GT 054: Povos e Populações Tradicionais e Política Públicas na Perspectiva Antropológica
Apresentação Oral em GT
Kátia Cristina Favillla, Ana Tereza Reis da Silva
Qual Território, Qual Desenvolvimento? Diálogos e dissensões entre Estado e Povos e Comunidades Tradicionais
Este work analisa os distintos sistemas epistêmicos operados pelo Estado brasileiro e por segmentos de povos e comunidades tradicionais nos processos de regularização de territórios tradicionalmente ocupados. A pesquisa é desenvolvida junto a dois segmentos sociais: povos ciganos localizados em Brasília, Distrito Federal, e comunidades de fundo de pasto no Estado da Bahia. Os povos ciganos da etnia Calon, seminômades, conquistaram dois territórios cedidos pelo Governo do Distrito Federal para fixar seus acampamentos. Observa-se, contudo, que a sedentarização afeta os modos de vida, a reciprocidade com outros ranchos e com outros membros da família que não se fixaram no território, o que coloca em questão a eficiência dessa forma de reconhecimento do território. Quanto às comunidades de fundo de pasto a pesquisa envolve o movimento dos fundos e fecho de pasto do município de UaUá (BA), cujos territórios são assegurados pela Constituição baiana. Atualmente esse segmento busca novas formas de reconhecimento, a saber, a autoidentificação como comunidades tradicionais de fundo de pasto e a regulamentação da totalidade de seu território. Considerando esses dois casos empíricos, o estudo analisa de que forma o Estado brasileiro, no âmbito da Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT), responde ao pluralismo epistêmico evocado pelos diferentes segmentos da tradição, isto é, como suas aspirações de desenvolvimento e de sustentabilidade cultural e material são consideradas nos processos de reconhecimento territorial. A questão que se coloca é: o reconhecimento de Povos e Comunidades Tradicionais (PCT) pelo Estado brasileiro, a visibilização desses segmentos e o protagonismo por elas desempenhado no âmbito da Comissão Nacional tem se revertido em reconhecimento dos saberes tradicionais como fontes legítimas que informam formas singulares de desenvolvimento? O que se pode inferir preliminarmente é que a racionalidade operante tende a mirar às epistemologias tradicionais como não mais que formas exóticas de conhecimento. Com efeito, o olhar sobre a tradição evoca as contradições do racismo epistêmico, pois, ao tempo que o discurso oficial subalterniza os sujeitos que elaboram formas distintas de ser, saber e viver, esses saberes singulares tendem a contrariar e colocar à prova a propagada eficiência socioambiental do desenvolvimento hegemônico. Vistos como expressões de uma verdade local, sem valor universal, os saberes tradicionais são sistematicamente invisibilizados, negados, esvaziados de suas credenciais empíricas e desqualificados como fontes fecundas, capazes de orientar formas alternativas de desenvolvimento que promovam justiça e equidade socioambiental.