GT 78. Saberes, ciências e tecnologias insubmissas: o conhecimento que se produz nas margens
Apresentação Oral
Vitor Simonis Richter (UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul)
“Bancos de dados vazios não sevem para nada”: os percalços da circulação de perfis genéticos para investigação criminal no Brasil
Desde 2009, após um acordo de colaboração com o FBI, o Brasil aumentou seus esforços para introduzir a tecnologia de bancos de DNA para investigações criminais em seu cenário técnico-legal. Em 2012, uma lei federal criando os bancos de DNA foi aprovada em um rápido processo legislativo que autorizou o funcionamento da segunda maior rede deste tipo de banco de dados em único país com 20 estados conectados ao Banco Nacional de Perfis Genéticos (BNPG) gerando preocupações legais, éticas e práticas em torno do uso cotidiano desta tecnologia pela polícia. Nesta comunicação descrevo os desafios práticos da instalação da infraestrutura desta tecnologia e os efeitos para a circulação dos perfis genéticos. A circulação, seguindo as reflexões de Amade M´Charek (2016), é o principal aspecto da performance (enactment), neste caso, das identidades, objetos e relações que emergem do uso do DNA para fazer suspeitos de crimes e especialistas em genética forense. Ao voltar minhas atenções para as infraestruturas que fazem com que os perfis genéticos circulem com maior ou menor facilidade, é possível refletir sobre o terreno político (Von Schnitzler, 2013, 2015) que emerge e se configura a partir da introdução desta tecnologia em um contexto técnico-legal que não compartilha necessariamente todos os pressupostos legais, morais e técnicos daquele no qual a tecnologia foi desenhada (Akrich, 2014). Diante de um cenário de predominância de um imaginário sociotécnico (Jasanoff, Kim, 2009, 2015) que alimenta um entusiasmo acrítico com as promessas do uso da ciência e da tecnologia na diminuição dos crimes violentos no país através dos bancos de DNA, a descrição do processo de introdução dos bancos de DNA no Brasil permite refletirmos sobre como a adoção de um modelo de bancos de DNA para investigações criminais privilegiado em países como Inglaterra e Estados Unidos foi feito sem muita atenção aos dilemas e desafios da justiça criminal brasileira, bem como às particularidades da organização institucional das polícias e do cotidiano dos presídios no país. Além disso, podemos refletir sobre quais os pontos, conexões, sujeitos e relações que criam resistências à maior agilidade na introdução desta tecnologia no Brasil e às condições que os especialistas da genética forense e da polícia brasileira consideram ideais. Esta comunicação, portanto, busca contribuir nas discussões sobre os usos cotidianos da ciência e da tecnologia nas tecnologias de governo e de administração da vida e do crime no Brasil.
Palavras-chave: Bancos de DNA; infraestruturas; ciência e tecnologia.