| A partir de 1999, com a criação do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, foi propiciado o diálogo intercultural nos espaços de controle social, especialmente nos Conselhos Distritais e Locais de Saúde Indígena. Porém, os Conselhos de Saúde Indígena foram concebidos sob a perspectiva dos processos políticos ocidentais, desconsiderando que os povos indígenas, em sua heterogeneidade sócio-cultural, são marcados por outros processos políticos. Segundo a ótica democrática não-indígena, os Conselhos são espaços privilegiados para o exercício da voz das comunidades indígenas. Assim, esses novos espaços que deveriam revelar um diálogo intercultural simétrico, na realidade resultam em um diálogo assimétrico, reflexo da centralização e da burocratização das ações e serviços de saúde, entre outros fatores. Esse contexto reduz significativamente o poder decisório e o controle por parte dos indígenas da execução das políticas de saúde. Com base em pesquisas desde 1999 no Distrito Sanitário Especial Indígena em Santa Catarina e à luz das inúmeras Portarias e Resoluções desde então, o trabalho avalia as forças de poder e de interesses que impactam na garantia legal da participação indígena na formulação de estratégias e no controle da execução das políticas de saúde. |