GT 30. Drogas, saberes e direitos
Apresentação Oral
Dayana Rosa Duarte Morais (Abrasco), Martinho Braga Batista e Silva
Estratégias de legitimação do "problema mundial das drogas"
O início do século XX foi marcado pelo começo do debate sobre drogas. A partir de sua publicização enquanto questão que deveria extrapolar a vida privada, as drogas passaram a ocupar o drama público (GUSFIELD, 1984; BOURDIEU, 2014) mobilizando países em torno de um “problema mundial das drogas”. Expressão da continuidade desse processo é o fato da Organização das Nações Unidas (ONU) ser a responsável por categorizar substâncias enquanto sua legalidade, o que faz desse organismo multilateral um centro ideal do campo das drogas. Então, sob o argumento de proteção à saúde e bem-estar, a ONU sugere a proibição de determinadas substâncias: trata-se do chamado consenso de Viena, materializado na Convenção Única de Entorpecentes de 1961. Neste criado Sistema Internacional de Controle de Drogas (SICD), a Redução de Danos representa a racionalidade do campo da saúde responsável por, em 2009, quebrar este consenso (BEWLEY-TAYLOR; JELSMA, 2013), contrapondo o proibicionismo. Dessa forma, nosso objetivo na presente pesquisa é compreender quais são as estratégias de legitimação no Sistema Internacional de Controle de Drogas (SICD). Para tanto, foi realizada uma etnografia de eventos e de documentos, que contaram com entrevistas semi-estruturadas com pessoas envolvidas no “problema mundial das drogas”, com a realização de observação participante da 62ª Sessão de Drogas Narcóticas da ONU (2019) e da adoção enquanto artefato da resolução brasileira apresentada e aprovada no evento. Tratava-se de uma ocasião em que foi avaliada a última década de política de drogas no mundo, e planejavam-se os próximos 10 anos. É também um momento em que a comunidade internacional debate os esforços para a inclusão das políticas sobre drogas no contexto da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, quando o consenso que até então existia em torno do “problema mundial das drogas” mostra sinais concretos de ruptura com a até então hegemonia mundial do proibicionismo.
Palavras-chave: Drogas; Política de drogas; ONU