GT 048 - Contornos e desdobramentos da Governança Reprodutiva contemporânea

Coordenação
Fernanda Cruz Rifiotis (UFPEL)
Andréa de Souza Lobo (UNB)

Sessão 1

Pessoa debatedora
Claudia Fonseca (UFRGS)

Sessão 2

Pessoa debatedora
Alessandra Rinaldi (UFRRJ)

Sessão 3

Pessoa debatedora
Fernanda Bittencourt Ribeiro (PUCRS)

O GT objetiva discutir os contornos e os desdobramentos da governança reprodutiva na contemporaneidade, particularmente no Brasil e na América Latina, contextos fortemente marcados por desigualdades de classe, raça e gênero. Nesses cenários, a governança reprodutiva tem operado simultaneamente como mecanismo de controle estatal e arena de resistência, onde estratégias femininas de solidariedade e redes intergeracionais de cuidado emergem diante da ausência histórica de um Estado de bem-estar social consolidado. Nessas condições, a reprodução humana, longe de se mostrar restrita a uma esfera “doméstica” delimitada, revela-se como um processo inevitavelmente entrelaçado com valores morais, interesses institucionais e forças políticas que perpassam o tecido social. Nos últimos anos, a problematização da governança reprodutiva tem ganho novas dimensões através das noções tais como justiça reprodutiva e parentalidades, as quais têm iluminado “zonas de sombra” nesse campo. Assim, tal perspectiva tem revelado como as dimensões reprodutivas atravessam e estruturam não apenas as relações familiares e de parentesco, mas também as diversas configurações do poder público, do panorama econômico e das políticas sociais. Dessa forma, nesse GT, buscamos reunir trabalhos que pensem nas articulações possíveis da governança reprodutiva com parentalidades, economias morais, emoções, regulações estatais e éticas do cuidado, relações intergeracionais, mobilidades, catástrofes climáticas, etc.

Títulos e Resumos

Parentalização da vida social e as políticas voltadas para a primeira infância
— Aline Marques da Costa, Alessandra de Andrade Rinaldi, Maria Cristina Corrêa dos Reis, Luma Fortunato Laurindo, Bianca Brito dos Santos

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Parentalização da vida social e as políticas voltadas para a primeira infância

— Aline Marques da Costa, Alessandra de Andrade Rinaldi, Maria Cristina Corrêa dos Reis, Luma Fortunato Laurindo, Bianca Brito dos Santos

A proposta desta apresentação é refletir sobre as conexões entre a parentalização da vida social (Martin e Leloup 2020), a invenção da noção de primeira infância e as práticas de justiça (Schuch 2009) voltadas à entrega voluntária no Brasil. Almejamos compreender de que forma essas noções, inventadas em contexto euroamericano, produzem efeitos diferenciais (de acordo com a raça/etnia, a classe, o gênero e o território) na vidas das pessoas e de suas experiências no âmbito da Justiça da Infância e da Juventude. O pressuposto que sustenta essa reflexão é o de que existe uma contradição estrutural nas práticas de justiça no âmbito da Infância e Juventude no Brasil. As noções de parentalidades e de primeira infância, construídas com base em uma perspectiva universalizante, ao serem aplicadas produzem e reproduzem desigualdades de raça, de classe, de gênero e de território . As reflexões trazidas são apresentadas com base em textos de lei, campanhas sobre a primeira infância e sobre a entrega voluntária . Nossas ponderações são produtos de um acúmulo de pesquisas etnográficas e documentais realizadas em equipe, tendo o Rio de Janeiro como lócus privilegiado. Acreditamos (cf. Goldman, 2006) que pesquisas antropológicas devem promover desafios epistemológicos, éticos e políticos. Sendo assim, realizar etnografia/escritos antropológicos significa também fazer pesquisa engajada e inquietar-se se com desigualdades sociais, visando dirimi-las. Ponderamos que nossos achados e nossos incômodos precisam circular, com o intuito de produzir um diálogo crítico e potenciais transformações sociais. Ademais, nos termos de Haraway (1995), precisamos de pesquisas localizadas que nos permitam chegar aos significados, às construções desiguais de corpos e suas sujeições, não apenas para que fiquemos nessa esfera do conhecimento, mas para que tenhamos a possibilidade de um futuro.
Colocar a cara para bater: a mobilização de mulheres vítimas do Essure por justiça reprodutiva no Distrito Federal
— Ana Carolina Lessa Dantas

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Colocar a cara para bater: a mobilização de mulheres vítimas do Essure por justiça reprodutiva no Distrito Federal

— Ana Carolina Lessa Dantas

O trabalho proposto acompanha a trajetória de uma única pessoa, Kelli Patrícia da Luz, entre os anos de 2008, quando ela procurou, pela primeira vez, um serviço de planejamento familiar, e 2023, quando realizou uma cirurgia de histerectomia financiada pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Nesses 15 anos, a vida dela se transformou radicalmente. Kelli é uma das 2.522 mulheres que, entre 2012 e 2016, tiveram o dispositivo contraceptivo Essure implantado em seus corpos através da rede pública do Distrito Federal (DF). A elas, foi prometido um método "seguro, rápido e indolor" de esterilização. Anos depois, porém, várias delas começaram a relatar sintomas adversos, passando por processos de adoecimento que afetam sua saúde física, seus empregos, suas vidas sociais e suas relações familiares. Neste texto, gostaria de partir da experiência de Kelli para refletir sobre como suas interações com a Secretaria de Saúde do Distrito Federal fizeram com que ela se percebesse como uma agente política e a provocaram a agir coletivamente. Argumento que as mudanças na forma como ela e suas companheiras se percebem e atuam são marcadas por emoções como a dor e o ressentimento. Mas, longe de paralisarem a ação política, essas emoções estabelecem vidas morais compartilhadas, criando laços entre mulheres que compartilham de um mesmo sofrimento social. Essa coletividade, após se reconhecer como um grupo de vítimas, assume o caráter de um movimento social por justiça reprodutiva. Acredito que esse processo tem muito a informar não só sobre os mecanismos de governança reprodutiva que envolvem as políticas de contracepção, mas sobre como os encontros com os profissionais e gestores da saúde são determinantes para a formação de identidades e reivindicações coletivas. Hoje, Kelli é presidente da Associação de Mulheres Vítimas do Essure Brasil (Amveb). Mas a escolha por contar sua história não se deu apenas por isso, mas porque sua trajetória pessoal com o Essure é metonímia do percurso de tantas outras mulheres - mães, periféricas e majoritariamente negras - vítimas do dispositivo. Tenho acompanhado o caso Essure no DF desde o final de 2021, primeiro como advogada voluntária no Cravinas - Clínica de Direitos Sexuais e Reprodutivos da UnB, depois como pesquisadora de doutorado na mesma instituição. As elaborações apresentadas neste texto são baseadas em entrevistas semiestruturadas presenciais realizadas com Kelli em 2024 e 2025, mas também estão ancoradas na observação participante em manifestações e reuniões da Amveb, em 2022 e 2023, e em entrevistas realizadas com outras doze mulheres vítimas do dispositivo, entre 2024 e 2026.
Adoção inter-racial e reconfiguração de moralidades na África do Sul pós-apartheid: considerações sobre o trabalho de campo com famílias multirraciais
— Ana Luísa Della Coletta, Laura Moutinho

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Adoção inter-racial e reconfiguração de moralidades na África do Sul pós-apartheid: considerações sobre o trabalho de campo com famílias multirraciais

— Ana Luísa Della Coletta, Laura Moutinho

O presente trabalho busca perscrutar as dinâmicas das relações raciais e de gênero na África do Sul nas famílias multirraciais que se engajaram em processos de adoção inter-raciais no pós-apartheid. Através de etnografias e entrevistas no formato de histórias de vida (Bordieu, 2006) com membros de algumas famílias, busquei me aproximar da vida ordinária dessas configurações familiares e de como as lógicas morais do apartheid são trabalhadas pelo tempo dentro dessas dinâmicas, reescrevendo o cotidiano (DAS, 1999). No período do pós-apartheid, em que se transicionava entre um regime autoritário e racial para uma democracia, foi realizado um esforço para reconstituir a nação sul-africana e superar a lógica moral racista através de uma nova gramática humanista. No entanto, a permanência e atualização de antigas tensões morais, sexuais e raciais evidenciam uma não ausência do tempo do apartheid na África do Sul atual, mas sim, uma presença reconfigurada (MOUTINHO, 2012, 2014). Legalizada após a revogação em 1991 da seção 40 (b) da Child Care Act 74 (1983), que proibia explicitamente a adoção de crianças com classificações raciais diferentes dos potenciais pais adotivos, a prática da adoção inter-racial é profundamente impactada pela a história segregacionista da África do Sul, particularmente relacionada ao legado do apartheid (LUYT; SWARTZ, 2021). Assim, a pesquisa trabalha com a hipótese de que as famílias que se engajam em adoções inter-raciais são atravessadas pela permanência reconfigurada de hierarquias e lógicas raciais de forma particular. Isso, porque a existência dessas configurações familiares confronta o que durante o apartheid foi um imperativo legal: a proibição do contato inter-racial e a criminalização de relacionamentos afetivo-sexuais inter-raciais (Moutinho, 2025). Como aponta Dalmage (2018) o ato de viver entre fronteiras raciais desafia a estrutura social da raça. Por essa razão, quando as pessoas escapam desses limites a dinâmica da formação racial é evidenciada, mas também revista. Assim, o atual trabalho tem como objetivo contribuir para a discussão sobre como as categorias morais são operadas nas vivências da inter-racialidade na democracia sul-africana. Vinculado à Iniciação Científica FAPESP (2024/22421-2), apresenta reflexões do trabalho de campo desenvolvido na University of Cape Town (UCT) no âmbito de estágio de pesquisa no exterior (BEPE/FAPESP nº 2025/18235-1).
Moralidades maternas em processos de restituição de identidade na Argentina pós ditadura: a gestação como gatilho da pergunta pela própria origem
— Jimena Maria Massa

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Moralidades maternas em processos de restituição de identidade na Argentina pós ditadura: a gestação como gatilho da pergunta pela própria origem

— Jimena Maria Massa

Este trabalho trata sobre o modo em que determinadas noções biologicistas da maternidade têm condicionado a decisão de conhecer as respectivas histórias de origem por parte de pessoas que foram “apropriadas” durante a última ditadura militar argentina. Trata-se de uma derivação de uma pesquisa realizada junto a “netos/as restituídos/as” -crianças vítimas do “plano sistemático de roubo de bebês” e posteriormente localizadas por suas famílias consanguíneas- cujo objetivo foi compreender como (re)constroem seus laços de parentesco uma vez descobertas suas respectivas origens biológicas. O foco é refletir sobre o impacto que a gravidez das “netas restituídas” e o fato de “ter filhos/as” têm nos processos de restituição das interlocutoras mães, e sobre as consequências dessa experiência na configuração das novas relações familiares que elas criam. Muitas das dúvidas e reflexões em torno das histórias de origem descobertas na vida adulta são ressignificadas por suas próprias experiências de maternidade, que incluem vivências corporais e afetivas a partir das quais elas se repensam como filhas. Durante o trabalho de campo surgiram narrativas que indicam a influência desses eventos em diversas decisões como, por exemplo, aceitar fazer o teste genético para verificar uma ligação biológica ou inclusive mudar de nome, trocando aquele dado pela família apropriadora por outro escolhido pela família consanguínea. Algumas “netas” assinalaram o desafio de imaginar possíveis pontos de contato entre a experiência de gravidez de suas respectivas mães e a delas próprias. E diante da impossibilidade de ter relatos daquelas vivências de primeira mão (as mães biológicas estão desaparecidas) surge a pergunta sobre como as genitoras teriam experimentado a gestação, colocando, às vezes pela primeira vez, a necessidade de buscar informação sobre a história de origem. Os sentidos atribuídos à gestação, então, provocaram a tomada de decisões fundamentais. Isso não implicou, necessariamente, uma aproximação amorosa às memórias dos pais consanguíneos nem uma aceitação plena da história de origem. Implicou, pelo menos em alguns casos, que as experiências de gravidez, parto e aleitamento mobilizassem sentidos e valores que, intima ou ostensivamente, repercutiram na percepção que elas tinham sobre sua própria condição de filhas. Assim, além de revisitar as moralidades em jogo, analisar o papel da maternidade biológica coloca em questão qualquer noção estática das identidades, mostrando-as como processos dinâmicos que incluem, entre outras variáveis, marcas geracionais. Devir mãe, nos casos em foco, trouxe novas perguntas, promoveu decisões, “adensou” relações e permitiu repensar as ideias de origem e pertencimento, tornando-se uma nova substância construtora de parentesco.
Governança reprodutiva em contextos emergências sanitárias: experimentações teórico-etnográficas
— Jonatan Jackson Sacramento

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Governança reprodutiva em contextos emergências sanitárias: experimentações teórico-etnográficas

— Jonatan Jackson Sacramento

Emergências sanitárias não são fenômenos evidentes. As respostas a elas também não o são. Menos do que óbvias, as emergências sanitárias devem ser pensadas como produtos de práticas classificatórias, científicas e burocráticas, que visam produzir entendimento dentro de um enquadramento político e intelectual. Por sua vez, suas respostas são pautadas em pressupostos e evidências que se querem universais, sem considerar o caráter localizado das relações saúde-doença. Com base em uma etnografia das práticas científicas no contexto da epidemia de Zika no Brasil, esse texto tem como objetivo empreender uma análise antropológica das práticas científicas e sanitárias de saúde pública a partir da ideia de cuidado, entendendo-o como uma tecnopolítica - o que se cuida, como se cuida e como se compreende aquilo que se cuida. Do ponto de vista empírico, lanço mão de uma etnografia dos documentos (científicos e burocráticos) de modo a compreender como se define o fenômeno epidemia de Zika enquanto uma emergência sanitária, como e quais evidências são construídas para sustentar a febre por Zika e a microcefalia a ela associada como um fato científico, e quais as prerrogativas sanitárias de risco, cuidado e prevenção a ela dirigidas. Do ponto de vista analítico, meu objetivo é entender as práticas de saúde pública como práticas de cuidado inseridas naquilo que vem sendo chamado de governança reprodutiva. Desde um ponto de vista que articula a Crítica Feminista da Ciência, os Estudos Sociais da Ciência e da Tecnologia e a Antropologia da Saúde, proponho uma experimentação teórico-etnográfica de um enquadramento de pesquisa que possa ser utilizado em outros contextos de governança dos direitos e comportamentos sexuais e reprodutivos.
Governança reprodutiva, parentalidades e economias morais do cuidado nas políticas de primeira infância
— Kálita Taques de Brito

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Governança reprodutiva, parentalidades e economias morais do cuidado nas políticas de primeira infância

— Kálita Taques de Brito

Este trabalho busca fornecer elementos acerca dos desdobramentos da governança reprodutiva contemporânea no Brasil a partir do exame do Programa Primeira Infância Melhor (PIM), uma política pública de primeira infância transversal de ação sócio educativa, implementada no Estado do Rio Grande do Sul. Trata-se dos primeiros resultados de uma pesquisa de iniciação científica, baseada em observação participante junto às famílias atendidas pelo programa na cidade de Pelotas-RS, iniciada em 2024 a partir do ingresso da pesquisadora como visitadora domiciliar do PIM. Ancorado nos debates sobre governança reprodutiva, o estudo percebe essas políticas como mecanismos centrais de regulação estatal da reprodução e do cuidado infantil em contextos marcados por profundas desigualdades de classe, gênero e raça e pela ausência histórica de um Estado de bem-estar social consolidado. Nesse cenário, através do acompanhamento de três famílias atendidas pelo PIM na cidade de Pelotas, município de referência para o programa por atender mais de 1,2 mil crianças em situação de vulnerabilidade social, buscou-se compreender como estas políticas atravessam o tecido social, extrapolando os limites da esfera privada das famílias. O trabalho busca evidenciar como, no âmbito dessas políticas, a parentalidade emerge como eixo privilegiado da governança reprodutiva, configurando o que a literatura denomina “virada parental”. Observa-se um deslocamento do foco sobre as famílias para uma avaliação permanente da competência parental, produzindo modelos normativos de cuidado baseados na responsividade afetiva, no investimento intensivo na primeira infância e na vigilância do desenvolvimento infantil. Ao mesmo tempo, tais políticas possibilitam a construção de vínculos e de redes de apoio entre as famílias e os visitadores domiciliares que as acompanham. Contudo, embora formuladas sob a retórica da promoção do bem-estar e do desenvolvimento integral da criança, essas políticas acabam por operar economias morais do cuidado que tendem a individualizar responsabilidades e a deslocar problemas estruturais, como pobreza e desigualdade, para o âmbito da gestão familiar, incidindo, principalmente, sobre as mulheres, reforçando, amiúde, papeis de gênero. Desse modo, o trabalho argumenta que políticas públicas voltadas à primeira infância, como o PIM, configuram arenas ambíguas da governança reprodutiva contemporânea, nas quais coexistem controle estatal, regulações éticas do cuidado e formas situadas de negociação e resistência. Ao iluminar as “zonas de sombra” dessa política, o estudo contribui para evidenciar como as parentalidades e as práticas de cuidado se constituem como campos centrais de disputa moral, política e afetiva no contexto das políticas sociais de primeira infância no Brasil.
Redes de cuidado e resistência frente as maternidades destituídas: a luta pelo exercício de maternidades dignas a partir de uma etnografia entre a Coletiva em apoio às Mães Órfãs
— Laura Machado Tameirão

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Redes de cuidado e resistência frente as maternidades destituídas: a luta pelo exercício de maternidades dignas a partir de uma etnografia entre a Coletiva em apoio às Mães Órfãs

— Laura Machado Tameirão

Este trabalho é fruto de uma pesquisa etnográfica realizada de outubro de 2023 a agosto de 2025 com a Coletiva em apoio às Mães Órfãs, movimento que apoia mulheres que têm suas maternidades destituídas - em sua maioria, mulheres negras e em situação de vulnerabilização - tendo seus filhos retirados de maneira compulsória e violenta em Belo Horizonte. A partir dessa realidade, busco compreender quais os diferentes temas que rondam o debate de maternidades destituídas e quais agentes se mobilizam em torno do fenômeno. Analiso como se criam redes de cuidado, pesquisa, denúncia e resistência às violências nos processos de retiradas compulsórias de bebês de suas mães. Faço isso a partir da investigação de como se organiza a Coletiva em apoio às Mães Órfãs e as pesquisadoras que lutam pelo direito ao exercício de maternidades dignas, suscitando caminhos possíveis de mobilização a partir da perspectiva da Justiça Reprodutiva e Governança Reprodutiva. A coletiva teve seu início em 2014 organizando redes de resistência frente a recomendações e portarias estaduais e municipais que facilitaram os casos de retirada compulsória na região. A pesquisa aponta para como a Coletiva pode ser entendida enquanto um movimento social que atua na produção de percepções e enquadramentos do cenário atual de retiradas compulsórias, mostrando como o Estado é um agente na produção de violências e controle de comportamentos reprodutivos (Morgan; Roberts, 2012). O movimento atua na produção de documentos e ações públicas que tensionam o enquadramento hegemônico das construções sociais atribuídas a mulheres e mães em situação de vulnerabilização. Dessa forma, disputa atributos de maternidade e de cuidado que o Estado enquadra como ideais, baseados na interseção da opressão de gênero e raça, os quais são fruto de processos de escravidão e do colonialismo na formação do mundo moderno (Vergés, 2021). Ademais, realizo uma reflexão a respeito de quais mãos constroem essas lutas por Justiça Reprodutiva e da governança reprodutiva como arena de resistência, pensando na prevalência de mulheres nesse campo de estudos e reivindicação e como isso mobiliza e evoca éticas do cuidado. Além de ser um espaço de denúncia social, a Coletiva em apoio às Mães Órfãs se organiza de forma a ser uma rede de cuidado às mães vulnerabilizadas e também uma rede de cuidado das profissionais que atuam perto da realidade das retiradas compulsórias, a partir do fortalecimento e acolhimento mútuo na forma que pautam suas ações. Dessa forma, busco mostrar como o movimento se apresenta enquanto uma chave para pensar a integração, força e mobilização de ideias coletivas na construção de futuros que influenciam na produção de novos fazeres de Estado.
Governança reprodutiva e judicialização do cuidado: disputas e controvérsias a partir da Lei da Alienação Parental
— Raquel Vieira de Castro Braga

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Governança reprodutiva e judicialização do cuidado: disputas e controvérsias a partir da Lei da Alienação Parental

— Raquel Vieira de Castro Braga

O trabalho analisa a Lei da Alienação Parental (Lei 12.318/2010) como tecnologia de governo e dispositivo da governança reprodutiva contemporânea no Brasil, focalizando os debates em torno de sua manutenção ou revogação, protagonizados por diversos atores sociais no campo jurídico, político e familiar. Busco destacar as disputas em torno da criança e as controvérsias morais que atravessam e articulam os diferentes sentidos produzidos sobre família, cuidado, proteção e violência. A partir de pesquisa etnográfica no âmbito do doutorado em antropologia, investigo como aquilo que o sistema de justiça classifica como ‘conflitos parentais’ entre mães e pais é interpretado à luz de regimes morais que produzem sentidos específicos sobre quem cuida, quem protege e quem violenta. Argumento que a LAP vem operando como uma tecnologia de regulação das parentalidades, deslocando o cuidado da prática cotidiana para a suspeição jurídica. Nesse processo, ações maternas frequentemente associadas à proteção – como denúncias de violência ou restrições ao convívio paterno – passam a ser enquadradas como indícios de manipulação, abuso psicológico ou ameaça à ordem familiar. A governança reprodutiva, nesse sentido, não atua apenas por meio da retirada ou concessão da guarda ou da manutenção da convivência, mas pela produção e reprodução de narrativas legítimas sobre o cuidado “adequado” e a violência “reconhecível”. O trabalho dialoga com a literatura sobre governança reprodutiva, parentalidades e economias morais, evidenciando como a criança figura simultaneamente como “sujeito de direitos” e como objeto de disputa discursiva, simbólica e institucional. Nesse contexto, é possível notar que, longe de neutralizar conflitos ou garantir “o melhor interesse da criança”, o aparato jurídico frequentemente os reforça, distribuindo responsabilidades parentais desigualmente, e redefinindo fronteiras entre proteção e violência de maneira generificada. Destaco também os desafios colocados ao reconhecimento da assimetria de gênero nesses contextos, por vezes tensionada pela defesa da família ou da proteção à infância, pautas acionadas de forma heterogênea por diversos atores sociais envolvidos no “conflito”. Articulando antropologia do Estado e perspectivas do campo das dinâmicas familiares, evoco a antropologia da reprodução, em diálogo com propostas feministas de politização da maternidade. O artigo contribui ao pensar a Lei da Alienação Parental como campo privilegiado para observar alguns dos desdobramentos contemporâneos da governança reprodutiva, especialmente no que se refere à judicialização do cuidado, à moralização das maternidades e às tensões entre justiça reprodutiva e controle estatal.
Negociando o âmbito doméstico: casa como política reprodutiva em um caso de retirada compulsória na Cidade de Deus
— Tássia Áquila Vieira

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Negociando o âmbito doméstico: casa como política reprodutiva em um caso de retirada compulsória na Cidade de Deus

— Tássia Áquila Vieira

Este trabalho é um desdobramento da pesquisa de doutorado sobre a ameaça e/ou retirada compulsória de crianças de famílias na favela Cidade de Deus na cidade do Rio de Janeiro. Na tese, busca-se compreender as complexidades que envolvem a ameaça de retirada ou a retirada compulsória de crianças, destacando as intersecções entre raça, gênero, classe e território entrelaçados com a casa como políticas reprodutivas, isto é, a produção desse espaço como em avaliação sobre a capacidade protetiva/de cuidado no âmbito da governança reprodutiva (Morgan; Roberts, 2012). Nessa proposta, a análise centraliza-se na trajetória de Ana Maria, uma liderança comunitária marcada por uma peregrinação institucional para reaver a guarda de sua neta, Jaci, levada ao Acolhimento Institucional após o nascimento. Marcadores sociais como o território (favela), a idade da cuidadora (idosa), a trajetória de rua da mãe e as condições de saúde do bebê são mobilizados pelo Sistema de Justiça para atestar uma suposta incapacidade protetiva. Tais fatores ignoram a capacidade de cuidado desta avó, que já é responsável por outros dois netos. Por meio dos relatórios da maternidade, judiciais, do Conselho Tutelar e da Assistência Social, demonstra-se a construção de materialidades e de provas que, na verdade, se traduzem como práticas de "terror benevolente" (Roberts, 2022) e de um "policiamento familiar", em que a vigilância punitiva é exercida sob a retórica da proteção à infância. A noção de governança reprodutiva indica não apenas como controle, mas a produção de regimes morais. Como a situação em que a avó materna vê-se compelida a performar constantemente o ideal de uma "boa avó", produzindo evidências de sua "aptidão" por meio de vídeos e fotos da rotina e da organização da casa. A retirada configura-se como um evento disruptivo que reorganiza o cotidiano (Das, 2020) familiar e o âmbito privado porqque exige esse manejo estratégico do doméstico com os agentes estatais. A construção de mundos híbridos em que as fronteiras entre o público e o privado são borradas revelam uma ambivalência nas relações de intimidade. Como a relação com a conselheira tutelar, se, por um lado, é uma figura de confiança e desafo que acompanhou a família por nove anos, por outro, atuou como principal denunciante no processo judicial. Em nome da proteção, há uma maior presença do Estado produz violência, nas quais as dimensões do cotidiano se tornam materialidades de denúncia. A governança sobre a capacidade de cuidado revela um par indissociável entre cuidado e violência sobre as famílias. Logo, a casa emerge como um espaço híbrido (público e privado), mas também político de resistência com a mobilização e o êxito do retorno da criança à família.
"Por mim não tinha nem esses" governança reprodutiva sob as mulheres Warao: um estudo no cenário de Natal-RN
— Waleska Maria Lopes Farias

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"Por mim não tinha nem esses" governança reprodutiva sob as mulheres Warao: um estudo no cenário de Natal-RN

— Waleska Maria Lopes Farias

Durante o acompanhamento de uma mulher indígena Warao no processo de renovação de seus documentos no Brasil, uma situação específica chamou atenção: enquanto eram realizadas as fotografias exigidas para a emissão dos registros, um policial questionou o número de filhos da mulher e afirmou que, em sua opinião, essas mulheres deveriam ser esterilizadas, uma vez que seus filhos viviam em situação de vulnerabilidade. Longe de se configurar como um episódio isolado, essa cena revela formas cotidianas e moralizadas de intervenção estatal sobre corpos, maternidades e trajetórias reprodutivas de mulheres indígenas migrantes. A partir do conceito de governança reprodutiva, tal como formulado por Morgan e Roberts (2012), o artigo analisa como diferentes agentes e instituições mobilizam discursos de proteção, cuidado e responsabilidade para justificar práticas de vigilância, controle e julgamento moral, produzindo narrativas que reiteradamente constroem mães Warao como irresponsáveis e incapazes de cuidar de seus filhos. Argumenta-se que tais práticas se inscrevem em processos de reprodução estratificada e atualizam lógicas racializadas e colonialmente informadas de gestão da vida. O objetivo do trabalho é analisar a relação entre governança reprodutiva, direitos reprodutivos e migração a partir do caso Warao, evidenciando como mulheres-mães indígenas são permanentemente observadas, avaliadas e narradas no interior das burocracias estatais.

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