GT 049 - Corpo, reprodução e moralidades: disputas de direitos e resistência à onda conservadora

Coordenação
Naara Luna (UFRRJ)
Rozeli Maria Porto (UFRN)

O país segue impactado pelo avanço do conservadorismo no Estado e na sociedade. Mesmo com a vitória de Lula em 2022 e o início do seu 3º governo – que sinalizou uma recomposição institucional e a retomada de agendas progressistas-, o discurso da defesa da família heterossexual permanece central, articulada a noção de liberdades individuais, especialmente a liberdade religiosa. Após o desmonte de políticas públicas voltadas ao segmento LGBT e a direitos reprodutivos no governo anterior, observa-se a reorganização de grupos conservadores que buscam cercear o debate público sobre gênero e sexualidades sob acusação de “ideologia de gênero”. Agentes religiosos atuando no Estado e no Legislativo, além de empreendedores morais do campo religioso, buscam influir na opinião pública e nas políticas de governo. O valor da liberdade individual é acionado para defender o direito da liberdade religiosa a fim de impor posições LGBTfóbicas contrárias aos direitos das mulheres, alegando a defesa da família. O GT dá continuidade ao debate iniciado em anos anteriores na RBA, acolhendo trabalhos que problematizam as articulações entre diferentes moralidades, discursos religiosos e pânicos morais. Aborto, reprodução assistida, adoção por casais de mesmo sexo, transgeneridade, reconhecimento do nome social, parto humanizado, são questões de interesse. Busca-se analisar percepções de sexo, gênero e família, produzidas nessas tensões e seus impactos sobre o acesso a direitos e às políticas públicas.

Títulos e Resumos

Aborto em caso de estupro no Código Penal brasileiro: uma análise semiótica do deslocamento do discurso médico-legal entre 1915 e 1940.
— Carolina Nicoletti Ramos da Silva

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Aborto em caso de estupro no Código Penal brasileiro: uma análise semiótica do deslocamento do discurso médico-legal entre 1915 e 1940.

— Carolina Nicoletti Ramos da Silva

A presente pesquisa tem como objetivo analisar os deslocamentos nos discursos produzidos por atores médico-legais no debate sobre o aborto em casos de estupro no Brasil e como esses deslocamentos implicam, também, transformações nos valores morais construídos em torno da concepção de início da vida e da sacralidade da vida. Para tanto, examinei materiais documentais datados de 1940, mas que revelam um debate iniciado ainda em 1915, a partir do advento da Primeira Guerra Mundial e da consequente problemática do estupro de mulheres por soldados das nações inimigas. À luz da antropologia linguística e da categoria de indexicalidade, busco demonstrar a reconfiguração do discurso operada por esses atores em relação à previsão do permissivo ao aborto em casos de estupro, desde sua emergência, em 1915, até sua posterior incorporação ao Código Penal brasileiro em 1940 (art. 128, II). Ao reconstruir historicamente a constituição desse permissivo legal, que perdura até os dias de hoje, busco contribuir para a compreensão de como disputas morais envolvendo religião, ciência e direito se inserem no Estado, fazendo parte das disputas em torno de direitos reprodutivos no Brasil. Esta pesquisa está vinculada ao projeto temático "Pluralismo religioso e diversidades no Brasil pós-Constituinte", sediado no CEBRAP e coordenado pela Professora Paula Montero.
Autoridade médica e disputas morais: a atuação do CFM na campanha antiaborto no Brasil
— Gabriela Cortez Campos

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Autoridade médica e disputas morais: a atuação do CFM na campanha antiaborto no Brasil

— Gabriela Cortez Campos

Este trabalho apresenta resultados preliminares da pesquisa de doutorado que investiga as relações entre disputas políticas e morais em torno do aborto no Brasil e o acesso ao aborto legal no Hospital Universitário da Unicamp. Inserido em um esforço mais amplo de reconstrução da evolução do debate público sobre o aborto, o trabalho analisa a atuação do Conselho Federal de Medicina (CFM) como ator institucional central na conformação recente da agenda antiaborto no país. A partir da análise de documentos e e pronunciamentos públicos do CFM, argumenta-se que o Conselho exerce papel estratégico na disputa pública sobre o aborto, tendo passado por uma transformação significativa ao longo dos anos. Em momentos anteriores, a entidade se posicionava de maneira a reconhecer o aborto como problema de saúde pública, dialogando com o movimento feminista, sobretudo em razão da preocupação com a mortalidade materna e com os efeitos dos abortos clandestinos. A partir de 2015, contudo, os documentos do CFM contém um tom mais cauteloso, marcados por ressalvas constantes e pela centralidade da proteção do profissional médico. O direito à objeção de consciência ganha destaque e reitera-se a competência exclusiva do Poder Legislativo de tratar sobre aborto. Em 2018, o CFM passa a se posicionar publicamente em defesa da vida. Durante o governo Bolsonaro, são poucos os documentos, o que pode ser explicado pelo alinhamento político com o Executivo federal e com as diretrizes do Ministério da Saúde à época. Com a entrada do terceiro governo Lula, o CFM retoma uma atuação mais reativa, Intensificam-se processos disciplinares e ações de intimidação contra profissionais e serviços de aborto legal, culminando no encerramento de atividades de hospitais de referência e na abertura de investigações administrativas contra equipes médicas. Esse processo atingiu seu ápice em 2024, com a edição da Resolução CFM nº 2378/24, que proíbe a realização da assistolia fetal, método reconhecido pela OMS. A normativa, posteriormente suspensa pelo STF, produziu ecos diretos no Congresso Nacional, sendo explicitamente citada em diversos projetos de lei que buscam criminalizar o aborto após a 22ª semana de gestação, inclusive nas hipóteses legais. Em diversas ocasiões, o CFM equiparou a assistolia fetal, método reconhecido pela OMS, à tortura, infantícidio e assassinato, termos também utilizados na notas conjunta publicada com a CNBB. A análise preliminar sugere que o CFM passou de uma atuação predominantemente opinativa e técnica para uma intervenção normativa direta no campo do aborto, reposicionando-se como autoridade epistêmica na regulação moral da reprodução e contribuindo para a restrição indireta de direitos sexuais e reprodutivos.
Considerações sobre o exercício parental nas narrativas de homens trans parturientes: intersecções entre gênero, parentalidade e famílias
— Letícia Carolina Boffi, Manoel Antônio dos Santos

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Considerações sobre o exercício parental nas narrativas de homens trans parturientes: intersecções entre gênero, parentalidade e famílias

— Letícia Carolina Boffi, Manoel Antônio dos Santos

Apesar dos avanços das últimas décadas que possibilitaram, no Brasil, a legitimação jurídica e social de famílias não normativas - especialmente por meio da reprodução assistida e da adoção em famílias homoparentais -, as famílias constituídas por homens trans que gestaram seus filhos permanecem pouco visibilizadas e encontram dificuldades de reconhecimento e acolhimento no campo da reprodução e da parentalidade ao deslocarem sentidos normativos de gênero, corpo e família, produzindo outras possibilidades de parentesco. Este trabalho analisa como a gestação vivenciada por homens trans pós-transição reconfigura os sentidos entre gênero, parentalidade e família, evidenciando estratégias cotidianas de gestão do risco da violência e da educação de gênero. A pesquisa baseia-se em entrevistas em profundidade, mediadas por tecnologias digitais, audiogravadas e transcritas na íntegra, realizadas com sete homens trans que gestaram após a transição de gênero no Brasil. A análise temática reflexiva evidencia medos e expectativas que atravessam o exercício parental em um contexto social ainda fortemente marcado pela cisheteronormatividade. As narrativas revelam que a transparentalidade é frequentemente permeada pela antecipação de possíveis violências dirigidas aos próprios sujeitos, a seus filhos e cônjuges, em diferentes espaços sociais, como bairros de moradia, instituições escolares, serviços de saúde, meios de transporte e redes sociais. Essa antecipação produz um cotidiano parental atravessado por estresse, vigilância e elaboração constante de estratégias de proteção, sobretudo em relação às crianças. Em contraste, emerge também a expectativa de uma educação parental que privilegie reflexões sobre gênero como fator protetivo e como elemento formador de maior consciência social sobre si, a família e o mundo. Desse modo, o trabalho cotidiano de legitimação da família e da gestação transmasculina junto aos filhos constitui tanto uma estratégia defensiva frente às violências potenciais quanto um processo de construção narrativa da história familiar. O estudo contribui para a antropologia das famílias e do parentesco ao demonstrar como gênero, corpo e reprodução se articulam na produção de formas dissidentes de parentalidade, evidenciando os tensionamentos, esforços emocionais e práticas de resiliência que marcam a experiência de famílias transmasculinas em sociedades ainda normativas.
Governança reprodutiva, moralidades e práticas profissionais: o cuidado à violência sexual e ao aborto legal na APS
— Rozeli Porto, Maria Eduarda Benevides Rodrigues

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Governança reprodutiva, moralidades e práticas profissionais: o cuidado à violência sexual e ao aborto legal na APS

— Rozeli Porto, Maria Eduarda Benevides Rodrigues

A consolidação de regimes morais que regulam a sexualidade e a reprodução tem operado como eixo central na reconfiguração contemporânea dos direitos sexuais e reprodutivos, com especial atenção a América Latina. Esses regimes podem ser compreendidos como formas de governança reprodutiva (MORGAN; ROBERTS, 2012), nas quais Estado, instituições religiosas, aparatos jurídicos e saberes biomédicos disputam o controle sobre corpos, práticas e decisões reprodutivas. Em contextos marcados pela polarização política, tais regimes são mobilizados por projetos (neo)conservadores articulados a racionalidades neoliberais, produzindo mudanças nas formas de regulação de práticas, corpos e direitos. No Brasil, esses processos se materializam na fragilização persistente do acesso ao aborto legal no Sistema Único de Saúde (SUS), marcada pelo subfinanciamento, pela descontinuidade institucional e pela concentração territorial dos serviços, o que aprofunda desigualdades estruturais de gênero, raça e classe (CRENSHAW, 2002). Essa configuração evidencia fragilidades na linha de cuidado, especialmente na Atenção Primária à Saúde (APS), frequentemente marginalizada nos fluxos de atendimento. Paralelamente, observa-se o crescimento dos registros de violência sexual, cujas vítimas são predominantemente meninas e mulheres negras, com agressões que ocorrem, em grande medida, no âmbito familiar (FBSP, 2025; Bandeira, 2025). Tendo o Rio Grande do Norte como recorte empírico, o trabalho analisa de que modo o avanço de agendas neoliberais e (neo)conservadoras vem reconfigurando o atendimento às vítimas de violência sexual na APS e os procedimentos relacionados ao aborto legal. A pesquisa, de caráter etnográfico, está sendo desenvolvida em uma unidade básica de saúde de Natal e em eventos institucionais da Secretaria Estadual de Saúde do Rio Grande do Norte (SESAP/RN), buscando compreender como discursos morais, arranjos institucionais e práticas cotidianas de cuidado produzem, no nível local, os efeitos concretos da governança reprodutiva.
A agenda legislativa federal brasileira e a pauta dos direitos reprodutivos de mulheres lésbicas de 2003 a 2025
— Vitória Dreide Xavier Araújo Silva, Hayeska Costa Barroso

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A agenda legislativa federal brasileira e a pauta dos direitos reprodutivos de mulheres lésbicas de 2003 a 2025

— Vitória Dreide Xavier Araújo Silva, Hayeska Costa Barroso

O presente estudo examina a conformação da agenda legislativa federal brasileira relativa aos direitos reprodutivos de mulheres lésbicas no período compreendido entre 2003 e 2025, a partir do levantamento sistemático de proposições disponíveis no Portal da Câmara dos Deputados. A relevância do tema reside no caráter historicamente preconceituoso atribuído às experiências reprodutivas de mulheres lésbicas no campo jurídico-político brasileiro, marcado pela tendência de subsumi-las a categorias universalizantes, como saúde da mulher ou direitos humanos, sem a nomeação explícita da lesbianidade como sujeito político e jurídico de direitos. Essa invisibilização opera não apenas como lacuna normativa, mas como mecanismo ativo de produção de silêncios institucionais. O problema de pesquisa consiste em compreender em que medida o Poder Legislativo Federal tem incorporado, tensionado ou silenciado as demandas específicas no âmbito dos direitos reprodutivos, considerando as disputas morais, os limites do universalismo jurídico e os processos de reconhecimento estatal. Parte-se da hipótese de que a ausência de previsão explícita não é neutra, mas expressa uma racionalidade normativa que privilegia modelos heteronormativos. Metodologicamente, adota-se uma abordagem qualitativa, ancorada na análise documental e categorial de 28 proposições legislativas, entre Projetos de Lei e requerimentos, combinada a uma leitura crítico-interpretativa. O objetivo central consiste em mapear, sistematizar e interpretar os limites e as possibilidades da atuação legislativa brasileira na garantia dos direitos reprodutivos de mulheres lésbicas. No desenvolvimento da análise, observa-se que o panorama legislativo apresenta forte heterogeneidade temática e baixo grau de especificidade. Embora algumas proposições abordem a reprodução assistida, o planejamento familiar e a capacitação de profissionais de saúde para o atendimento de mulheres lésbicas, a maioria o faz de maneira indireta, diluindo tais demandas em políticas amplas de saúde, diversidade ou enfrentamento da violência. Destacam-se tensões entre políticas universais e demandas específicas, bem como a centralidade do reconhecimento do parentesco na disputa por cidadania sexual. O Sistema Único de Saúde emerge como arena biopolítica privilegiada, na qual o direito opera simultaneamente como instrumento de inclusão e de silenciamento. Conclui-se que a agenda legislativa brasileira permanece fragmentada, recente e predominantemente indireta. Apesar de avanços pontuais, persiste uma lacuna normativa para abordar relações lésbicas como categoria juridicamente relevante, revelando os limites estruturais do Legislativo. Palavras-chave: Direitos Reprodutivos; Mulheres; Lésbicas.

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