O Decreto nº 6.040, de 7 de fevereiro de 2007, que instituiu a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT), trouxe uma série de direitos e garantias legais aos povos e comunidades tradicionais no Brasil, com ênfase no reconhecimento dos seus direitos territoriais, sociais, econômicos e culturais. Neste sentido, a Comunidade da Praia do Sono, reconhecida como comunidade caiçara e localizada na Reserva Ecológica Estadual da Juatinga (REJ) e na Área de Proteção Ambiental de Cairuçu (APA-Cairuçu), em Paraty (RJ), tem passado por um intenso processo de lutas e de reivindicação de direitos nos últimos anos. Se por um lado a história da comunidade é marcada por conflitos fundiários, ação de grileiros e assédio do capital privado imobiliário, que ainda hoje é recorrente, por outro é marcada pela ausência do Estado e anuência do poder público no que se refere a estas questões. Desta maneira, estabelecendo um olhar antropológico sobre o tema, buscamos observar os conflitos existentes entre os diferentes agentes em questão (Estado, comunidade e capital privado) e o papel da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro como mediador de conflitos. De igual modo, pretendemos perceber como esses embates se materializam em reivindicação clara de direitos coletivos, de políticas e de serviços públicos garantidos por lei, ainda que muitas vezes relegado. No que tange às formas de luta, de resistência e de organização desenvolvidas pela comunidade no decorrer desse processo, é possível verificar algumas transformações importantes com relação ao nível de consciência política, de criação de canais de diálogos alternativos e fortalecimento de entidades e instrumentos de luta, constituindo-se assim em objetos de interesse particular nesta pesquisa.