GT 080 - Gênero, poder e política: formas de mobilização social em interface com Estado e políticas governamentais

Coordenação
Paulo Victor Leite Lopes (UFRN)
Paula Lacerda (UERJ)

Sessão 1

Pessoa debatedora
Sérgio Carrara (Instituto de Medicina Social da UERJ)

Sessão 2

Pessoa debatedora
Jacqueline Moraes Teixeira (USP)

Sessão 3

Pessoa debatedora
Andrea Moraes Alves (UFRJ)

A proposta do GT consiste em reunir pesquisas em diferentes fases de desenvolvimento a respeito da relação entre gênero, poder e política. Compreendemos que tais categorias são efeitos de práticas e disputas experimentadas pelos sujeitos de forma cotidiana, atravessadas pelas institucionalidades e por diferentes formas de agenciamentos. O GT pretende reunir reflexões que enfatizem o modo como esses ‘três campos’ são mutuamente elaborados, evidenciando processos que envolvem a produção de sujeitos (d)e direitos, embates em torno de diferenças, desigualdades e formas de exclusão, como também a conformação de saberes locais-técnicos-científicos, moralidades e gramáticas emocionais. Nesse sentido, buscaremos debater as distintas configurações que ocorrem quando são observadas etnograficamente instituições, políticas públicas e seus serviços, pensando a gestão, controle e administração de grupos sociais na confluência entre Estado e políticas governamentais. Pretende-se, ainda, acolher propostas que produzam abordagens sobre formas de organização, mobilização e luta política conduzidas por movimentos sociais e outros ativismos, trajetórias e biografias de militantes e políticas/os, observando como gênero e Estado emergem como aspectos relevantes para compreender percursos, trajetórias e conflitos. São ainda bem-vindas reflexões teórico-metodológicas a respeito dos desafios e potencialidades ao conduzir etnografias tendo por objeto a co-produção entre gênero, Estado e política.

Títulos e Resumos

Estado e diversidade: documentos, afetos e políticas públicas para população LGBTI+
— Amadeu Cardoso do Nascimento

Ver resumo | Trabalho completo

Estado e diversidade: documentos, afetos e políticas públicas para população LGBTI+

— Amadeu Cardoso do Nascimento

O presente texto é o resultado da minha pesquisa de Tese de Doutorado em desenvolvimento, tem como foco o estudo etnográfico dos processos de construção e implementação das políticas públicas voltadas para a população LGBTI+ no estado do Ceará. O objetivo é investigar os processos de formulação, negociação e implementação das políticas públicas, identificando os atores envolvidos, as disputas de poder e os processos de formação do Estado que permeiam a governança das políticas públicas para população LGBTI+. A pesquisa se insere no campo da antropologia do Estado e burocracia, articulando os estudos de gênero e sexualidade com a análise das dinâmicas burocráticas e institucionais que moldam as políticas públicas a partir da Secretaria da Diversidade (Sediv) do Ceará, a primeira Secretaria de Estado destinada ao público LGBTI+ do Brasil e do Ceará. A partir de uma etnografia multissituada, adentro nas práticas institucionais e nos espaços públicos onde essas políticas são negociadas e implementadas para população LGBTI+. A pesquisa de campo tem sido realizada em múltiplos espaços: reuniões, conferências, seminários, palestras, atividades públicas, atendimentos institucionais no Centro Estadual de Referência Thina Rodrigues. A observação participante, articulada à análise documental de leis, decretos, atas do Conselho Estadual de Combate a Discriminação da população LGBTI+, relatórios e plano plurianual de Gestão da Sediv, e outros documentos do Estado e as entrevistas com gestores públicos, técnicos da Sediv, pessoas LGBTI+, realizadas com o intuito de identificar suas percepções sobre as políticas públicas e seus efeitos no cotidiano dessa população, permitindo acompanhar dos efeitos do Estado como processo relacional e contingente. Assim, as políticas públicas ganham forma — ou deixam de ganhar — nos encontros entre agentes, documentos, classificações, moralidades e afetos. É nesse entrelaçamento cotidiano que emergem vozes que, em conversas revelam dores marcadas por sistemas burocráticos; ou dores que transformam uma humilhação vivida no cotidiano em denúncia pública e performance política. Assim, o Estado se faz e se desfaz nos encontros entre agentes, documentos, discursos e tecnologias de governo, coproduzindo sujeitos e hierarquias sociais atravessadas por gênero, sexualidade, raça e classe. Em campo acompanho o Estado em ação: nas mesas das conferências, nas ações da secretaria, nos rituais administrativos, nos fluxos de documentos, no diálogo com os movimentos sociais e nos corpos que reivindicam direitos. Cada história ilumina a ambiguidade constitutiva da ação estatal: ora promotora de reconhecimento e dignidade, ora produtora de exclusão simbólica e apagamento identitário.
O gênero da rua e a Universidade: a construção de uma pesquisa militante com mulheres em situação de rua
— Caroline Silveira Sarmento

Ver resumo

O gênero da rua e a Universidade: a construção de uma pesquisa militante com mulheres em situação de rua

— Caroline Silveira Sarmento

Esta reflexão tem como foco apresentar os modos de produção de uma pesquisa militante com pessoas em situação de rua, enfatizando a relação com as mulheres que compõem tal grupo social. A proposição consiste em um capítulo da tese de doutorado em elaboração, cuja problemática se fundamenta na compreensão do ciclo que se repete por gerações entre famílias consideradas vulneráveis – com trajetória de rua e/ou uso de álcool e outras drogas – por meio do qual diferentes práticas de governo atuam e culminam em retiradas forçadas dos filhos. Esta comunicação enfoca os principais pontos abordados no capítulo da tese, tendo como base uma linha do tempo que percorre desde 2015 até os dias atuais. O espaço principal do trabalho de campo e de ativismo é o Jornal Boca de Rua – publicação elaborada por pessoas em situação de rua em Porto Alegre/RS há 25 anos –, em que atuo desde a graduação e por meio do qual acessei outros espaços mais amplos, grupos e discussões. Me envolvi em reuniões, eventos, audiências públicas, censos da população de rua, festividades, encontros, marchas, seminários, congressos, no legislativo, executivo, judiciário em seus diferentes âmbitos, entidades da sociedade civil, movimentos sociais e outros. Desde o ingresso no Boca de Rua, que se deu a partir de um projeto de extensão, orientei atenção às dinâmicas das mulheres, buscando compreender as questões mais relevantes para elas, suas vivências, demandas e os desafios que se apresentavam. Na aproximação com as mulheres constatei a centralidade da maternidade em suas narrativas, muito mobilizada pelo afastamento compulsório dos filhos, em que pese sua “organização” (saída da rua, abstinência das drogas, pré-natal, etc.). O investimento etnográfico se deu nos caminhos percorridos junto a essas mulheres na reivindicação pelo direito de criar seus filhos: desde a elaboração de reportagens para o Jornal sobre a maternidade atravessada pela trajetória de rua, passando por entrevistas com atores do judiciário e serviços de proteção social especial, até sendo testemunha em audiências judiciais de medidas protetivas para acolhimento de filhos. Em tais contextos, face ao Estado em suas diferentes instituições e atuações, frequentemente foi possível observar narrativas moralizantes sobre a biografia das mulheres, que resultaram em decisões baseadas em ideais homogeneizantes acerca das noções de gênero, de maternidade e de família. No exercício mútuo entre pesquisar e militar, tenho feito pesquisas com as pessoas em situação de rua ao mesmo tempo em que aprendo com elas a desenvolver a militância. Nessa relação, observei as mulheres do Boca de Rua intensificarem sua participação nos espaços de discussão e deliberação e se tornarem protagonistas da mobilização em torno do direito à maternidade.
"Você pode sair da rua, mas ela não sai de você": Pessoas LGBTQIA+ desabrigadas e articulação da vida como "causa"
— Fabricio Campos Longo da Silva

Ver resumo | Trabalho completo

"Você pode sair da rua, mas ela não sai de você": Pessoas LGBTQIA+ desabrigadas e articulação da vida como "causa"

— Fabricio Campos Longo da Silva

A partir do meu encontro com duas mulheres trans durante meu trabalho de campo, espero discutir as trajetórias de pessoas LGBTQIA+ desabrigadas, a produção de sujeitos na política de direitos, noções de pertencimento social e os caminhos de circulação pelos espaços sociais urbanos. Alice, uma jovem que conheci numa calçada do Rio e depois reencontrei num abrigo para mulheres trans de São Paulo, a Casa Florescer, se sente "à deriva". Larissa, sexagenária, vive na casa há dois anos e afirma que aquele é seu lar, mesmo tendo contato com sua família e a possibilidade de viver fora da instituição. Os caminhos percorridos por elas e a maneira como falam de si e de suas histórias servem, no escopo desta apresentação, para ilustrar a questão central da minha pesquisa, que é saber como as pessoas LGBTQIA+ desabrigadas reconciliam suas identidades marginalizadas com a noção de “direitos” e qual é o papel do movimento LGBTQIA+ neste processo, enquanto produtor e remediador deste tipo de exclusão. O trabalho é parte da minha tese de doutorado – atualmente em fase de conclusão – sobre a Rede Brasileira de Casas de Acolhimento LGBTQIA+ (REBRACA), que é hoje a principal organização social a alimentar o debate sobre uma política de acolhimento específica para este grupo. Muitas das pessoas que conheci nos abrigos sentem que “carregam a rua” mesmo depois de anos sob algum teto. Desta forma, suas histórias de vida e a reflexão sobre uma “subjetividade desabrigada” servem, também, para desenhar uma cartografia das trajetórias de vulnerabilização LGBTQIA+ e dos caminhos que os debates sobre nossos direitos conseguem seguir. Eu não quero, necessariamente, criticar os caminhos, as estratégias e os resultados do movimento LGBTI+ institucionalizado, mas acho importante que as vozes das pessoas LGBTQIAPNB+ desabrigadas demonstrem como o sucesso de jeitos específicos de “ser LGBTI+” também reforçam estruturas de exclusão que deixam diversas pessoas à margem. Neste sentido, o trabalho procura articular a teoria com a dimensão empírica da pesquisa, além de discutir a produção de sujeitos, de corpos e de direitos em torno da sexualidade e da identidade de gênero, discutindo também a gramática de direitos identitários e a utilização estratégica de categorias político-sociais por pessoas vulnerabilizadas, especialmente em contextos de disputa por abrigo, acolhimento e reconhecimento. E, através do relato etnográfico sobre as trajetórias das personagens apresentadas, conduz a discussão para os temas de trânsitos, deslocamentos em diferentes escalas e produção da diferença na luta por igualdade.
Maternagem ativista indígena: enfrentamentos à letalidade branca
— Francine Pereira Rebelo

Ver resumo

Maternagem ativista indígena: enfrentamentos à letalidade branca

— Francine Pereira Rebelo

Este trabalho analisa como a letalidade branca e as violências coloniais atravessam a vida das mulheres indígenas, afetando seus corpos, filhos/as e comunidades. O conceito de "letalidade branca", cunhado pelo antropólogo indígena Felipe Sotto Maior Cruz (Felipe Tuxá), qualifica essas violências como comportamentos culturalmente padronizados do ordenamento cultural branco hegemônico, que estabelecem práticas e tecnologias responsáveis pela morte ou por deixar morrer povos não ocidentais, configurando um plano genocida sistemático (Cruz, 2021). A pesquisa identifica as violências que atingem mulheres indígenas como mães, desde a violação de seus territórios e interferências nas áreas demarcadas até arbitrariedades cometidas por instituições públicas, como conselhos tutelares, hospitais, escolas e universidades. Em contrapartida, as mulheres indígenas se organizam de diferentes formas, inserindo-se de modo complexo nos espaços políticos, tornando-se lideranças, cacicas e ativistas, protagonizando a militância indígena, disputando cargos institucionais e desenvolvendo novas formas de atuação política, como os denominados "mãedatos indígenas". Através dessa mobilização como mães líderes, preparam suas crianças para a continuidade da resistência indígena, "alimentando-as de luta" e reafirmando suas identidades. Mobilizando o conceito de maternagem ativista, desenvolvido por Nancy Naples, Cheryl Gilkes e Patricia Hill Collins, este estudo se ancora na ideia de que é a partir das demandas de seus filhos/as e comunidades que as mulheres indígenas se tornam agentes políticas, transformando o cuidado em prática de resistência. A maternagem ativista indígena, entendida como desobediente e contracolonial, constitui o eixo central da análise. Dessa forma, ao transformar o luto em luta, as mães indígenas responsabilizam o Estado pelas políticas de morte e politizam o cuidado, articulando maternidade, territórios e vida coletiva, produzindo formas dissidentes de fazer política.
Intersecções entre arte, política e religião no Brasil: reflexões a partir de um recorte de gênero e sexualidade
— Giovanna Mazzamboni Colussi

Ver resumo

Intersecções entre arte, política e religião no Brasil: reflexões a partir de um recorte de gênero e sexualidade

— Giovanna Mazzamboni Colussi

No artigo, parto da arte como campo privilegiado para o estudo de tensionamentos contemporâneos acerca de gênero e sexualidade em contexto de articulação de uma direita religiosa brasileira. A reflexão proposta é um desdobramento de minha pesquisa de mestrado (PPGAS/IFCH/Unicamp) sobre religião e política no Brasil, cujo recorte se situa em disputas sobre gênero e sexualidade na esfera pública, tendo o campo da arte e representações subversivas de corpos e comportamentos como ponto de partida para a observação etnográfica. Com especial interesse pela formação de rede e mapeamento de controvérsias entre os anos de 2011-2022 no Brasil, através do ciberespaço, a pesquisa trabalha a intersecção entre arte, política e religião para pensar modos com que produções artísticas são mobilizadas para questionar padrões vigentes de gênero e sexualidade, bem como os modos de sua recepção por coletivos à direita política em associação com o conservadorismo religioso brasileiro, naquilo em que a recepção culminou na emergência de controvérsias públicas e tentativas de interdição. Nesse sentido, o foco do mapeamento recai sobre atores, instituições, discursos, agendas e práticas que, em rede, atuam na produção de alianças e antagonismos políticos, e onde debates públicos sobre direitos sociais, laicidade, moralidades, liberdades de expressão e religiosa também podem ser observados. Desde este contexto de pesquisa, trata-se de compreender posicionamentos e racionalidades que os informam. Além disso, objetiva-se apresentar uma análise preliminar de controvérsias mapeadas no âmbito da pesquisa.
Corpos generificados e práticas de Estado: a atuação das lideranças comunitárias no enfrentamento à violência contra as mulheres em um bairro periférico de Porto Alegre/RS
— Helena Patini Lancellotti

Ver resumo

Corpos generificados e práticas de Estado: a atuação das lideranças comunitárias no enfrentamento à violência contra as mulheres em um bairro periférico de Porto Alegre/RS

— Helena Patini Lancellotti

A proposta desta comunicação é apresentar uma discussão inicial de uma pesquisa em andamento sobre a atuação de lideranças comunitárias no enfrentamento à violência contra as mulheres no bairro Restinga, em Porto Alegre/RS. Este projeto surgiu a partir de diálogos informais com a Polícia Civil e com moradores do território acerca de um suposto elevado número de registros de violência doméstica no bairro. Considerando que a Restinga é um território que possui um grande envolvimento da comunidade desde a sua criação nos 60 anos - a partir de um processo de remoção populacional - interessa-nos compreender a relação das lideranças comunitárias na produção de legibilidade estatal da violência doméstica. O trabalho de campo envolveu, até o momento, nove entrevistas com mulheres que se intitulam e são reconhecidas como lideranças deste território. A partir de suas narrativas e de insights teóricos da Antropologia do Estado, observa-se que essas mulheres não apenas realizam a mediação com o Estado, mas que suas práticas e intervenções se aproximam de atuações estatais. Isso ocorre na medida em que auxiliam na coprodução do registro policial - tornando a violência um fenômeno legível - tendo como efeitos tentativas de produzir certas condutas, a produção de sujeitos de direitos e a própria garantia da proteção. Tais práticas devem ser pensadas também a partir de seus corpos generificados: trata-se de lideranças mulheres cujas atuações são mobilizadas por experiências anteriores com a violência e com práticas que se aproximam de scripts femininos: atuam a partir de práticas de escuta, acolhimento, constituição de redes informais de proteção e de cuidado. O trabalho de campo com essas lideranças permite-nos dialogar sobre Estado, poder e gênero a partir das margens e de outras colonizações dos espaços de poder.
"A gente não faz venda, aqui a gente faz luta": Estado, coletividades e política cotidiana em torno da circulação de cestas básicas durante a pandemia da Covid-19
— Isabelle Caroline Damião Chagas

Ver resumo

"A gente não faz venda, aqui a gente faz luta": Estado, coletividades e política cotidiana em torno da circulação de cestas básicas durante a pandemia da Covid-19

— Isabelle Caroline Damião Chagas

“Eu sabia que essas cestas não iam sair barato”, Estela me disse ao ouvir a mensagem da representante do movimento por moradia que atuava na ocupação Vila Nova, em Belo Horizonte, onde ela morava. Léia havia acabado de postar no grupo de WhatsApp que, para receberem as cestas básicas daquele mês, cada família teria que enviar pelo menos um membro à manifestação que ocorreria em alguns dias. Uma das recentes ocupações do movimento no Centro da cidade estava sob ameaça de despejo e, para pressionar o diálogo com a prefeitura, era necessário haver quórum. Diversas moradoras se queixaram, pois cada família pagava 10 reais mensais pela carteirinha da militância, destinada ao recebimento das cestas. “A gente não faz venda, aqui a gente faz luta”, Léia foi enfática e repetitiva nas respostas, em menção direta a outra rede de distribuição de alimentos liderada por uma ONG local que, com o apoio de Estela, comercializava sacolas de frutas e verduras pelo mesmo valor de 10 reais na ocupação. Durante as eleições para o Conselho Tutelar de 2023, as tais sacolas foram distribuídas em troca de votos para a candidata apoiada pela rede, uma funcionária pública do município que, em seguida, lançaria sua campanha para o cargo de vereadora. Ao longo de mais de quatro anos (2020-2024) acompanhando a circulação de cestas básicas na Vila Nova como pesquisadora, moradora e mobilizadora de um coletivo local, testemunhei esses objetos se tornarem centrais nos processos de classificação moral e política. A cena em questão mostra como pessoas (militantes, lideranças comunitárias, agentes públicas e candidatas a cargos políticos) e coletividades (movimentos sociais, ONGs e chapas eleitorais) passaram a ser diferenciadas e hierarquizadas, assim como suas formas de organização e mobilização, distinguidas localmente entre “luta”, “venda” e “politicagem”. As mulheres, em especial, ocuparam lugares ambíguos ao serem tanto as principais cuidadoras e, portanto, as mais vulnerabilizadas pela carga de trabalho e pelos riscos de contaminação, quanto por assumirem o protagonismo de algumas dessas redes. A partir de uma abordagem feminista interseccional, esta proposta busca compreender como tais classificações são produzidas, disputadas e negociadas no cotidiano. De que modo elas estruturam diferentes formas de fazer política e de se relacionar com o Estado em um contexto marcado por desconfianças, expectativas e encontros ambíguos com a política institucional? A proposta é parte da minha pesquisa de doutorado em curso, na qual analiso as redes de trocas e reciprocidades entre moradoras da Vila Nova desde a eclosão da pandemia da Covid-19. A metodologia é de cunho etnográfico, baseada em observação participante e entrevistas semiestruturadas em contextos presenciais e digitais
Construir a si mesmo e ao Estado pelas bordas: mediação, disputa e circuitos de aborto legal entre agentes estatais
— Jade Novaes de Figueiredo

Ver resumo

Construir a si mesmo e ao Estado pelas bordas: mediação, disputa e circuitos de aborto legal entre agentes estatais

— Jade Novaes de Figueiredo

Os processos de abortamento e cuidado são marcados por disputas políticas, sociais e morais. Pessoas de 10 a 14 anos que buscam acesso ao aborto legal estão envoltas nas disputas pelas definições de infâncias, famílias, direitos reprodutivos, justiça reprodutiva, papéis de gênero e, portanto, nas elaborações de Estado. Essas definições têm tomado espaço nos palanques políticos e debate público, sendo presente nas agendas conservadoras. Neste trabalho proponho explorar como agentes estatais, dentro da rede de apoio e assistência, das redes de garantia de direitos no Rio de Janeiro, se articulam para organizar e desorganizar fluxos de acesso ao aborto legal. As análises se deram a partir das conversas com diferentes atoras e agentes estatais que apresentaram as concepções e trajetórias que possuem ao mediar e estabelecer a relação entre os sujeitos e seus direitos. Do mesmo modo, as analises também se deram em conjunto as normativas do Conselho Federal de Medicina, e das organizações dos fluxos de saúde Municipais e Estaduais do Rio de Janeiro. Como exemplo: as agentes estatais que auxiliam na formação de políticas públicas e de capacitação dos sistemas de atendimento a vítimas de violência sexual; os profissionais de saúde que ficam à mercê do Conselho Federal de Medicina e de intervenções Estatais; ONGs como o Projeto VIVAS que organizaram coletivamente um circuito para acesso ao aborto legal. Olhar para estas mediações, articulações e trajetórias que se embrenham entre o fazer a si e o fazer do Estado, localizando o contraditório criado e vivido entre: as leituras de Estado, as moralidades, as hierarquias de poder estatais, as ilegibilidades, os medos de responsabilizações individuais dentro de estruturas precarizadas e as formações de circuitos nas bordas. Portanto, tais agentes estatais mediam e disputam para o (não) acesso aos direitos, a partir dos arranjos institucionais, suas dinâmicas de violência e resistências, suas múltiplas barreiras burocráticas, estatais, morais e religiosas.
Mais "sexo biológico", menos "identidade de gênero": a controvérsia pública sobre as estatísticas LGBTI+
— João Otávio Galbieri

Ver resumo

Mais "sexo biológico", menos "identidade de gênero": a controvérsia pública sobre as estatísticas LGBTI+

— João Otávio Galbieri

No presente texto, busco discutir como os números LGBTI+ produzem controvérsias sobre sexo, gênero e sexualidade no debate público, a partir da análise da organização Mulheres Associadas, Mães e Trabalhadoras do Brasil (MATRIA). Tais controvérsias têm como foco os dados estatísticos produzidos pelos movimentos LGBTI+, para os quais conceitos como identidade de gênero e orientação sexual são centrais como critérios de mensuração. O primeiro conceito é foco dos principais esforços críticos por parte da organização, o que se explica pela sua defesa do conceito de sexo biológico e, ao mesmo tempo, permite a construções de novas alianças entre lésbicas, gays e bissexuais. Entendemos a controvérsia como uma reação aos esforços dos movimentos, em especial do transativismo, reivindicam há cerca de trinta e cinco anos - nos últimos dez com mais robustez - a inclusão das categorias que representam seu sujeito político nas pesquisas estatísticas e censitárias produzidas pelo Estado brasileiro. Metodologicamente, tais tensões foram acessadas através da análise dos relatórios e mapeamento das publicações da MATRIA em suas páginas na internet, tanto em seu site quanto em seu perfil nas redes sociais. Argumento que a MATRIA compõe o que vêm sendo denominado como pensamento "crítico de gênero", que busca se opor ao conceito de gênero ou identidade de gênero, em um ativismo marcado pela agenda anti-trans, traduzindo para o contexto brasileiro o repertório de ação deste pensamento que se desenvolveu no contexto do Reino Unido da última década. O que tais setores caracterizam como "falso" acerca dos números LGBTI+ é equivalente ao que os movimentos adjetivam como "sub-notificação". Ambos termos são utilizados para dar sentido ao modo pelo qual os números produzidos são determinados pela infraestrutura de contagem ativista e, sobretudo, o papel do Estado nessa disputa. Para os movimentos críticos de gênero, trata-se de desqualificar estas informações e as demandas que eles tornam possível mobilizar no debate público, enfatizando como sua eventual adoção nas infraestruturas de contagem do Estado terão um impacto negativo na produção de estatísticas populacionais. Por outro lado, para os movimentos LGBTI+, significa tornar evidente as limitações de tais dados e a necessidade de informações estatísticas mais robustas a serem providenciadas pelo Estado brasileiro.
A produção de verdades jurídicas em apelações criminais de estupro envolvendo corpos masculinos e vulneráveis.
— João Victor Rossi

Ver resumo

A produção de verdades jurídicas em apelações criminais de estupro envolvendo corpos masculinos e vulneráveis.

— João Victor Rossi

Este trabalho é parte de um projeto de doutorado em curso que tem como foco a análise de jurisprudências e apelações criminais disponíveis no Sistema de Automação da Justiça Eletrônica (e-SAJ) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). O campo de pesquisa é construído a partir de buscas por palavras-chave como “homem(s)” e “estupro (de vulneráveis)”, resultando em um conjunto específico de julgamentos. As apelações criminais, enquanto recursos destinados ao reexame de sentenças por instância superior, constituem também um outro momento de produção e disputa de narrativas, avaliadas pelos desembargadores. O objetivo central é analisar como operadores do direito mobilizam uma linguagem simultaneamente técnica e moral para acionar categorias, atribuir sentidos às apelações e produzir “verdades jurídicas” que operam como práticas políticas de classificação, reconhecimento e exclusão. A pesquisa toma acórdãos e jurisprudências como artefatos estatais por meio dos quais o estado, via poder judiciário, fixa e legitima determinadas interpretações do direito, articulando saber técnico-jurídico, poder institucional e produção de sentidos. A partir da metodologia etnográfica voltada à análise de documentos e práticas judiciais, investigo como esses materiais organizam percepções sobre violência, idade, classe, raça, gênero e sexualidade, delimitando o reconhecimento da vítima legítima e a inteligibilidade jurídica das experiências. O foco empírico recai sobre casos de estupro envolvendo corpos masculinos e vulneráveis, examinando como tais situações tensionam a masculinidade hegemônica, entendida como um mandato que articula poder sexual, social e de morte, e contribuem para a invisibilização das vulnerabilidades masculinas e para a minimização das experiências de vitimização sexual. Partindo da compreensão de gênero como uma construção performativa e relacional, analiso como as categorias de “vítima” e “acusado” são atravessadas por hierarquias de poder, regimes morais e expectativas sociais. A pesquisa combina etnografia documental e análise do discurso para compreender os termos e conceitos mobilizados nas práticas jurídicas, entendidos como expressões de um “saber local(izado)”. Ao considerar a genealogia desses conceitos, é possível mapear como normas, representações de gênero e discursos sobre sexualidade e responsabilidade se consolidam. Por fim, examinarei o processo pelo qual experiências complexas são traduzidas em categorias formais do direito, produzindo apagamentos e simplificações que evidenciam os limites da judicialização como matriz de inteligibilidade das violências.
Saúde por emendas: notas sobre algumas das táticas políticas do "movimento feminino" (PL Mulher) em torno do SUS
— Júlia Freire de Alencastro, Elaine Reis Brandão

Ver resumo

Saúde por emendas: notas sobre algumas das táticas políticas do "movimento feminino" (PL Mulher) em torno do SUS

— Júlia Freire de Alencastro, Elaine Reis Brandão

O Partido Liberal (PL), partido do ex-presidente Bolsonaro, tem sido uma das instituições mais beneficiadas pelo conturbado período que se estende desde o impeachment da primeira mulher presidenta do Brasil, Dilma Rousseff, até a recente eleição de um congresso nacional favorável às agendas conservadoras. Nesse contexto, acompanhamos a emergência e o fortalecimento de diversos grupos de espectro político vinculados à direita, que têm, ao mesmo tempo, reconfigurado o próprio campo. Neste cenário, inclui-se a “célula feminina” do PL, responsável pelo autointitulado “movimento feminino”: o PL Mulher. A proeminência e o impacto desse "movimento feminino" configuram, em torno do gênero, chaves discursivas basilares para analisar a ativação de dinâmicas políticas que vêm ampliando o recrutamento e escalonando o número de filiadas ao partido. A partir de pesquisa documental em ambiente digital, focada no conteúdo produzido pelo PL Mulher, em particular do “I Workshop de Formação Política”, publicado em 2024, buscamos analisar os contornos dados pelo “movimento feminino” às políticas de saúde. Considerando a união estratégica de segmentos conservadores de mulheres cristãs (entre católicas e evangélicas), facilitada pela centralidade de Michelle Bolsonaro e por sua trajetória de mulher evangélica convertida, essa dinâmica é examinada como uma dimensão importante nas relações com as políticas sociais e o orçamento público. A partir da noção de mímese inversa de Letícia Cesarino, analisamos como o PL Mulher tem participado da recomposição de práticas relacionadas às políticas públicas com foco na saúde. Argumentamos que há uma ascensão da lógica de aquisição de benefícios políticos individuais na implementação de equipamentos públicos, por vezes operacionalizada por emendas parlamentares, em detrimento das formas de aplicação do orçamento público com maior participação social. Em última instância, a apresentação propõe uma reflexão sobre os pilares discursivos do “movimento feminino” e sua participação na composição da esfera pública, disputando a lógica do “cuidado” e da “família" nas políticas de Estado. Buscamos examinar as implicações da mobilização de porta-vozes "femininas" na legitimação de pautas que, paradoxalmente, podem intensificar políticas potencialmente prejudiciais aos direitos das mulheres como coletivo.
O cuidado na construção da paternidade e a paternidade na legitimação da luta política: "direitos humanos masculinos" no Brasil
— Júlia Viana Palucci

Ver resumo | Trabalho completo

O cuidado na construção da paternidade e a paternidade na legitimação da luta política: "direitos humanos masculinos" no Brasil

— Júlia Viana Palucci

Neste trabalho, pretendo apresentar algumas reflexões a respeito da construção de uma luta política que encontra na paternidade e no cuidado sua legitimação moral. Durante a realização da minha pesquisa de mestrado sobre as disputas em torno da Lei de Alienação Parental (LAP - Lei 12.318/2010) no Brasil, entrei em contato com grupos de homens-pais que defendem a existência da LAP por compreenderem que esta seria necessária para combater a suposta epidemia de “falsas denúncias” potencializadas pela Lei Maria da Penha (LMP - Lei 11.340/2006). A Lei de Alienação Parental é intensamente disputada no Brasil. Perfis no Instagram e grupos de WhatsApp reúnem mulheres-mães, homens-pais e profissionais do Direito e da Psicologia articulados em torno de suas posições diante da lei, que caracteriza a alienação parental (atos que afastariam os filhos de um dos genitores) como um ilícito civil. Segundo a perspectiva dos homens-pais, as “falsas denúncias” seriam uma forma das mulheres-mães de promoverem o afastamento entre eles e seus filhos em um contexto de separação conjugal. Nesse sentido, a disputa se dá em termos generificados e antagônicos. A partir desse contexto, procuro apresentar dois movimentos que me chamaram a atenção, sobre os quais pretendo refletir no curso do doutorado, iniciado em setembro de 2025. O primeiro deles é a transformação de homens-pais “alienados” e seus aliados e aliadas em sujeitos de uma luta que extrapola as discussões sobre a guarda dos filhos e constrói uma agenda em torno dos “direitos humanos masculinos”, de forma mais ampla. O segundo diz respeito ao esforço do Instituto de Defesa dos Direitos do Homem (IDDH-Brasil), um importante ator nesse cenário, em aglutinar e politizar tais sujeitos de luta em termos de uma política que se faz na disputa por espaços políticos formais e institucionalizados. Para tal politização, a figura de homens-pais como cuidadores e como vítimas de uma sociedade “misândrica” e “matriarcal” é um recurso central, que reorganiza (ao menos discursivamente) os símbolos de cuidado/violência na conformação do gênero. Apesar disso, a incorporação do cuidado à figura paterna e sua centralidade na formação dos homens-pais e sua legitimação política não impõe que atributos de uma masculinidade viril e tradicional sejam abandonados. A aproximação dos homens-pais do cuidado não parece ser uma aproximação do feminino — explicitamente rejeitado por esses atores —, mas sim uma masculinização do cuidado. Nesse sentido, o exercício da paternidade defendido por esses homens não opera como um instrumento de desestabilização das relações de gênero, mas como uma forma de recuperar o lugar que os homens teriam perdido com o sucesso do “feminismo”, compreendido por esse grupo como uma “organização criminosa”.
Mediações, saberes e práticas: a assessoria técnico-academia na institucionalização de uma política pública LGBTI+ no Estado do Rio de Janeiro.
— Marcela Virgilio Vendramini de Souza, Viviane Mattar Villela Salles

Ver resumo

Mediações, saberes e práticas: a assessoria técnico-academia na institucionalização de uma política pública LGBTI+ no Estado do Rio de Janeiro.

— Marcela Virgilio Vendramini de Souza, Viviane Mattar Villela Salles

Este trabalho tem como objetivo analisar a assessoria técnica-acadêmica, desenvolvida por um núcleo acadêmico da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, como forma de construção de uma política pública estatal, a partir da experiência do Projeto Rio sem LGBTIfobia. A análise baseia-se no acompanhamento técnico realizado desde 2022, cuja continuidade permite observar processos de produção, formação, monitoramento, unificação de processos de trabalho, bem como, a construção de fluxos institucionais, a fim de institucionalizar uma política pública voltada à garantia de direitos de pessoas LGBTI+. A partir de uma abordagem antropológica das políticas públicas, o trabalho compreende a assessoria técnica como um dispositivo de mediação entre saberes acadêmicos, gestores públicos e demandas do movimento social. Longe de se limitar a um papel instrumental, essa atuação interfere diretamente na organização do Programa, na definição de procedimentos, na circulação de categorias e na construção de legitimidades, mostrando como a política é feita no dia a dia. O Programa Estadual Rio sem LGBTIfobia, implementado desde 2010 e articulado à agenda inaugurada pelo Programa Brasil sem Homofobia (2004), constitui uma arena política importante para refletir sobre a longevidade de políticas de direitos em contextos políticos instáveis. O acompanhamento da assessoria técnica revela que a permanência da política não depende apenas de seus marcos normativos, mas de práticas ordinárias de negociações e constantes ajustes, sustentadas por alianças contingentes entre universidade, gestão pública e ativismo. Ao olhar para o fazer cotidiano do Estado, e não apenas para suas estruturas formais, o trabalho busca evidenciar como como a assessoria técnica é um espaço importante, em que o Estado é produzido na prática e a qual se disputam sentidos de cidadania e de direitos LGBTI+
O que o movimento anti-woke estadunidense tem a ver com Diversidade e Transgeneridade no Brasil e na Espanha? A construção de uma perspectiva etnográfica sobre o mundo laboral
— Nina Acacio

Ver resumo

O que o movimento anti-woke estadunidense tem a ver com Diversidade e Transgeneridade no Brasil e na Espanha? A construção de uma perspectiva etnográfica sobre o mundo laboral

— Nina Acacio

Este trabalho tem como objetivo central discutir as influências dos acontecimentos mais recentes, no que se pode entender como uma cruzada “antigênero” e/ou “sexogenérica”, desde uma perspectiva etnográfica comparativa e relacional entre os movimentos anti-woke (e anti-gênero) e conservadores entre os Estados Unidos, Brasil e Espanha e o mercado formal de trabalho. A partir da compreensão de que as raízes dos movimentos conservadores nesses três países tem suas diferenças, busco pensar as similitudes entre esses contextos, como também a capilaridade e reinvenção das pautas e ataques que são constituídos por esses movimentos, no que diz respeito a “eleição” de pessoas trans e travestis enquanto inimigos “públicos” e “em comum”. Utilizo o mundo laboral e as múltiplas movimentações, positivas ou não em torno da diversidade sexual e de gênero, como um campo etnográfico para explorar as relações intricadas e, cada vez mais evidentes e coléricas, entre gênero, política, economia e estado. Desde os eventos corporativos de formento a empregabilidade ao lançamento de estratégias de políticas públicas, é possível pensar na inscrição de uma outra gramática sobre a transgeneridade que perpassa, inevitavelmente, um olhar sobre como se desenham esses avanços frente aos movimentos conservadores e reacionários, e uma onda de retrocessos. Este trabalho, também, tem um carater exploratório no que concerne pensar movimentos políticos e sociais amplos que, a meu ver, convergem em uma discussão necessária sobre o entrelace entre um entendimento sobre o olhar antropológico e uma perspectiva de sociedade a partir da perda/ampliação direitos sociais. De modo geral, busco uma compreensão mais ampla sobre como a “diversidade” (e a transgeneridade) é enquadrada dentro da economia em uma posição cambiante, bem-vista ou não, e o que isso revela sobre como gênero e sexualidade se constituem enquanto um terreno de disputas amplo, multifacetado e que atravessa diferentes horizontes nacionais e políticos.
Tem ovelha colorida na família: a categoria família em disputa e sua apropriação pelo Estado
— Paula Esteves Pinto

Ver resumo | Trabalho completo

Tem ovelha colorida na família: a categoria família em disputa e sua apropriação pelo Estado

— Paula Esteves Pinto

A teoria crítica da família problematiza a compreensão dessa instituição como uma entidade natural e universal, evidenciando seu caráter histórico, político e normativo. Autores como Mark Poster demonstram que a família moderna se constitui como uma tecnologia de poder, articulada à formação do Estado e à regulação da vida privada, operando como um dispositivo de produção de subjetividades e controle social. Nesse sentido, a categoria "família" não é apenas descritiva, mas normativa, sendo mobilizada pelo Estado para definir quais formas de convivência são legítimas e dignas de proteção. No âmbito das políticas públicas, o Estado apropria-se da noção de família como unidade básica de intervenção social, especialmente nas áreas de assistência, saúde e educação. Cynthia Andersen Sarti destaca que, no contexto brasileiro, essa centralidade da família está associada a um modelo moral específico, baseado na heteronormatividade, na divisão sexual do trabalho e na reprodução biológica. Tal modelo orienta o desenho das políticas públicas e estabelece fronteiras simbólicas entre famílias consideradas adequadas e aquelas classificadas como disfuncionais ou desviantes. Para Marília Moschcovich, a família moderna é estruturada por um regime de gênero que pressupõe coerência entre sexo atribuído ao nascimento, identidade de gênero e papéis sociais. Esse regime define a cisgeneridade como norma legítima, enquanto as transgeneridades são frequentemente interpretadas como rupturas da ordem familiar. Assim, pessoas trans vivenciam práticas de controle e disciplinamento, como a negação do nome social e a imposição de expectativas baseadas no gênero atribuído, revelando que os conflitos familiares derivam da rigidez normativa, e não da identidade trans em si. A autora critica a idealização da família como espaço necessariamente protetivo. Para muitas pessoas trans, a família de origem pode se tornar um ambiente de violência simbólica ou material, levando à construção de redes alternativas de cuidado, denominadas famílias escolhidas. Esses arranjos desafiam o modelo tradicional de parentesco ao se basearem em afinidade e reconhecimento, ampliando as possibilidades de organização familiar ao mesmo tempo em que pessoas transgênero são frequentemente deslegitimadas tanto em suas famílias de origem quanto nas políticas estatais. Dessa forma, o Estado atua como mediador da convivialidade social, definindo quem pode acessar direitos, cuidados e reconhecimento a partir de um ideal normativo de família, revelando que essa mediação não é neutra, mas atravessada por relações de poder que produzem exclusões sistemáticas.
Pela reparação e bem viver: o direito a justiça reprodutiva de mulheres negras.
— Priscilla Pereira dos Santos

Ver resumo | Trabalho completo

Pela reparação e bem viver: o direito a justiça reprodutiva de mulheres negras.

— Priscilla Pereira dos Santos

Este trabalho busca examinar os direitos reprodutivos de mulheres negras no contexto nacional brasileiro. Para tanto, irá explorar temas como o racismo institucional e a violência obstétrica, colocados em pauta no manifesto sobre direitos reprodutivos elaborado pelo "Comitê Impulsor Nacional Feminista e Antirracista por Justiça Reprodutiva", ligado a Marcha das Mulheres negras ocorrida no dia 25 de novembro de 2025 em Brasília. Sendo assim, a abordagem aqui trazida perpassa desde a mobilização da Marcha, a luta por direitos reprodutivos de mulheres negras, e consequentemente pelo cenário político e instituições de saúde, olhando para a (sub)representação de mulheres negras nesses espaços e os efeitos produtores dessa exclusão orientados pela raça e gênero.

Nenhuma atividade encontrada.