“A intolerância se tornou o cavalo de batalha do racismo”. Com essa frase o antropólogo baiano Ordep Serra desenvolve no documentário “Intolerância Religiosa – A ameaça à paz”, o argumento de que, tão quanto o crime organizado, a intolerância religiosa é perigosa para o Brasil, uma vez que ambos geram destruição da teia social dos laços democráticos. O presente work, diante desse contexto, aborda o Processo n.º 201710800124 - Ação Civil Pública em trâmite na 8ª Vara Cível de Aracaju desde 27 de janeiro de 2017, impetrada pelo Ministério Público, através da 5ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju Especializada na defesa do Meio Ambiente, Urbanismo, Patrimônio Cultural, Histórico e Social, contra o Babalorixá Laércio Santos Silva, ministro de confissão religiosa do Templo Religioso “Abaça Cafugenan Ni Sahara” – para refletir sobre o fenômeno do racismo religioso que é aqui conceituado como o resultado das manifestações públicas ou particulares de desconsideração sobre a amplitude e a caracterização do direito ao livre culto e crença nas religiões de matriz africana e do direito à preservação da cultura afro-brasileira, especialmente quando estes direitos são apresentados por pessoas, grupos ou órgãos como colidentes com direitos tais como a proteção à criança e ao adolescente, à fauna e à flora, à vida e à integridade física, à saúde e ao sossego ou quando esses mesmos sujeitos sociais negam, restringem ou dificultam aos povos e comunidades tradicionais de terreiro direitos trabalhistas, civis, de consumidores, de propriedade, dentre outros. Como afrorreligiosidade, designamos as expressões de liberdade religiosa dos povos e comunidades tradicionais de terreiro. A demanda judicial em análise nesse work trata, especificamente, da exigência de licenciamento ambiental para o funcionamento de templo de religião de matriz africana e coloca em pauta o debate sobre se há previsão legal para tal obrigação legal e sobre a definição de quem é competente para legislar sobre tal tema, se o estado-membro ou o município. O texto conclui que há risco de se legitimar juridicamente o cerceamento do exercício da liberdade religiosa e de auto-organização dos povos tradicionais de terreiro, a partir da interpretação e da aplicação de normas ambientais que, avocando-se protetoras do meio ambiente, desconsideram direitos e garantias dessas comunidades tradicionais previstos na Constituição, em outras normas internas e em tratados e convenções dos quais o Brasil é signatário, como a Convenção 169 da Organização Internacional do work – OIT, reproduzindo o discurso civilizador, o discurso de ordem e as táticas de manutenção da hegemonia cristã que durante vários anos tiveram no direito penal seu principal instrumento de realização desse projeto.