GT 077 - Formas da restituição: cultura, direito e reparação.

Coordenação
Edmundo Pereira (UFRJ)
Manuel Ferreira Lima Filho (UFG)

Os processos de restituição voltaram à ordem do dia, envolvendo bens culturais, remanescentes humanos, arquivos documentais, dados e registros de pesquisa. Alguns casos e ritos se tornaram referenciais, moldados, por um lado, pelas demandas anglo-saxãs por remanescentes humanos e bens sagrados, em torno da categoria de ‘repatriamento’; e, por outro, pelas europeias, que envolvem relações pós-coloniais — como as com as Áfricas — e noções como ‘arte’ e ‘etnografia’ sendo utilizadas para lavar situações de colecionamento sujas e garantir direitos de posse e uso patrimonial, em torno da categoria de ‘restituição’. Além disso, de norte a sul dos mundos científico-humanistas, tanto ‘arquivos’ de investigação têm sido restituídos e contribuído para processos de memória e reativação cultural, quanto jurisprudências de direitos autorais e de propriedade têm incidido sobre a salvaguarda e difusão de ‘dados’ de pesquisa. As últimas edições do GT revelaram tal vitalidade em casos latino-americanos — como os brasileiro, argentino e colombiano —, em quadros de demandas nacionais e internacionais. Nesta edição, focaremos em casos etnográficos e historiográficos atentos à relação entre os dispositivos expressos nas Convenções da UNESCO (que coíbem o tráfico de objetos e concedem imunidade ao patrimônio cultural) e suas repercussões e traduções em contextos locais de reparação e justiça de transição.

Títulos e Resumos

Experiências Apyãwa-Tapirapé sobre os destinos de artefatos e as possibilidades de retornos digitais (1966-2026)
— Ana Guggenheim Nunes Coutinho

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Experiências Apyãwa-Tapirapé sobre os destinos de artefatos e as possibilidades de retornos digitais (1966-2026)

— Ana Guggenheim Nunes Coutinho

Este trabalho apresenta alguns dos resultados da pesquisa de pós-doutorado desenvolvida no âmbito do MECILA/USP/CEBRAP, com foco nas estratégias dos Apyãwa-Tapirapé diante da crescente demanda por suas máscaras Ype/Cara-Grande no final dos anos 1960. O antropólogo Charles Wagley (1977) observou que, ao retornar à aldeia, em 1966, presenciou o que descreveu como uma verdadeira “fábrica” de produção de máscaras para venda. Essas máscaras passaram a ser produzidas segundo uma lógica organizacional distinta daquela das metades rituais, seja no interior da Takãra (casa cerimonial), seja nos espaços residenciais. Estabeleceu-se, assim, um acordo entre diferentes membros da aldeia – artesãos, anciãos, homens e mulheres – sobre como gerir dois processos concomitantes: a comercialização externa e a continuidade do ritual que atualiza a memória guerreira do povo. Atualmente, as máscaras Cara-Grande podem ser encontradas em praticamente todos os museus etnográficos euro-americanos. O trabalho discute as estratégias adotadas pelos especialistas indígenas para suprimir referências icônicas aos inimigos de guerra daquelas máscaras que foram comercializadas. Por fim, apresento a etapa conclusiva da pesquisa, que culminará com a visita de especialistas rituais a museus etnográficos na Alemanha, onde eles poderão rever muitas das máscaras que foram vendidas e escutar um canto gravado no início do século XX por W. Kissenberth. A partir das experiências e soluções elaboradas pelos Apyãwa, o trabalho propõe discutir a distinção entre aquilo que não deve ser restituído e as possibilidades produtivas dos retornos digitais para as aldeias.
Restituir, mas em quais termos? Colonialidade, direito e os entraves na busca pela repatriação
— Mariane Aparecida do Nascimento Vieira

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Restituir, mas em quais termos? Colonialidade, direito e os entraves na busca pela repatriação

— Mariane Aparecida do Nascimento Vieira

A partir do século XV, o continente europeu passou a experienciar uma ampliação significativa de sua visão de mundo ao estabelecer contato com territórios e culturas até então desconhecidas. Esse processo coincidiu com a formação de coleções privadas compostas por objetos de interesse artístico, histórico e científico, que viriam a constituir a base dos museus públicos modernos. No contexto de consolidação dos Estados nacionais, essas instituições participaram da produção de narrativas sobre o “outro” não europeu, materializadas sobretudo nos acervos etnográficos que hoje se encontram no centro de disputas acerca de quem seria o proprietário legítimo. A produção de contexto do período colonial e de sua permanência por meio da colonialidade do poder (Quijano, 2005) evidencia um campo de violências interseccionadas, que inclui tanto o tráfico transatlântico de africanos escravizados — central para a formação econômica, política e simbólica das nações europeias — quanto os processos de expropriação territorial, genocídio e apagamento epistêmico dos povos originários. As aquisições de objetos, corpos e registros por meio de guerras, compras e doações, ainda que formalmente legalizadas, ocorreram em contextos marcados por trocas profundamente desiguais. Museus e arquivos europeus emergem, assim, como dispositivos centrais de legitimação simbólica do poder estatal. Os processos contemporâneos de restituição e repatriação de bens culturais, remanescentes humanos e arquivos oriundos desses contextos têm sido apresentados como respostas reparatórias a tais violências (Sarr & Savoy, 2018; Hauser-Schäublin & Prott, 2016). Contudo, argumenta-se que permanecem estruturalmente limitados, pois são mediados pelos regimes jurídicos dos próprios Estados que detêm a guarda desses patrimônios e pelo direito internacional, em especial pelas Convenções da UNESCO, como a de 1970, voltada ao combate ao tráfico ilícito de bens culturais. Parte-se da premissa de que esses regimes organizam a restituição sem colocar em análise as bases coloniais que sustentaram a espoliação. Em diálogo com autoras como Hortense Spillers (2021) e com a literatura crítica sobre colonialidade, o trabalho investiga a gramática jurídica das negociações de restituição e repatriação a partir de uma análise comparativa não exaustiva dos casos francês e alemão. O argumento central é que uma reparação mediada prioritariamente por negociações diplomáticas entre Estados-nação tende a reproduzir assimetrias coloniais, deslocando para uma posição secundária as demandas de coletividades indígenas e afrodescendentes, cujas concepções de ancestralidade, território, objeto e memória tensionam as categorias jurídicas de patrimônio, propriedade e autoria.

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