidado com o espaço físico do setor e do acampamento; o acolhimento, atenção e encaminhamento de demandas das pessoas moradoras; além da participação em atividades da militância como reuniões, assembleias e cursos. Por um lado, mobilizo a ideia de sustentação (Solís, 2019; Solís, Buján e Chauca, 2018; Brage, 2022) como chave analítica para dar conta da amplitude de atividades desempenhadas pelas mulheres do setor de saúde. Essas práticas extrapolam o sentido estrito do cuidado ao âmbito familiar, privado e doméstico, contribuindo de forma fundamental para a reprodução da vida coletiva e para a resistência da ocupação frente a ameaças de despejo, violências diretas e violações de direitos sociais. Por outro, busco evidenciar como essas práticas de sustentação aparecem misturadas a uma espécie de mimetização do Estado e de seus serviços públicos, como uma forma de diálogo com a linguagem e os mecanismos da burocracia deste ator, compondo aquilo que Sigaud (2000) nomeou de “forma acampamento”. Proponho considerar as atividades das mulheres do setor de saúde como formas de sustentação que participam do “governo da terra” (Loera e Rolemberg, 2025) em um contexto de demanda por reforma agrária. A multiplicidade de ações descritas contribui para uma concepção alargada de saúde, revelando um “agenciamento” da terra que a articula a uma ideia de saúde popular amparada na perspectiva do cuidado. Desse modo, essas práticas são formas de disputar os usos e sentidos da terra ocupada, assim como estratégias coletivas de organização e permanência no espaço.
A produção da verdade fundiária: regularização, tecnologias e disputas territoriais em Roraima
— Marisa Barbosa araujo

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A produção da verdade fundiária: regularização, tecnologias e disputas territoriais em Roraima

— Marisa Barbosa araujo

Este trabalho analisa políticas e tecnologias de “governo da terra” (Loera e Rolemberg, 2025) em Roraima, tomando a regularização fundiária como eixo privilegiado para compreender os processos contemporâneos de produção, predação e proteção de terras-territórios em contextos de fronteira. Proponho examinar o conjunto de normas, dispositivos técnicos e práticas administrativas por meio dos quais a terra é classificada, tornada apropriável e disputada. Argumenta-se que, longe de operar apenas como instrumento de ordenamento e segurança jurídica, a regularização fundiária tem funcionado, em determinadas configurações, como tecnologia central de desapossamento e concentração fundiária, frequentemente legitimada pela legalidade formal. A análise focaliza o caso de Roraima, estado marcado por uma história recente de ocupação, elevada proporção de terras públicas não destinadas, presença de assentamentos da reforma agrária, terras indígenas e unidades de conservação. Nesse cenário, diferentes regimes de concepção e uso da terra entram em choque, configurando um espaço de disputas intensas nas margens do Estado. O artigo examina como tecnologias jurídico-administrativas, tais como leis estaduais de terras, procedimentos de discriminação fundiária, georreferenciamento, sistemas de cadastro, registros e normativas administrativas recentes — têm sido mobilizadas para viabilizar processos de regularização que favorecem dinâmicas de lavagem fundiária. A partir de conflitos fundiários concretos, discute-se o papel de normativas, documentos, medições técnicas, cadastros e decisões judiciais na produção da “verdade fundiária”, evidenciando como a disputa territorial se dá não apenas no plano material, mas também no domínio técnico-burocrático.
Políticas de restauração e imaginários sociotécnicos de produção da natureza: o caso do Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg)
— Solana Irene Loch Zandonai, Salomão Alves Pereira

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Políticas de restauração e imaginários sociotécnicos de produção da natureza: o caso do Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg)

— Solana Irene Loch Zandonai, Salomão Alves Pereira

“Recuperação da vegetação nativa”, “renaturalização”, “regeneração”, “reabilitação”, “reflorestamento”... A multiplicidade terminológica em torno da restauração não resulta apenas de uma dificuldade semântica em definir este conceito. Longe de constituir uma resposta neutra à crise ecológica, a restauração se inscreve em complexas redes que articulam ciências, Estados, mercados e populações locais, produzindo efeitos sobre distintos territórios. Por essa razão, o tema também evoca múltiplas disputas sobre o que significa e como recompor ecossistemas; quais formas de vida devem ser priorizadas; e que futuros ambientais devem ser promovidos. Reconhecendo este caráter tecnopolítico da restauração ambiental, objetivamos expor os imaginários sociotécnicos sobre a proteção dos biomas, e como sua estabilização se baseia numa produção específica da natureza a partir da análise do Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg). O Planaveg é uma política pública que sistematiza metas, diretrizes e instrumentos para promover a recuperação da vegetação nativa em todo o território nacional. Originalmente instituído em 2017, a política pública passou por um processo de atualização, para o período 2025–2028, que reconfigurou prioridades e atores envolvidos na formulação e implementação das estratégias de restauração. Interessa compreender como os imaginários sociotécnicos apresentados em ambas versões do Planaveg operam possíveis lógicas promulgadas pelo Estado para agenciar formas de governo, reordenamento, usos e sentidos dos biomas na restauração ecológica. Considerando a impossibilidade de definição da restauração ambiental, esse estudo funciona como uma forma de localizar o Estado na configuração das relações entre Estado, ciência, mercado e comunidades na produção de futuros possíveis para territórios em recomposição.
Quando o cultivo vira ativo: da tropicalização da soja à financeirização da agricultura
— Vanessa Parreira Perin

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Quando o cultivo vira ativo: da tropicalização da soja à financeirização da agricultura

— Vanessa Parreira Perin

As dinâmicas associadas à financeirização da agricultura e da terra no Brasil têm sido amplamente debatidas nos últimos anos em diferentes áreas do conhecimento (Leite 2024; Balestro; Lourenço 2014). Todavia, menor atenção tem sido dedicada aos modos pelos quais a prática agrícola e a terra se tornam, antes de tudo, suscetíveis à financeirização - bem como àquilo que pode escapar a esse processo. Como determinados cultivos passam a ser não apenas mercadorias (commodities), mas ativos (assets) passíveis de captura por uma lógica financeirizada de homogeneização, quantificação e (re)produção de capital? De modo a refletir sobre essa questão, esta comunicação propõe analisar um conjunto de processos tecnopolíticos de criação de valor, centrados no desenvolvimento das condições materiais, institucionais, tecnológicas, jurídicas e de governança que têm possibilitado a transformação da produção agrícola brasileira em ativos financeiros. Partindo, mais especificamente, do advento da "tropicalização" da soja - que permitiu que essa planta de origem asiática se tornasse a principal commodity agrícola cultivada no Brasil - , o foco da análise será uma série de mecanismos de assetização, isto é, de conversão da produção dessa leguminosa em uma "forma ativo": produtos que podem ser possuídos, controlados ou negociados de modo a gerar fluxos constantes e consistentes de rendimentos, armazenados no presente e descontados (com juros) no futuro (Birch; Muniesa 2020).

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