ISBN nº 978-65-87289-08-3
Redes sociais da ABA:
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GT 30. Drogas, saberes e direitos
Apresentação Oral
Guilherme Borges da Silva (UFG - Universidade Federal de Goiás), Wanderley Pereira da Silva Junior
Os Clubes Sociais de Cannabis (CSC) na Comunidade Autônoma do País Vasco (CAPV), Espanha: a filosofia de redução de riscos e danos, a luta pela normalização do consumo da maconha e uma proposta concreta de regulação
Esta proposta de work visa apresentar os resultados de uma jornada investigativa de doutorado sanduíche realizada na cidade de San Sebastian, Comunidade Autônoma do País Vasco (CAPV), situada ao norte da Espanha, acerca dos Clubes Sociais de Cannabis (CSC). Os clubes são entidades sem fins lucrativos e compostos por pessoas maiores de idade consumidoras de maconha. Baseiam-se na filosofia de redução de riscos e danos, e entre os objetivos do funcionamento dos CSC destacam-se a busca pela normalização do consumo da planta na região e a promoção de um consumo responsável. Através da análise bibliográfica e da investigação de campo, pretende-se explorar os seguintes pontos: 1) Uma breve apresentação sobre a formação, organização e funcionamento dos CSC na CAPV, dando ênfase aos instrumentos teóricos e filosóficos que dão base à concepção dessas entidades, como a filosofia de redução de riscos e danos, a busca pela normalização do consumo da planta e a luta por uma política canábica que promova o consumo responsável e que esteja ancorada aos princípios de um estado democrático de direito e em garantia aos direitos humanos; 2) Os desafios e as contradições dos CSC no contexto da legislação proibicionista espanhola e; 3) Por fim, os principais pontos da proposta do novo modelo de regulação dos CSC na CAPV produzido, em 2017, pelo Grupo de Estudios de Politicas sobre El Cannabis (GEPCA).
Palavras-chave: Clubes Sociais de Cannabis; Maconha; Política de drogas;