Títulos e Resumos

• Pânico moral e violência discursiva na recepção e repercussão no meio digital de políticas socioeducativas no Rio Grande do Norte

  — Daizio Lopes Bezerra Neto, Eliane Anselmo da Silva, Elcimar Dantas Peretra

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  Pânico moral e violência discursiva na recepção e repercussão no meio digital de políticas socioeducativas no Rio Grande do Norte

  — Daizio Lopes Bezerra Neto, Eliane Anselmo da Silva, Elcimar Dantas Peretra

  Embora não situado fisicamente no interior de uma unidade prisional, este trabalho dialoga com a proposta do GT ao investigar a capilaridade da lógica carcerária no tecido social. Compreende-se aqui que o encarceramento não se encerra nos muros da prisão, mas se estende através de discursos punitivos que buscam, no espaço público digital, perpetuar a criminalização e interditar os processos de ressocialização via ensino. O objetivo central é analisar as relações de poder-saber presentes na recepção social de políticas públicas de incentivo educacional e financeiro para jovens em cumprimento de medida socioeducativa no Rio Grande do Norte. O recorte empírico concentra-se na análise de um acontecimento discursivo específico: uma publicação em um portal de notícias de grande circulação na cidade de Mossoró-RN, a qual gerou mais de duzentos comentários públicos. Metodologicamente, articula-se a netnografia à Análise do Discurso de orientação foucaultiana. Para a sistematização e análise, os dados foram organizados em uma planilha estruturada em três eixos: 1) Trecho do Comentário, contendo a transcrição ipsis litteris da fala extraída; 2) Categoria Nativa, destinada à classificação dos termos utilizados pelos comentaristas, adotando-se a distinção proposta por Clifford Geertz (1983) entre "conceitos de experiência próxima" e "conceitos de experiência distante", sendo a expressão utilizada aqui para referir-se ao vocabulário êmico dos atores sociais; e 3) Análise Foucaultiana, reservada à interpretação teórica sobre a quais regimes de poder tais discursos atendem e quais efeitos de verdade colocam em circulação. O estudo investiga como a "ordem do discurso" presente nesses dados opera na manutenção de estigmas, produzindo um regime de verdade que antagoniza a identidade de "estudante" à de "infrator". Observa-se preliminarmente que, embora a normativa estatal busque a ressocialização via escolarização, o dispositivo discursivo social atua na "gestão dos ilegalismos", interditando simbolicamente a reintegração desses jovens. Tal interdição é legitimada por uma moralidade punitiva que se apresenta, na visão dos comentaristas, como a única ética possível. Ao rotular o auxílio como indevido, o discurso social exerce um poder disciplinar que visa fixar o sujeito na posição de um corpo indigno ao estudo, deslegitimando as práticas pedagógicas propostas pelo Estado. A hipótese central é que esses comentários funcionam como uma microfísica de poder que, ao circular socialmente, constrói barreiras subjetivas e culturais impeditivas à efetivação do ensino no contexto socioeducativo.

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• Escrever da prisão: artivismo feminista no Centro de Readaptação Social (CERESO) de Atlacholoaya

  — Kamilla Santos da Silva

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  Escrever da prisão: artivismo feminista no Centro de Readaptação Social (CERESO) de Atlacholoaya

  — Kamilla Santos da Silva

  Este trabalho propõe uma reflexão metodológica sobre a realização de etnografias em contextos de violência e encarceramento a partir da experiência de pesquisa desenvolvida no México junto a coletiva Hermanas en la Sombra. O coletivo, fundado em 2008, constitui uma iniciativa central que articula mulheres privadas de liberdade do Centro de Readaptação Social (CERESO) de Atlacholoaya, no estado de Morelos, com ativistas e acadêmicas externas, rompendo o isolamento imposto pelo confinamento carcerário. Até o momento, conta com mais de 17 publicações produzidas no interior da prisão. Sua atuação se estrutura a partir do artivismo feminista, entendido como a articulação entre práticas artísticas e ação política, com ênfase na escrita identitária como prática coletiva, analítica e política. A partir do acompanhamento de oficinas de escrita e dos processos de circulação pública das narrativas produzidas pelas mulheres internas, discute-se a escrita não apenas como técnica de registro, mas como método etnográfico compartilhado, capaz de deslocar hierarquias de autoria e de reconfigurar a relação entre pesquisadora, interlocutoras e instituição penitenciária. Argumenta-se que a etnografia colaborativa, mediada pela escrita, exige atenção permanente às condições de produção do campo e aos efeitos da pesquisa, contribuindo para o debate antropológico sobre métodos de pesquisa em contextos de violência.

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• "Isso só tem na cadeia dos homens": notas sobre uma prisão não faccionada

  — Karina Biondi

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  "Isso só tem na cadeia dos homens": notas sobre uma prisão não faccionada

  — Karina Biondi

  Esta proposta é resultado de pesquisa que vem sendo realizada na Unidade Prisional Feminina de São Luís (UPFEM), Maranhão desde 2022. A UPFEM é uma prisão destinada à custódia de internas provisórias e sentenciadas da capital maranhense, mas também de várias outras cidades do estado que não possuem prisões femininas. Considerada modelo de gestão por seu reconhecimento nacional, a UPFEM tem uma população prisional de cerca de 300 mulheres que, em sua maioria, realizam atividades laborais e/ou educacionais. A população prisional masculina da capital maranhense é dividida em unidades prisionais de acordo com a lógica das facções. Existe unidade destinada a presos do CV e PCM, outra para presos do PCC, unidades do Bonde dos 40, além de uma prisão neutra e outra para abrigar presos do chamado seguro (aqueles que correriam risco de morte em outras prisões). Diferentemente, a UPFEM não responde a essa lógica. Isso não quer dizer que não existam mulheres presas naquela unidade que tenham anteriormente participado de facções; elas também ficam na UPFEM e, mais do que isso, convivem umas com as outras, dado que não existem mecanismos para separá-las por facções. O que vemos operando na unidade não é apenas uma gestão de uma prisão não faccionada, mas também uma gestão para uma prisão não faccionada. Além dos mecanismos de inibição da manifestação das facções já existentes no estado, loperam, na UPFEM, o que venho denominando tecnologias de dissociação. Por meio delas, a administração interrompe fluxos de colaboração, evita a cristalização de parcerias, restringe manifestações de solidariedade. Nesta apresentação, buscarei descrever etnograficamente esses mecanismos e tecnologias que fazem emergir, na UPFEM, uma prisão não faccionada em meio a um contexto intensamente faccionado.

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• Cuidado em liberdade e produção de dignidade para pessoas que fazem uso de substâncias psicoativas: uma etnografia coletiva em uma organização da Sociedade Civil

  — Keila Silene de Brito e Silva, Camila Pimentel

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  Cuidado em liberdade e produção de dignidade para pessoas que fazem uso de substâncias psicoativas: uma etnografia coletiva em uma organização da Sociedade Civil

  — Keila Silene de Brito e Silva, Camila Pimentel

  O presente trabalho analisa a produção de cuidado para pessoas que fazem uso de drogas, destacando os impactos da “guerra às drogas” como dispositivo colonial e necropolítico que legitima violências e exclusão social. Argumentamos que a racionalidade neoliberal, associada ao racismo estrutural sustenta estratégias centradas na abstinência, criminalização e confinamento. Em contraposição, o paradigma da redução de danos (RD) emerge como proposta ética e antirracista, orientada pela autonomia, dignidade, liberdade e integralidade do cuidado. O presente texto é fruto da pesquisa intitulada “Itinerários de cuidados com a saúde sexual e reprodutiva das mulheres que fazem uso prejudicial de drogas: um estudo de caso na cidade do Recife”. Utilizamos como método a etnografia coletiva para compreender experiências no Centro de Convivência da Escola Livre de Redução de Danos (ELRD). Entre março e dezembro de 2024, foram acompanhadas dinâmicas semanais, com observação participante e registro sistemático das interações. Os achados revelam vulnerabilidades interseccionadas por gênero, raça e uso de substâncias, evidenciadas em narrativas de mulheres cis e trans em situação de rua. Histórias como as de Capibaribe, grávida e temerosa de perder a guarda da filha, e Beberibe, vítima de violência transfóbica, ilustram barreiras ao acesso a direitos sexuais e reprodutivos e à proteção contra violências. A ELRD, que tem a RD como horizonte organizativo do cuidado ofertado, se configura como espaço de resistência e hospitalidade, promovendo cuidado integral, fortalecimento pessoal e promove práticas que que visam romper os estigmas. Conclui-se que estratégias territorializadas baseadas na RD e pautadas na dignidade e nos direitos humanos, são fundamentais para enfrentar as violações produzidas pela cultura proibicionista, ainda presente nas políticas sobre drogas. O estudo reforça a necessidade de políticas públicas sensíveis às múltiplas existências, reconhecendo usuários como sujeitos de direitos e interlocutores na construção de práticas de cuidado.

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• DINÂMICAS DE APROXIMAÇÃO: tipologia da inserção e permanência das mulheres no tráfico de drogas em Brasília e na Cidade do México.

  — Ludmila Gaudad Sardinha Carneiro

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  DINÂMICAS DE APROXIMAÇÃO: tipologia da inserção e permanência das mulheres no tráfico de drogas em Brasília e na Cidade do México.

  — Ludmila Gaudad Sardinha Carneiro

  O trabalho apresenta parte dos resultados de uma pesquisa desenvolvida no contexto da significativa ampliação do número de encarcerados em todo o mundo, ocorrendo concomitantemente à complexificação das estratégias proibicionistas, à utilização do encarceramento em detrimento de alternativas penais, à manutenção da prisão preventiva como política criminal e ao recrudescimento das penas. Destaca-se o fato de que particularmente o aprisionamento de mulheres aumentou nas últimas duas décadas, tendo ocorrido proporcionalmente mais intensamente que o de homens. Realizada durante o doutoramento, a investigação comparativa se deu nas cidades de Brasília e Cidade do México, nas quais experenciou ampla etnografia registrada em audiovisual, bem como utilizou técnicas quantitativa e qualitativa, sendo esta última produzida a partir de entrevistas em profundidade semi-estruturadas e da recuperação de trajetórias de vida por meio de oficinas sobre a escrita de si. Apresentou-se que o crescimento da privação de liberdade das mulheres está ligado à criação e modificação de leis sancionadoras do tema, à crescente circulação de drogas, e especialmente à recente complexificação da atuação de mulheres na produção, venda e distribuição destas substâncias criminalizadas. Com olhar crítico em relação ao hiper-encarceramento de mulheres traficantes, refletiu sobre o contexto gendrado que cerca este fenômeno multifacetado por meio do esquadrinhamento das dinâmicas de aproximação de mulheres ao tráfico de drogas nas duas capitais, objetivando identificar sua heterogeneidade, evidenciando os intrincados meandros percorridos pelas mulheres em suas trajetórias de vida até chegarem ao primeiro contato com as drogas. O resultado foi a elaboração/análise de uma tipologia de treze meios de aproximação ao tráfico de drogas que compõem três grandes chaves-explicativas ancoradas nas situações de vulnerabilidade a que as mulheres estão expostas nas sociedades investigadas. Porém, por meio da captação das atuais especificidades da presença feminina no tráfico de drogas - entendendo estas em uma interação simultânea e articulada entre uma escolha pessoal e o produto de relações sociais interseccionadas prioritariamente com classe e raça -, pretendeu-se evidenciar também a fluidez das categorias de agência e subjugamento em suas trajetórias de envolvimento e permanência com/no tráfico de substâncias ilícitas, bem como as experiências possíveis dentro desta rede criminalizada. Isto porque além da (re)vitimização destas mulheres, a diversidade do tráfico de drogas também expõe casos de protagonismo feminino e desestabilização dos enrijecidos papéis sociais de gênero, ainda que pelo cometimento de ações consideradas criminosas e que estas rupturas se deem em número relativamente reduzido.

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• O controle policial em relação: uma análise das dinâmicas relacionais no controle externo da polícia pelo Ministério Público de São Paulo

  — Marina de Oliveira Ribeiro

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  O controle policial em relação: uma análise das dinâmicas relacionais no controle externo da polícia pelo Ministério Público de São Paulo

  — Marina de Oliveira Ribeiro

  Este trabalho tem como objetivo analisar antropologicamente o controle externo da polícia exercido por/pelas promotores(as) do Ministério Público de São Paulo, a partir do GAESP (Grupo de Atuação Especial de Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial). Partindo tanto de dados etnográficos de campo sobre um encontro com promotores e associações/sindicatos de policiais, ocorrido no ano de 2025, quanto de entrevistas com membros do GAESP, busco jogar luz para as dinâmicas relacionais estabelecidas no controle externo da Polícia. As relações mais evidentes ocorrem entre controlador e controlado, ou seja, entre policiais e promotores(as). Tais vínculos são, em muitos momentos, percebidos pelos/pelas promotores(as) como uma “colaboração”, já em outros momentos, são entendidos como desafiadores. Além disso, o trabalho coloca em relevo o modo como as dinâmicas relacionais institucionais do Ministério Público influenciam na composição do GAESP e em seus destinos, como no caso da alternância bianual de Procurador-Geral de Justiça. Argumento que tais nuances relacionais constituem um dos fatores que balizam as diferentes abordagens acerca do controle externo das polícias. Assim, ao tomar a violência policial como fio condutor da análise, examino de que modo as dinâmicas relacionais tornam visíveis os momentos, os sujeitos e as situações em que a violência emerge como elemento central do controle policial.

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• Gestão estatal da forma miliciana

  — Roberto Efrem Filho

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  Gestão estatal da forma miliciana

  — Roberto Efrem Filho

  31 de março de 2025. Carlos Eduardo, um dos membros do Setor de Direitos Humanos do MST de Pernambuco, informa em nosso grupo de WhatsApp que dez sem-terra sofreram ameaças graves de policiais militares e do prefeito de Alvorada, um pequeno município do sertão do estado. Identificados com o Invasão Zero, esses agentes públicos teriam dito que “colocariam pra fora” os militantes do MST que alugaram uma casa na cidade para aglutinar trabalhadores com vistas à ocupação de terras na região e à reivindicação da reforma agrária. Preocupado, Carlos explica que orientou os militantes a consultarem a direção do movimento para decidir como agir com maior segurança. 1 de abril de 2025. Carlos Eduardo comunica que se encontra no Ministério Público estadual e conversou com os dois promotores de justiça responsáveis pela atuação ministerial junto a conflitos fundiários, interlocutores dos membros do Setor há alguns anos. Os dois promotores estavam prestes a ingressar numa reunião on-line com a PM local e a promotoria de um município próximo. Pretendiam que o protocolo de atuação policial em conflitos fundiários, firmado entre os representantes do MP e das polícias civil e militar em 2024, fosse cumprido. Preocupava os promotores o fato de que, naquela manhã, 8 “pistoleiros” armados invadiram a casa dos sem-terra, vasculhando o imóvel e intimidando os militantes para que deixassem o local. Neste trabalho, analiso dimensões da gestão estatal da “forma miliciana”, expressão comum de práticas de composição entre agentes públicos e privados em conflitos armados alusivos ao controle de populações e territórios. A partir de uma pesquisa etnográfica de longa duração e derivada de minha implicação no Setor de Direitos Humanos do MST de Pernambuco, perscruto sobretudo os modos como: a) práticas de associação entre agentes públicos e privados, a priori classificáveis como ilegais, sofrem certa filtragem junto a determinados agentes oficiais e processos de Estado; b) essa filtragem aduz a disputas em torno do que seria o empenho da violência legítima; c) as iniciativas de “pacificação do conflito” produzem certo efeito de paridade entre os sem-terra e os proprietários de terras locais, dando a entender que de ambos os lados pode emergir a violência que deve ser evitada; e d) tal efeito de paridade enseja, contudo, a possibilidade que os sem-terra serem tomados como sujeitos de direitos aptos à negociação e à reivindicação, por canais institucionais, da destinação de terras à reforma agrária. Para tanto, valho-me do registro das discussões no Setor de Direitos Humos do MST a respeito do caso; da análise dos procedimentos instaurados no MP a fim de mediar o conflito; e de conversas com os militantes do MST envolvidos nas mobilizações de 2025 em Alvorada.

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• Justiça que mede, justiça que apaga: indígenas encarcerados no Amazonas

  — Sued Felix Ruiz

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  Justiça que mede, justiça que apaga: indígenas encarcerados no Amazonas

  — Sued Felix Ruiz

  Este trabalho apresenta resultados iniciais da pesquisa de mestrado acerca do encarceramento de indígenas no Amazonas a partir das práticas ordinárias do sistema de justiça criminal, da administração penitenciária e da segurança pública. Parto de uma análise geral de que, embora haja um crescimento recente de legislações, resoluções e ações institucionais voltadas para a garantia de direitos indígenas, o número de indígenas encarcerados no estado segue aumentando, ao mesmo tempo em que se movimenta um amplo processo de invisibilização dessas pessoas, especialmente fora das unidades prisionais formalizadas. O ponto de partida da pesquisa é a cena da Chacina do Compaj, ocorrida em 2017, quando cinco indígenas foram mortos em uma cela de “seguro externo”. O caso convida compreender como o Estado aponta as razões da morte dos indígenas encarcerados devido ausência de identificação, de protocolos ou de políticas específicas. No entanto, a pesquisa desloca essa chave interpretativa ao buscar compreender não a ausência, mas a presença ativa de práticas colonialistas na produção de dados, de direitos e de justiça. Interessa compreender como essas práticas são atualizadas nas entrelinhas das legislações, recomendações, documentos judiciais, eventos institucionais e ações de “promoção de justiça”. A partir de etnografia de documentos, análise de dados oficiais e extraoficiais e entrevistas realizadas em Manaus e em São Gabriel da Cachoeira, argumento que a autodeclaração indígena é sistematicamente subestimada no contexto da criminalização. Há uma “régua colonialista” de medição da indianidade, na qual indígenas são considerados integrados, descaracterizados ou mesmo transformados em pardos quando atravessam a porta de entrada ao cárcere. O crime aparece como um marcador que suspende direitos específicos e autoriza a intervenção estatal, reforçando práticas assimilacionistas e integracionistas. As ações institucionais analisadas, como traduções da Constituição, cartilhas em línguas indígenas e grupos de trabalho, revelam esforços de visibilização que, paradoxalmente, pouco incidem sobre as experiências e realidades concretas de indígenas encarcerados na produção cotidiana de violências. Assim, o cárcere aparece como um espaço de governo colonial que produz sujeitos, apaga identidades e redefine quem pode ou não ser reconhecido como indígena. O trabalho contribui para o debate etnográfico sobre violência, criminalização e encarceramento ao evidenciar como o Estado produz justiça e violência simultaneamente, não em sua suposta ausência, mas por meio de suas práticas ordinárias.

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• Quando o corpo vira papel: etnografia dos laudos periciais de necropsia nos RPMs do BOPE (2023-2024)

  — Thales Santos da Cruz, Amanda Gonçalves Prado Quaresma

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  Quando o corpo vira papel: etnografia dos laudos periciais de necropsia nos RPMs do BOPE (2023-2024)

  — Thales Santos da Cruz, Amanda Gonçalves Prado Quaresma

  O corpo caiu no chão. A operação terminou. Agora, o policial precisa decidir o que fazer com aquele corpo, afinal, a morte inaugura uma sequência de procedimentos, formulários e narrativas que transformam o cadáver em documento. Este artigo parte dessa cena para refletir sobre como a letalidade policial é administrada a partir de dentro, tomando os documentos como ponto de observação privilegiado. Ao olhar a morte pela ótica do policial e da burocracia que a absorve, investigamos como o corpo morto passa a existir sobretudo como papel dentro dos documentos policiais. A pesquisa se baseia na análise sistemática do universo total dos Registro Policial Militar (RPM) instaurados pelo BOPE nos anos de 2023 e 2024, com foco nos laudos periciais produzidos pelo IML Afrânio Peixoto, no Rio de Janeiro. O RPM é o procedimento instaurado no âmbito da Justiça Militar desse estado para apurar exclusivamente mortes decorrentes de intervenção policial, de modo que o conjunto documental analisado corresponde à totalidade de pessoas mortas pelo BOPE nesse período. Os documentos foram acessados por meio de trabalho de campo etnográfico realizado nas Promotorias de Justiça junto à Auditoria Militar, órgão responsável pelo controle externo da atividade policial, o que permitiu acompanhar o fluxo institucional desses procedimentos e suas lógicas internas de produção documental. Esses registros revelam narrativas padronizadas, descrições econômicas dos fatos e uma escrita orientada pela antecipação da leitura jurídica: o agente, ao depor, e o perito, ao produzir o laudo, parecem responder menos ao acontecimento e mais à pergunta tácita: o que é juridicamente aceitável registrar? Assim, a perícia surge como elo central entre morte, burocracia e produção de verdade, contribuindo para um congestionamento documental que administra corpos e responsabilidades. Após, sistematizamos dados quantitativos para traçar o perfil das vítimas da letalidade do BOPE, evidenciando um padrão reiterado de vitimização masculina, jovem e negra, indicativo da seletividade dessa letalidade, bem como informações sobre registro paterno, vestimenta no momento da morte, existência de tatuagens, local de residência, número de disparos, principais regiões do corpo atingidas etc. No mais, ao analisar a morte como processo burocrático, o artigo evidencia como a violência letal se estabiliza por meio de papéis, formulários e narrativas técnicas: o corpo, ao ser transformado em documento, deixa de interromper a rotina institucional e passa a alimentá-la, permitindo compreender não apenas como se mata, mas como se escreve a morte, e como essa escrita sustenta a administração cotidiana da violência estatal.

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