ISBN nº 978-65-87289-08-3
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GT 19. As tramas da intolerância e dos racismos religiosos e as mobilizações políticas por direitos das religiões de matrizes afro-brasileiras
Pôster em GT
Camila Machado Ramos de Castro (UFPEL - Universidade Federal de Pelotas), Louise Prado Alfonso
Direito à cidade das religiões de matrizes africana: regras e proibições respaldadas pelo ”Pacto pela Paz” na cidade de Pelotas- RS
A cidade de Pelotas - RS, em conjunto com sua vizinha Rio Grande, configuram a segunda região do Brasil em números de casas de religiões de matrizes africanas. Contudo, as narrativas oficiais sobre as cidades invisibilizam a materialidade e as narrativas destas religiões como patrimônios da cidade. As políticas públicas de Pelotas agravam este cenário, pois, parecem ser frutos da intolerância religiosa dos grupos que estão no poder. Isto faz com que praticantes de religiões como as Nações (religiões de matrizes africanas praticadas no Rio Grande do Sul) tenham cada vez menos acesso a locais como: o Mercado Central Público, Igrejas, praças, os cemitérios e a praia, locais de extrema relevância para a realização de cultos aos orixás. Segundo Paulo de Xangô, para estas religiões toda a cidade é um espaço sagrado e as narrativas destes grupos são desconsideradas quando se “planeja” a cidade formal. Cada vez mais, estes espaços que deveriam ser abertos a todos/as, tornam-se proibidos aos/às praticantes de religiões de matrizes africanas por uma gama de regras e legislações. As regras de uso dos cemitérios por exemplo, que selecionam as casas e lideranças que podem realizar seus works ali, as proibições de uso de lugares como praias, matas e praças utilizando a legislação ambiental como ferramenta de discriminação. Exemplos de regramentos que violam os direitos de suas práticas religiosas previstos pela constituição brasileira e o direito à cidade destas pessoas. Nota-se que o uso de espaços da cidade por praticantes de outras religiões tem outra receptividade, o que sinaliza o racismo religioso e estrutural direcionado às religiões de matrizes afro. Assim, neste work apresentaremos algumas reflexões sobre os resultados dos primeiros anos de realização do projeto de extensão Terra de Santo: patrimonialização de terreiros em Pelotas, desenvolvido no âmbito do projeto de pesquisa Margens: grupos em processo de exclusão e suas formas de habitar Pelotas vinculados ao Bacharelado em Antropologia da Universidade federal de Pelotas. O projeto de extensão é planejado e desenvolvido em parceria com o povo de terreiro, de forma a buscar maior visibilidade das demandas e lutas desta comunidade, objetivando reflexões sobre seu direito à cidade. Aqui apresentaremos como estas disputas se agravam diante das políticas excludentes do atual governo de Pelotas inseridas no Projeto “Pacto pela Paz”, que segundo a Prefeitura Municipal são ações para proteger seus cidadãos, por meio da promoção de uma a “cultura da paz” como forma de reduzir a violência e a criminalidade em espaços de convivência.
Palavras-chave: Palavras chave: religiões de matrizes africana; intolerância religiosa; direito à cidade.