GT 054: Povos e Populações Tradicionais e Política Públicas na Perspectiva Antropológica
Apresentação Oral em GT
Patrícia dos Santos Pinheiro
Quando as trajetórias negras encontram a institucionalidade das políticas públicas contemporâneas: algumas ações voltadas para remanescentes de comunidades quilombolas em São Lourenço do Sul, RS
No contexto contemporâneo brasileiro se entrecruzam uma pluralidade de formas substantivas de política, para além daquela oriunda do Estado, tais como as políticas cotidianas de grupos marginalizados. Diante dessas diferentes expressões, o presente texto procura abordar relações estabelecidas a partir da aproximação recente entre ações estatais que teriam a proposta de abarcar a diversidade cultural, e ações de três comunidades negras rurais do município de São Lourenço do Sul, no sul do Rio Grande do Sul, mobilizadas em processos de reconhecimento e na busca por direitos sociais a partir da categoria de “remanescente de comunidade de quilombo”, cada qual com suas prioridades e objetivos.
Esse encontro e as ações do poder público que daí se depreendem compõem um campo de relações no qual essas comunidades negras, que se situam em determinado sistema interétnico - com presença intensa de colônias de origem teuto -, passaram a se mobilizar junto a diferentes atores, objetivando modificar situações adversas. Há distintos regimes de legitimidade em jogo nas escolhas cotidianas nesse contexto, operadas por critérios nem sempre aparentemente consoantes entre si ou com uma visão estrita de cidadania, e que se baseiam também nas experiências anteriores (incluindo distanciamentos e diferenciações), e são permeadas por situações de conflito, mesmo que em alguns casos tenham sido reformuladas.
Não se tratando de uma relação polarizada entre grupos negros e Estado, também se encontram nesse campo organizações de apoio e assistência técnica, partidos políticos etc., que podem se reposicionar ao longo do tempo em termos de adesões e parcerias, assim como as próprias comunidades e as organizações do poder público. Desse dinâmico entrecruzamento, apesar da assimetria nas relações, não surge uma unidade, homogeneidade ou simples cooptação local. Ao contrário, os caminhos a partir disso são diversos. De modo a problematizar as implicações da presença de diferentes demandas relacionadas a identidades étnicas, dentro de um contexto de interações, tensões e situações de pretensa subordinação entre distintos atores, esse artigo têm como desafio refletir sobre os encontros e desencontros entre os sujeitos mencionados, a partir de dados etnográficos de cada uma das comunidades do universo dessa pesquisa e com apoio de correntes consideradas possibilitadoras de debates a partir de perspectivas minoritárias, como a crítica decolonial latino-americana. Serão abordadas em especial os processos de formação e continuidade (ou não) das Associações Quilombolas e diferentes atividades relacionadas a ela, em especial na modalidade de projetos em diferentes áreas.